quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Ética do serviço público

Um trabalho interessante, feito por dois economistas do muito recomendável Political Economy Research Institute, sobre a relação cúmplice entre a análise económica dominante e os interesses do sistema financeiro e sobre as questões éticas que tal cumplicidade levanta. Se a Ordem dos Economistas servisse para alguma coisa, que não serve, poderia debater e escrutinar estas coisas.


Quase todos os economistas de televisão têm ligações ao sistema financeiro. Os telespectadores deveriam ser, pelo menos, informados deste facto.


Por exemplo, a RTP2 tem agora, à quinta-feira, Bento e Bessa como comentadores permanentes. Este estado de coisas já não se explica pela incompetência ou pela ignorância: a opinião pública é para ser trabalhada. Este trabalho ideológico só está garantido se o debate se cingir a quem defende cortes salariais, desregulamentação das relações laborais e privatizações e a quem defende privatizações, desregulamentação das relações laborais e cortes salariais. A denúncia feita pelo provedor do telespectador (Paquete de Oliveira)  foi muito importante.

http://www.ladroesdebicicletas.blogspot.com/

Uma perspectiva da crise.

"A Verdade da Crise" (Inside Job) de Charles Ferguson, Chad Beck e Adam Bolt.


Um filme tão ilegível quanto os activos tóxicos; a velocidade do diálogo não é compensada pelas legendas, muitas delas indecifráveis.

Mistura a causa com a culpa; os defeitos intrínsecos dum sistema financeiro em roda livre (desregulado e sem URSS) com os erros dos agentes e dos utentes. E não procura distinguir erros de análise, na crença eufórica do crescimento sem limites, dos crimes. Crimes que foram cometidos pelos acusados que abusaram da situação que, se não for corrigida, levará a que outros desempenhem papel idêntico como os actores na reposição de uma peça.

Por fim, de quem sobrepõe a acusação à análise, esperava que não omitisse o mea-culpa de Greenspan. Foi pena.

Let's make Money

(...) No processo de privatização os bens públicos são comprados por investidores privados. Algumas vezes até os recebem como presente.
Isto não é mais que privar a sociedade dos bens públicos. Poderias resumir da seguinte forma: A sociedade é privada de um determinado bem de que o investidor privado está interessado por razões de LUCRO.

Aqueles que compreendem, apenas se preocupam durante o curto periodo de tempo da sua carreira.
Eles não estão preocupados no que acontecerá depois deles. Esta atitude a curto prazo, a falta de vontade de tomar responsabilidade a longo prazo, sabendo que são outros que vão ter que resolver os problemas mais tarde, é tipico da  ERA NEO-LIBERAL.

Na ERA NEO-LIBERAL, tudo se reduz a LUCRAR o mais possivel no imediatamente e isto a qualquer custo.

Declaração dos direitos humanos declara:

"Todos os seres humanos nascem livres e com igualdade de dignidade e direitos."

Se quiserermos usar este principio humanitário a distribuição da riqueza tem de ser diferente. A distribuição deverá ser a favor de toda a sociedade e não a favor de uns poucos individuos.
Só assim se poderá preservar o principio HUMANITÁRIO. (...)



IMPERDÍVEL este excelente documentário para compreender melhor o funcionamento dos mercados!

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Inexorável

O JORNAL «Le Monde» publicou uma reportagem do seu enviado a Lisboa à qual deu o título: «Portugal desliza inexoravelmente para a pobreza». Pela reportagem desfila um conjunto impressionante de números. Dá ideia que as estatísticas se revoltaram contra a política portuguesa e aí as temos, num tumultuoso desfile contestatário, denunciando 30 anos de conluio de interesses entre três partidos governantes e as respectivas clientelas. E o resultado é a pobreza extrema que ameaça agora, no mais elementar dos direitos de subsistência, os que já eram pobres mas também a classe média.


Quarenta por cento dos novos pobres portugueses são desempregados ou endividados que anteriormente não viviam na pobreza. É assim Portugal, campeão europeu da desigualdade: novos portugueses e os mesmos ricos, acrescidos de uma casta de novos-ricos que proliferam na babugem dos velhos donos do País, cada vez mais ricos. A reportagem de «Le Monde» assinala, aliás, que Portugal chega a esta fase de crise à beira da falência «sem ter conhecido os delírios bancários da Irlanda» ou «as loucuras imobiliárias de Espanha».

Tem pontos altos a manifestação das estatísticas que desfilam contra as políticas de 30 anos de clientelismo, de destruição da indústria, das exportações, da agricultura e das pescas, tudo em favor da finança e da especulação. Desfila agora a estatística que dá conta de novo impulso da mortalidade infantil. Logo atrás vêm os números que dizem que os cortes orçamentais ameaçam afastar doentes dos tratamentos e que estão iminentes recaídas no consumo do álcool e das drogas ilícitas.

Mas isto é apenas uma manifestação virtual. De resto, e como comentava um leitor desta coluna aqui há dias, «reina a calma na panela de pressão».


por João Paulo Guerra,  «DE» de 23 Novembro 10

Fraude Conveniente

No espaço de uma semana dois artigos diferentes no Público davam conta de factos diferentes. No artigo que publiquei com o João Rodrigues afirmamos: “os aumentos salariais (em Portugal) estiveram em linha com os aumentos da produtividade”. Francisco Sarsfield Cabral publica a seguinte afirmação: “Eles (os alemães) sabem, por exemplo, que, enquanto os salários alemães estagnavam ou desciam, nos últimos anos os salários gregos e portugueses subiam muito acima da produtividade.” Isto num artigo que acusa quem quer perceber as causas da actual crise de andar a procura de “bodes expiatórios” e em que aponta o Estado português (“o monstro”) como origem de todos os males. Quanto a “bodes expiatórios” estamos conversados…

Quanto ao senso comum televisivo dos tempos que correm, da produtividade e como Portugal tem vivido um regabofe salarial, onde os trabalhadores vivem acima das suas possibilidades, não há nada como ver, sei lá, os dados. A discussão em torno do cálculo da produtividade do trabalho ou de como a desigualdade salarial em Portugal se tem vindo a agudizar é bem interessante, mas nem sequer vou entrar por aí. Observando a evolução da produtividade (primeiro gráfico) e da compensação real do trabalho na Europa (segundo gráfico) - únicas medidas comparáveis, pois estão ambas deflacionadas - observamos que quer os gregos, mas especialmente os portugueses têm acumulado ganhos abaixo dos da produtividade. Na última década pode-se falar, muito cautelosamente, em alinhamento para o caso português. Nem sempre repetir uma mentira muitas vezes a torna verdade.





A sorte do euro

As taxas da dívida pública portuguesa voltam a subir.


Como aqui disse, no próximo ano decide-se a sorte do euro.

O salvamento das economias da periferia da Zona Euro, uma a uma, não é sustentável, financeira, social e politicamente.

Os especuladores bem sabem que: (1) por muito que os governos destes países digam o contrário, as medidas de austeridade afundam ainda mais cada uma destas economias; (2) a doutrina económica que domina os decisores políticos no Norte da Europa, e em particular na Alemanha, não vai mudar tão cedo.

Assim, tudo se conjuga para que, sem crescimento durante os próximos anos, os défices continuem a fazer crescer a dívida destes países. Ano a ano, nem sequer pagarão os juros da dívida acumulada. Insustentável nas actuais condições políticas.

A vez de Portugal está a chegar, e a seguir a da Espanha. Esse será o dia do juízo final. Dada a dimensão da economia espanhola, a opinião pública e os eleitores alemães exigirão o fim desta vertigem suicida.

Como dizia há meses Wolfgang Münchau (aqui), os governos europeus cometeram um erro fundamental ao não deixarem falir alguns bancos e ao não fazerem os accionistas de outros partilhar os custos do seu salvamento.

E W. Münchau termina assim:

"A grande questão da eurozona não é a estrita disciplina finaceira mas a solvência nacional, que é um conceito muito mais amplo. Por causa da cobertura global dos prejuízos dos bancos [concedida pelos estados], já não é possível separar dívida pública de dívida privada. Temos pura e simplesmente dívida. Estamos assim numa situação paradoxal em que a sobrevivência dos bancos está mais garantida do que a dos que os salvaram."

Por tudo isto, a greve geral deve ser não apenas um dia de protesto mas também um dia de reflexão. Sobre um novo caminho a propor ao País.

Sensatez neo-liberal

Falemos das perdas que o país e a economia têm por não aproveitarmos bem o trabalho e por termos os níveis de desemprego que temos e por termos a posição frágil, assimétrica, do trabalho na sociedade portuguesa (…) Trabalha-se muito e não se remunera bem o trabalho (…) Uma das ideias mais falsas no debate sobre o trabalho em Portugal é dizer que os salários cresceram mais do que a produtividade.


José Reis


A teoria neoliberal falhou redondamente (…) O papel do Estado tem de ser reforçado (…) A economia tem de ser avaliada e escrutinada (…) É preciso uma ofensiva diplomática concertada dos países do sul (…) O bloco franco-alemão não tem conduzido a política europeia no modo como foi conduzida noutros tempos.

Silva Peneda

Greve Geral

Elogio da Dialéctica


A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nós queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nós
De quem depende que ela acabe? Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.


Bertolt Brecht

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Pobreza: 41% das pessoas carenciadas nunca foram pobres.

Cinco mil famílias em lista de espera para receber apoios. Um quinto das instituições de solidariedade social do país sem recursos para responder a todos os pedidos, e 76% a assegurar que estes aumentaram nos últimos três anos. Um estudo com 3279 instituições e 15 mil pessoas carenciadas apresentado ontem na conferência Portugal Solidário, no Porto, revelou o extremar da pobreza em Portugal: 41% nunca foram pobres, a maioria são idosos, só 19% têm um trabalho remunerado.


"As instituições estão no limite", diz ao i Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome que realizou a análise em parceria com a Entrajuda, através da Universidade Católica Portuguesa. Os inquéritos às instituições foram realizados em Abril e as entrevistas decorreram entre Junho e Outubro, naquilo que se espera que venham a ser análises regulares para a criação de um Observatório da Pobreza em Portugal, anunciou a responsável.

Braga, Grande Porto e Setúbal são as zonas do país onde há mais pedidos, adianta Isabel Jonet, embora a incapacidade de resposta das instituições se tenha tornado uma realidade de Norte a Sul. Se a maior procura coincide com as zonas onde há mais desemprego, a cobertura também continua a ser assimétrica. No Algarve e Alentejo estão situadas apenas 11,4% das instituições.

Novos pobres Nos novos pedidos de apoio destacavam-se situações de desemprego, endividamento e divórcio ou abandono do lar, esta última com um peso de 42,6%. Mais de metade vive com menos de 250 euros por mês e apenas 9% dos inquiridos refere ter mais de 500 euros. Reformados (68%) e desempregados (20%) representam a maioria das pessoas que recorrem ao apoio das instituições de solidariedade social, sendo que 41% são pessoas que nunca foram pobres, e que agora se sentem como tal, destaca Isabel Jonet. Entre os inquiridos em idade activa, 60% está desempregado, e destes 76% há mais de um ano. A falta de alimentos vai-se tornando endémica: 20% diz não ter comida até ao final do mês e 32% refere que isso acontece "às vezes". Se a comida falta, as contas mantêm-se: 31%, e sobretudo jovens, adianta ter um empréstimo para pagar.

Apoio possível Neste momento a rede do Banco Alimentar Contra a Fome, através de 1800 instituições, dá apoio a 280 mil pessoas. A nível nacional estima-se que os apoios das instituições cheguem a mais de 70 mil famílias e 350 mil pessoas, mais um número para realidade da pobreza em Portugal. Segundo os últimos dados do INE, de 2008, 41,5% dos portugueses vive no limiar da pobreza, uma fatia que só desce para 24,3% com as prestações sociais mas onde cabem ainda cerca de 170 mil portugueses que não recorrem a estes apoios por vergonha, como noticiado esta semana pelo i.

Se nas instituições inquiridas pela Universidade Católica 77,1% têm inspiração religiosa (73,2% católica), o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, disse ontem no Porto que a Igreja "não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado". Citado pela TSF, o responsável da igreja católica destacou o pioneirismo das instituições no terreno e apelou a uma sociedade com uma "nova consciência".

O contributo europeu É visto como um marco da Comissão Europeia para 2010, Ano do Combate à Pobreza. Numa mensagem enviada à conferência Portugal Solidário, Durão Barroso anunciou que um dos pilares para inclusão da estratégia ''Europa 2020'' - a Plataforma Europeia de Combate à Pobreza - será lançada nos próximos dias. A rede apresentada em Março visa reduzir em 20 milhões o número de pessoas que vivem em pobreza, sobretudo através da inclusão no mercado laboral. Por cá, no próximo fim-de-semana decorre a segunda campanha do ano do Banco Alimentar. Um novo armazém na Ilha Terceira vai juntar-se aos 17 bancos de recolha de alimentos já a funcionar no país. No início de 2011 está prevista a abertura do 19º banco, em Beja.


por Marta F. Reis, jornal i , novembro 2010

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

A crise em Vila Real

A tão falada e sentida crise económica levou a autarquia de Vila Real a incluir várias medidas de contenção financeira no próximo orçamento. “Estamos a fazer um orçamento muito restritivo em relação ao anterior, vamos baixar alguns milhões de euros”, garantiu o presidente da Câmara Municipal, Manuel Martins.


O objectivo do orçamento para 2011 passa por “manter a saúde das finanças municipais”. “Não queremos cair na situação de sermos ‘chamados à pedra’ por ultrapassarmos o que, legalmente, está estabelecido em termos de dívidas”, defendeu o edil vila-realense. Actividades de enriquecimento escolar, horas extraordinárias dos funcionários da autarquia, transportes urbanos, refeições escolares ou iluminação das fontes ornamentais estão entre as despesas menos essenciais, um “pacote” onde também se inclui o Circuito de Vila Real.

“Se não fizermos as corridas, não gastamos 500 mil euros”, frisou o autarca, que deixou antever que há uma forte possibilidade de não haver corridas em 2011. “Não há foguetes nas festas da Cidade, não há iluminação de Natal, as fontes ornamentais só funcionam uma hora por dia, excepto a do Seixo, e funcionam apenas para não deixar degradar os equipamentos e manter a qualidade da água, senão estavam mesmo paradas”, garantiu. Segundo Manuel Martins, o orçamento para 2011 está “praticamente concluído” e deverá ir a votação na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro.

“As contas não estão ainda totalmente arrumadas mas posso dizer que vamos poupar milhões de euros”, assegurou Manuel Martins, sem querer avançar com números. Em alusão às propostas apresentas pelos vereadores socialistas e que permitiriam uma poupança de 1,5 milhões de euros, Manuel Martins sublinhou que “é preciso estar lá dentro e perceber como é que aquilo funciona para se perceber como é que se pode poupar”. “De outra maneira, são conversas da treta”, disse. Uma das propostas socialistas passava pela extinção das empresas municipais. Manuel Martins lembrou que “quem criou as empresas municipais foi o Governo”.

“Agora já há uma visão diferente sobre esta questão, mas não devo ser eu a ‘arrumar’ com elas, digam quais são as novas regras que depois resolvo a questão”, sustentou. O autarca revelou que o contrato com a empresa responsável pelos transportes públicos urbanos em Vila Real, a Corgobus, está a ser renegociado. “Temos um contrato por 10 anos que previa o máximo de 800 mil passageiros por ano, mas já ultrapassamos os 1,5 milhões de passageiros por ano, o que quer dizer que os pressupostos que levam à compensação de 600 mil euros estão ultrapassados”, revelou. Manuel Martins adiantou que a autarquia pretende diminuir para “metade” o valor dessa subvenção, o que poderá levar ao ajustamento dos tarifários.

Já se sabe que este ano a autarquia não vai assegurar as actividades de enriquecimento escolar (AEC). “Vamos passar a bola para quem é o dono da bola, que é o Estado”, frisou. Manuel Martins afirmou que o município gastou “para cima de um milhão de euros no ano anterior” e que, neste momento, não está em “condições financeiras” de voltar a assegurar as AEC. A nível interno, o edil vila-realense admitiu ter colocado “algumas reservas à saída de funcionários para cursos de actualização, ajudas de custos e horas extraordinárias”.

A partir de Janeiro, a iluminação exterior da Câmara passará a estar desligada. “Vamos instalar aparelhos que permitem reduzir a intensidade da energia lançada na rede a partir de determinada hora”, revelou. Manuel Martins admitiu também que “há muitas restrições” em termos de pessoal, mas não haverá despedimentos. Quanto a prioridades, o presidente da câmara destacou “a conservação e manutenção de estradas, valetas e iluminação pública, que precisa de ser melhorada”. “Vamos ter de melhorar os nossos passeios e a iluminação das passadeiras, são pequenas obras que permitem dar mais qualidade de vida em especial aos mais idosos”, realçou Manuel Martins, que garantiu ainda que as obras em curso serão acabadas.



Sandra Borges, Noticias de Vila Real - Novembro 2010

Os donos de Portugal

Três grandes grupos económicos anunciaram já a antecipação para este ano da distribuição de dividendos (e mesmo de reservas) que só deveriam ser pagos em 2011.


A razão é escandalosamente simples: em Janeiro entram em vigor, juntamente com os aumentos de impostos e reduções de salários, pensões e prestações sociais que atirarão para o desemprego e a miséria muitas centenas de milhar de portugueses, também várias alterações às isenções de tributação de que gozam as SGPS.

Pagando antecipadamente os dividendos de 2010 antes de findo o ano económico, a PT, a Portucel e o Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce (que ainda recentemente instituiu uma fundação com uma "carta de princípios" cheia de expressões como "solidariedade social" e "responsabilidade social") escaparão pela porta do cavalo aos "sacrifícios para todos" com que enchem a boca Governo e PS.

Sobre a fuga aos impostos de 1 100 milhões de euros num momento crítico como o que o país atravessa, o que o Governo, pelo perplexo ministro das Finanças, tem de substantivo a dizer é que é "legal". E se calhar é. Só que quem fez as leis que o permitiram e não fez as leis que o impediriam foi o mesmo Governo (que às vezes mais parece um Conselho de Administração do país por conta dos grandes grupos económicos e da banca) que tanto gosta de mostrar "coragem e determinação" quando se trata de exigir sacrifícios aos mais pobres e às classes médias.


Manuel António Pina, JN

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Lisboa -Berlim - Dublin

Da coligação portuguesa proposta por Amado, à moralidade alemã, passando pelas expectativas europeias sobre a capitulação irlandesa: três ficções sobre a crise.


Em Lisboa, alguns políticos parecem ter descoberto que, sem um acordo parlamentar, o duro ajustamento orçamental que nos aguarda - condição base para sairmos do buraco - será inviável. Pena que se tenha chegado a esta conclusão com mais de um ano de atraso. Agora, num hábil "desabafo de alma", o ministro Amado pede mais do que um acordo de cavalheiros: chega até a falar de coligação. Ficção portuguesa. Sócrates vai manter-se agarrado ao leme do PS até ao fim - e, com "o animal feroz", não há acordos (é aqui que está o veneno de Amado). De resto, como demonstrou a lamentável novela da aprovação do Orçamento, tal acordo seria sempre impossível - o PSD já farejou sangue e Passos está só à espera de um pretexto para provocar eleições. A cada vez mais certa intervenção de Bruxelas e do FMI será uma boa desculpa. Mesmo entre cálculo político e mau timing será sempre bom ter eleições: o actual governo ganhou em 2009 com base num programa entretanto volatilizado pela realidade. Seja qual for o resultado dessas legislativas, resolve-se pelo menos o problema de legitimidade, elegendo um governo com um mandato claro para arrumar a casa.


Em Berlim, a "senhora Merkel" - como é agora tratada em Portugal por alguns senhores - quer dar uma lição aos investidores e à irresponsável periferia do euro, portugueses incluídos. Transporta a moral para a política e faz eco da justa indignação do alemão (e eleitor) comum: "Nós trabalhamos e poupamos, por isso não temos que pagar os gastos irresponsáveis dos outros". Ficção perigosa. Merkel deve dizer aos alemães que os seus bancos - aproveitando juros em mínimos recorde, impostos pelo BCE tendo em conta a economia germânica - fizeram parte da festa dos empréstimos aos países periféricos (estando agora expostos). Ao ajudar os países do euro em maior dificuldade, Alemanha e França estarão a impedir problemas maiores para os seus bancos. A Chanceler deve também explicar como foi possível chegar até este ponto - pode começar pelos problemas de fiscalização e de governo na Europa e passar pela mensagem que as fintas feitas no passado ao Pacto de Estabilidade pela Alemanha e França enviaram aos governantes irresponsáveis do Sul.

Em Dublin, o governo irlandês aceitou a pressão europeia para ajudar o sector financeiro e Bruxelas espera que este segundo resgate, a seguir ao da Grécia, seja suficiente para acalmar os mercados. Mais ficção. Os credores receiam que com economias fracas e uma moeda forte os países periféricos não consigam fazer o enorme ajustamento que se exige. Uma intervenção do FMI daria alguma credibilidade (Portugal bem precisa), mas o problema é mais profundo. Até que alguém na Europa admita que há dívidas cujo pagamento terá que ser adiado (explicando como isso será feito), a pressão vai continuar. A seguir será Portugal, depois a Espanha, cuja dimensão é preocupante. Como sugere o economista Gavyn Davies, blogger no Financial Times, "se os políticos europeus quiserem salvar o euro precisam de chegar a acordo para mais cooperação orçamental". Isto em troca de regras e sanções mais duras no futuro - ou seja, o início de uma verdadeira política orçamental europeia.


por Bruno Faria Lopes, Publicado em 19 de Novembro de 2010
jornal i , 11/2010

Acidentes de trabalho

Há 26 acidentes de trabalho por hora. Quedas são principal causa de morte.



Nem todos são graves ou incapacitantes, mas a cada hora que passa há 26 acidentes de trabalho em Portugal. A média, registada no ano passado, dá conta de todas as situações em que foram activados seguros de trabalho e resulta de uma extrapolação feita pela Associação Portuguesa de Seguradoras, a partir dos dados de associadas que representam 92% do mercado. Em 2009 foram pagos 487 milhões de euros pelas seguradoras, na grande maioria a trabalhadores por conta de outrem - apenas 26 milhões a independentes.


O custo médio por acidente ronda os 1535 euros e tem subido todos os anos, apesar de o número absoluto de incidentes ter baixado 6,3% no ano passado. Doenças músculo-esqueléticas são as mais frequentes causadoras de incapacidades e baixas, enquanto as quedas são responsáveis por 41,1% dos acidentes mortais.

Cruzando os dados das seguradoras e da Autoridade para as Condições do Trabalho, há discrepâncias decorrentes de nem todos os acidentes serem de notificação obrigatória. Mas na liderança não há dúvidas: o esforço excessivo e o mau posicionamento no trabalho são, ano após ano, responsáveis pela maioria dos danos profissionais. Outro problema frequente é a surdez causada pelos níveis de ruído elevados, segunda doença mais participada ao centro nacional de protecção contra os riscos profissionais (ver destaques ao lado).

As dez principais causas de acidentes têm variado ligeiramente na última década, mas as quedas têm um lugar de destaque tanto na Europa como nos Estados Unidos. Reacções a produtos químicos e biológicos estão no quarto lugar da lista, seguindo-se acidentes rodoviários em trabalho.

O tema estará hoje em discussão no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Associação Portuguesa de Avaliação de Danos Corporais e Liberty Seguros. Jorge Costa Santos, director da delegação do Sul do INML, vai avaliar os dois primeiros anos de aplicação da tabela nacional para a incapacidade no trabalho.

Ian Noy, director do Instituto de Investigação para a Segurança da Liberty, explica que um acidente de trabalho tem um custo social três vezes superior ao directamente reportado pelas empresas e seguradoras. Sublinhando que além da importância em termos humanos o investimento em prevenção tem um retorno financeiro inequívoco, o especialista em ergonomia afirma que "a segurança não pode ser olhada como um encargo adicional ou um luxo".


jornal i , 11/2010

Cimeira da NATO

Por João Paulo Guerra


VINTE E UM anos após a queda do Muro de Berlim, 20 anos depois da reunificação da Alemanha, 19 anos passados sobre a dissolução da União Soviética e a extinção do Pacto de Varsóvia, a NATO é o derradeiro arsenal, unipolar, da guerra fria. É o armazém da tralha de 46 anos de corrida armamentista e de chantagem nuclear. Não tem qualquer razão de existir, a não ser para fomentar o chorudo negócio do armamento, o poder do complexo e da clique militar-industrial que comanda a política americana, e dar emprego a milhões de apóstolos da guerra, formados em cursilhos na doutrina do poder e do terror militar, que agora pregam pelo Mundo, em vez da extinção do único bloco político-militar, o alargamento da NATO.

O objectivo é velho e relho. Já nos anos 60 do século passado, quando a NATO constituía o maior sustento do aparelho militar português nas guerras coloniais, os falcões da Aliança e os peneireiros de Lisboa sustentavam que o Trópico de Câncer deveria ser entendido "cada vez mais como um limite imaginário", de modo a não perturbar "a eficácia da Aliança". Mas terminada a guerra fria, não há justificação racional para a persistência e globalização da NATO. As ameaças invocadas - como o terrorismo ou a pirataria marítima - podem e devem ser enfrentadas num quadro multilateral de cooperação entre estados no seio nas Nações Unidas. E querer atribuir à NATO funções na luta contra o aquecimento global é o mesmo que entregar o comando das corporações de bombeiros a um incendiário. As guerras da NATO na Europa e no Médio Oriente contribuíram decisivamente para a destruição ambiental em vastas áreas do planeta.

Mas claro que a Cimeira vai aprovar tudo o que lhe aprouver. E assim será até que o mundo construído pelos senhores da guerra lhes rebente nas mãos.

«DE» de 18 Nov 10

É a "praxe" dizem eles!

Com o cair da folha e o início do ano lectivo, começam a ver-se por aí, onde existam universidades e aparentados, os habituais espectáculos de bandos de imberbes caloiros apascentados por não menos imberbes "doutores" ministrando-lhes todo o tipo de boçalidades e indignidades que a rasca imaginação lhes permite, com o devido enquadramento de bebedeiras, comas alcoólicos e música pimba que ilustram o nível moral e intelectual não só dos futuros caixas de supermercado da Nação mas igualmente das escolas que os formam.
Pôr jovens estudantes de joelhos e obrigá-los a suportar com um sorriso nos lábios as prepotências fascistas, nem sempre "soft", dos mais velhos é, alega-se da parte dos por assim dizer responsáveis de algumas universidades, uma forma de "integrar" os alunos recém-chegados na vida e no espírito universitários. E, Deus nos valha, se calhar é. Não restem dúvidas de que, de tal ponto de vista, as universidades cumprem até à excelência a missão que, de há uns tempos para cá, alegremente pretendem assumir, não de lugares de estudo e investigação, mas de fornecedores de mão-de-obra qualificada (na circunstância em despotismo e docilidade acrítica) ao mundo empresarial e do trabalho.

Ontem vi, nos "Leões", uma rapariga de pés e mãos no chão cavalgada por um futuro "doutor à bolonhesa" que simulava chicoteá-la. Que melhor imagem da Universidade (ou de alguma Universidade) que temos?



por Manuel António Pina, JN 11/2010

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Goldman Sachs - os tentáculos do polvo

Nos últimos anos um nome surge com frequência no sistema financeiro internacional: Goldman Sachs. Entre escândalos e corrupção este banco de investimento nunca teve tantos lucros e influência.

Bem-vindo ao submundo dos verdadeiros governantes mundiais.

Salários milionários.

Este ano o CEO da Goldman Sachs, Lloyd Blankfein, vai receber um prémio anual de apenas 9 milhões de dólares. Digo apenas, porque em 2008 esse prémio tinha sido de 68 milhões. De qualquer maneira, ele não está propriamente na miséria, só em títulos da Goldman Sachs tem uma fortuna calculada em cerca de 500 milhões de dólares.

O senhor Blankfein dirige o mais prestigiado banco de investimento de Wall Street e considerado o mais poderoso não só pela sua riqueza, mas também e sobretudo pela sua teia de influencia no mundo do poder.

Em 2008, o mundo descobre que um banco, até aqui desconhecido do grande público, o Lehman Brothers, podia por em perigo a economia mundial. Abandonado pela banca central americana, a sua falência dia 14 de Setembro de 2008 desencadeia a maior crise financeira da história.

Com a falência da Lehman Brothers sobra um banco dominante neste sector: o Goldman Sachs. Esta instituição poderosíssima está em todas! Crise grega? Goldman. Queda do euro? Goldman. Recusa de regulação dos mercados financeiros? Goldman. Eliminação do Lehman Brothers? Goldman. Venda de 44% das acções da BP 3 semanas antes da catástrofe. Goldman.

Os tentáculos do poder:

A sua rede de influência está presente nos principais sectores financeiros, económicos e políticos.

Vejamos:
- Henry Paulson, número dois do Goldman Sachs (GS), tornou-se secretário do tesouro americano de George Bush;
- Robert Rubin, foi o patrão da GS depois de ter sido secretário do tesouro de Bill Cllinton;
- Donald Sutherland, antigo comissário europeu da concorrência, ex-presidente da Allied Irish Bank, do GATT (agora OMC), da BP, tornou-se presidente da Goldman Sachs Internacional;
- Mario Draghi, governador da banca italiana tornou vice presidente da GS Internacional;
- Mario Monti, ex-comissário da concorrência em Bruxelas, tornou-se conselheiro de negócios estrangeiros da GS;
- Otmar Issing, ex-director da Bundesbank, tornou-se conselheiro internacional da GS.

Goldman Sachs ao longo do tempo multiplicou as suas acções opacas e pouco éticas: tinha participações em empresas que aconselhavam a clientes como investimento, utiliza frequentemente a técnica bolsista de venda a descoberto, especula sobre as divisas, especula sobre as matérias primas,...

 
Grécia: contribuição da GS num afundamento planeado.


O caso grego é paradigmático da actuação da GS ao ajudar este país a esconder a sua dívida para depois tirar benefícios do seu "investimento".

Entre 2001 e 2004, a Grécia vendia a sua dívida soberana no mercado emitindo obrigações em euros ou outra moeda aconselhada pela GS. Em 2009 perante uma dívida cada vez maior, aconselhada por Gary Cohn, o número dois da GS, a Grécia vai ser "ajudada" a sair da crise.

No fim de 2009, numa operação concertada, a agência de notação Fitch baixa o rating da Grécia. Pouco depois, no dia 27 de Janeiro de 2010, a Goldman Sachs faz correr o a informação falsa de que a China tinha recusado comprar 25 mil milhões de euros de emissão de dívida à Grécia. Apesar do desmentido grego oficial, foi o suficiente para aumentar a taxa de juro do dinheiro pedido. Goldman Sachs tinha um interesse particular nesta operação: ganhar mais-valias.

Pouco depois, a Grécia, pressionada pela União Europeia teve de substituir o seu responsável pela dívida pública Spyros Papanicolau por Petros Christodoulou. O que se esquecem de dizer é que, antes deste posto, Petros Christodoulou trabalhava para ... a Goldman Sachs.




Este excelente livro de Marc Roche (apenas em francês), revela um pouco deste banco ultrasecreto, um dos mais poderosos do mundo, infiltrado em todos os negócios financeiros, de grande promiscuidade com a classe politica e interlocultor priviligiado das grandes organizações internacionais e do FMI.

Portugal no seu melhor!!!

Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.

Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.

Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.

Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.

A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.

Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.

Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos. O PÚBLICO perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta.


PS não explica rescisão do contrato de trabalho

Presidenciais

"Being Cavaco Silva". As ideias e os recalcamentos do candidato
O site da nova candidatura presidencial de Cavaco Silva apresenta aos portugueses "as ideias" do candidato. São 49 temas, em forma de excertos das suas intervenções no primeiro mandato. Fora da agenda ficam alguns temas tabu.



Sobre a actualidade política nada. "Já existem palavras a mais na vida pública portuguesa e eu não vou acrescentar mais nenhuma", disse o Presidente da República na segunda-feira, justificando assim a indisponibilidade para comentar as declarações do ministro das Finanças sobre a possibilidade de Portugal pedir, ou não, ajuda externa para resolver os problemas financeiros. Na pele de Presidente, Cavaco fez a apologia da "contenção das palavras" como "bem mais precioso" no cargo que ocupa. Mas na pele de candidato a novo mandato não poupou nas palavras associadas às 49 ideias que apresentou no site de recandidatura. Uma resenha dos pensamentos que pontuaram as suas intervenções desde que assumiu o cargo. Mas uma resenha também ela contida: há assuntos tabu que não cabem no léxico de um Presidente que quer voltar a sê-lo.


O "dicionário" de ideias que Cavaco apresenta no site da candidatura abrange desde temas genéricos como "Agricultura" até conceitos mais específicos como "Governo minoritário", "Combate à corrupção" ou "Titulares de cargos públicos". Recordam-se os apelos ao diálogo, os pedidos de contenção nas querelas políticas, a crença num futuro mais risonho para o país ou as críticas ao problema de credibilidade na justiça. É, em suma, a visita guiada a um mandato que, como Cavaco Silva defendeu no discurso de candidatura, promoveu a "estabilidade" e pautou a sua actuação por "um registo de isenção e imparcialidade". Uma análise com que os opositores, naturalmente, não concordam a 100%. Porque o candidato da "verdade" tem no seu currículo algumas verdades mal explicadas que podem entrar na campanha. O i recorda alguns exemplos.

Escutas. O "caso das escutas" em Belém foi o ponto mais baixo do primeiro mandato presidencial de Cavaco Silva. As alegadas suspeitas de conspiração provenientes do governo fizeram manchete no "Público" a um mês das legislativas de 2009, mas viriam a ser desmascaradas no "DN", na semana antes das eleições, com a revelação da fonte de todo o caso: o assessor de Cavaco Silva, Fernando Lima, que viria a ser demitido, mas que continua em Belém. O assunto passou a ser tabu.

BPN. Os danos colaterais do "caso BPN" são outra nódoa no currículo do Presidente. Nomeadamente pelo envolvimento de duas figuras próximas da sua entourage política: Oliveira Costa, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em dois governos de Cavaco Silva, e Dias Loureiro, antigo ministro de Cavaco e conselheiro de Estado em Belém. A indefinição em torno da saída de Dias Loureiro do cargo de conselheiro de Cavaco não ajudou. As suspeitas em torno das acções do BPN que Cavaco deteve também não.

Um activo anti-político. O mais político dos "não-políticos" de Portugal teve influência directa na agenda política nacional, mesmo quando não exercia qualquer cargo institucional: o artigo sobre a boa e a má moeda, publicado em 2004 no "Expresso", foi dos derradeiros impulsos para a descredibilização e posterior queda do então primeiro-ministro Santana Lopes. A relação conturbada com Santana, ex-secretário de Estado de Cavaco, prosseguiu meses depois: Cavaco, que então ainda alimentava o tabu sobre a candidatura presidencial, proibiu que a sua imagem fosse usada nos cartazes da candidatura de Santana a primeiro-ministro, contra Sócrates. Argumento: não prejudicar a sua "vida académica".

O casamento gay. Cavaco é frontalmente contra o casamento homossexual e não o escondeu. Mas promulgou o diploma aprovado na AR pela maioria de esquerda. No discurso que fez ao país a justificar a decisão, lamentou que em detrimento do "casamento", os partidos não tenham optado por reconhecer apenas às uniões homossexuais direitos iguais às das uniões entre pessoas de sexos diferentes. A promulgação, disse, foi motivada pela necessidade de não desviar atenções da "grave crise" do país. A direita mais conservadora não gostou.

O monstro. Em 2000, cinco anos depois de abandonar o cargo de primeiro-ministro, Cavaco Silva definiu a despesa do Estado português como "um monstro". O político que insiste na sua diferença em relação aos outros políticos dava aqui os primeiros sinais da sua capacidade para intervir na agenda política, garantindo ao mesmo tempo que não o fazia. Mas fê-lo, no caso associando a governação socialista de António Guterres ao crescimento do défice. Um problema apenas: a governação de Cavaco foi a segunda que mais alimentou o "monstro"; e a primeira foi de outro governo PSD, o de Durão Barroso.

O embargo furado. Em Novembro de 1994, já no final do segundo mandato de Cavaco Silva como primeiro-ministro, "O Independente" noticia que em pleno embargo à Indonésia as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), tinham reparado dois motores de helicópteros Puma da Força Aérea Indonésia em 1993. Ou seja, cerca de dois anos após o massacre de Santa Cruz, que vitimou 200 timorenses. O então ministro da Defesa, Fernando Nogueira, apontado como um dos sucessores naturais de Cavaco no PSD, garantiu desconhecer o negócio. O caso caiu no esquecimento.


por Adriano Nobre, Publicado em 17 de Novembro de 2010

Respeitinho é que é preciso

E o Prémio "Cócoras" vai para... os deputados socialistas Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, Jorge Seguro, Pita Ameixa, Duarte Cordeiro e Pedro Farmhouse, que, respeitosamente (como cabe a titulares do poder político e representantes eleitos do bom povo), tiveram a ideia de apelar à banca para que, se assim entender, decida "por iniciativa própria" e "sem ser necessário o Governo legislar nesse sentido" pagar uma maior taxa efectiva de IRC, dessa forma "[colaborando] no esforço colectivo de redução do défice" (a taxa efectiva de IRC da banca foi de 16,1% nos primeiros 9 meses de 2009 e de 9,2% em 2010, um terço da que paga qualquer mercearia de bairro).
Claro que (sossegue a banca) a coisa seria temporária, e uma forma de a banca "agradecer" os 20 mil milhões dos contribuintes que o Governo lhe deu em garantias. Isto, sempre muito respeitosamente, para não falar dos 4,6 mil milhões enterrados no BPN.

"E qual seria o valor considerado justo? ", perguntou o 'Público' a Marcos Sá. A agachada resposta prova a justiça da atribuição do cobiçado e acocorado galardão: "A banca saberá até onde pode ir..."

O respeitinho é muito bonito e quando se pede aumento ao patrão, é deselegante, e pode irritar o patrão, dizer-se quanto se quer. Tratando-se de funcionários públicos (ou de desempregados, pensionistas e pobres) , é que não se pede licença, se puxa do "jus imperium" e se fala com voz grossa.


Manuel António Pina, JN 16/11/2010

Boato

Por João Paulo Guerra


EMPRESAS COTADAS no PSI 20, que aumentaram lucros em 40 por cento nos primeiros nove meses do ano, devem estar a cantar hossanas à crise. Tal como as grandes empresas que ganham milhões escapando legalmente ao Fisco, apesar das subidas dos lucros. Assim como os milionários da Bolsa, com participações acima dos 10% e por esse motivo isentos de tributação, devem estar a aplaudir a bem-aventurança desta crise que se abate sobre o mundo, a Europa, o país mas, aqui chegada, distingue quem sofre e quem acumula.

E como é assim que se passam as coisas, não faltará daqui a pouco quem diga que a crise é um boato e que aquilo que verdadeiramente se passa é que os imensamente ricos precisam de esportular os derradeiros cêntimos dos bolsos dos últimos dos pobres para encherem um pouco mais o saco. Não me canso nunca, nesta coluna, de citar o velho e grande João Baptista da Silva Leitão de Almeida Garrett: "E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico". Garrett foi um liberal do tempo em que os ideais liberais derivavam da liberdade contra a escravatura, e não, como hoje, procuram um étimo na liberdade de escravizar e explorar o próximo até mais não.

Por estes dias, se em Portugal a democracia e as instituições funcionassem, ter-se-ia produzido um profundo abalo com as duríssimas críticas da Igreja à absoluta insensibilidade social da classe política, uma casta que trata da vidinha, em vez que cuidar da causa pública.

E assim vai a crise. Com a miséria anunciada de uma absoluta maioria e a riqueza acumulada dos ricos que se produzem com milhões de pobres.

«DE» de 16 Nov 10

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

José Saramago , discurso de Estocolmo

«As injustiças multiplicam-se no mundo, as desigualdades agravam-se, a ignorância
cresce, a miséria alastra. A mesma esquizofrénica Humanidade que é capaz de enviar
instrumentos a um planeta para estudar a composição das suas rochas, assiste
indiferente à morte de milhões de pessoas pela fome. Chega-se mais facilmente a Marte
neste tempo do que ao nosso próprio semelhante.

Alguém não anda a cumprir o seu dever. Não andam a cumpri-lo os governos, porque não sabem, porque não podem, ou porque não querem. Ou porque não lho permitem aquelas que efectivamente governam o mundo, as empresas multinacionais e pluricontinentais cujo poder, absolutamente não democrático, reduziu a quase nada o que ainda restava do ideal da democracia. Mas também não estão a cumprir o seu dever os cidadãos que somos. Pensamos que nenhuns direitos humanos poderão subsistir sem a simetria dos deveres que lhes correspondem e que não é de esperar que os governos façam nos próximos 50 anos o que não fizeram nestes que comemoramos. Tomemos então, nós, cidadãos comuns, a palavra. Com a mesma veemência com que reivindicamos direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez o mundo possa tornar-se um pouco melhor.»

José Saramago

Estocolmo, 10 de Dezembro, 1998





sábado, 13 de novembro de 2010

Manifesto do Partido Comunista - Karl Marx

Como triunfa a burguesia de uma crise?
Por um lado, pela aniquilação forçada de uma massa de forças produtivas: por outro lado pela conquista de novos mercados e pela exploração mais profunda de antigos mercados.

De que modo então?
Preparando crises mais omnilaterais e mais poderosas, e diminuindo os meios de prevenir as crises.

Na mesma medida em que a burguesia, e o capital se desenvolve, nessa mesma medida, desenvolve-se o proletariado, a classe dos operários modernos, os quais so vivem enquanto encontram trabalho e só encontram trabalho enquanto o seu trabalho aumenta o capital.
Estes operários, que têm de se vender à peça, são uma mercadoria como qualquer outro artigo de comércio, e estão por isso, igualmente expostos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as oscilações do mercado.

Se a exploração do operário pelo fabricante termina na medida em que recebe o seu salário pago de contado logo lhe caem em cima as outras partes da burguesia: o senhorio, o merceeiro, o penhorista, etc...

A revolução Francesa aboliu a propriedade feudal em favor da burguesa.

O que distingue o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa - supressão da propriedade privada.

Têm-nos censurado a nós, comunistas, de que quereríamos abolir a propriedade adquirida pessoalmente fruto do trabalho próprio.
Falais da propriedade pequeno burguesa, pequeno camponesa que precedeu a propriedade burguesa?
Não precisamos de a abolir, o desenvolvimento da industria aboliu-a e abole-a diariamente.

Ou falais da moderna propriedade burguesa?
Mas será que o trabalho assalariado, o trabalho do proletário lhe cria propriedade? De modo nenhum. Cria o capital i e a propriedade que explora o trabalho assalariado, que só pode multiplicar-se na condição de gerar novo trabalho assalariado para de novo o explorar.

Horrorizais-vos por querermos suprimir a propriedade privada?
Mas na vossa sociedade existente, a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros: ela existe precisamente pelo facto de não existir para nove décimos.
Censurais-nos, portanto, por querermos suprimir uma propriedade que pressupõe como condição necessária que a imensa maioria da população não possua propriedade.

Tem-se objectado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a actividade e alastraria uma preguiça geral.
De acordo com isso, a sociedade burguesa teria há muito de ter perecido de inércia: pois os que nela trabalham não ganham, e os que nela ganham não trabalham.

Será preciso uma inteligência profunda para compreender que com as relações de vida dos homens, com as suas ligações sociais, com a sua existência social, mudam também as suas representações, intuições e conceitos, numa palavra, (muda) também a sua consciência?
Que prova a história das ideias senão que a produção espiritual se reconfigura com a da material?
As ideias dominantes de um tempo foram sempre as ideias da classe dominante.


Karl Marx , ano de  1893 .

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Milho Transgénico

A Alemanha decidiu juntar-se ao grupo de países europeus que já proibiram o cultivo do milho transgénico por temer o impacto que este possa ter no meio ambiente e na vida humana. Na lista estavam já outros Estados membros como a França e a Grécia.


A ministra dos Assuntos Agro-pecuários e da Defesa do Consumidor, Ilse Aigner, anunciou hoje, em Berlim, a decisão de não autorizar mais o cultivo de sementes de milho Mon 810, comercializado pelo gigante agrícola norte-americano Monsanto.

Esta variedade de milho transgénico é cultivado em países como Portugal, embora no ano passado tenham sido cultivados apenas cinco mil hectares, disse, ao DN, Margarida Silva, da Plataforma Transgénicos Fora do Prato. A Espanha, refere o El Mundo, é o único país da União Europeia que cultiva transgénicos em larga escala, cerca de 80 mil hectares em 2008.

A decisão do Governo alemão foi tomada depois de estudar relatórios tanto da Monsanto como de diversos estudos críticos apresentados por diversos institutos, desde organizações estatais a ambientalistas.

“A Alemanha torna-se o sétimo país a proibir o cultivo deste milho. E nem só pelas razões conhecidas, mas também por falta de cumprimento da lei. A Alemanha percebeu que a Monsanto não estava a cumprir as suas obrigações de monitorização, para ver o impacto dos transgénicos no ecossistema e nos outros seres vivos. Esta falta de rigor também está a verificar-se em Portugal e, por isso, o Governo português devia tomar uma atitude semelhante à do alemão”, acrescenta Margarida Silva.

O milho transgénico Mon 810, que nos EUA é cultivado como YieldGard, foi alterado na sua estrutura genética para produzir uma proteína como insecticida e assim repelir alguns insectos.

Algumas organizações ambientalistas argumentam que o milho geneticamente modificado pode ter um grave impacto no meio ambiente, como regenerar a resistência dos insectos e afectar de forma negativa o organismo humano. Os detractores do milho transgénico argumentam que o alcance dos riscos sanitários não é totalmente conhecido.

Além dos EUA e da UE, o Mon 810 é cultivado no Japão, no Canadá, na África do Sul, na Argentina, etc... Em Portugal esse cultivo já esteve na origem de protestos como o dos activistas do Verde Eufémia, que a 17 de Agosto de 2007 invadiram uma plantação no Algarve.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Proximidade

Por João Paulo Guerra


É REVELADOR que perante uma austeridade que já está a fazer sofrer milhares de portugueses, e vai fazer sofrer muitíssimos mais, as manifestações de preocupação e solidariedade surjam da parte de instituições e pessoas que mantêm com as populações relações de proximidade.

Estou a falar das notícias de iniciativas que começam a surgir todos os dias por parte de igrejas, autarquias e escolas, que lidam directamente com as pessoas e com o seu sofrimento, e não têm de tudo isso apenas visões abstractas, insensíveis e reduzidas a números, como é o caso do poder central.

Uns mais que outros, os governantes são cada vez mais uns petulantes que passam pelo povo a alta velocidade e rodeados de escoltas, dentro de carros de vidros fumados, para encontros com os seus iguais, do país e da Europa, tão distantes como eles próprios de quem os elege e lhes paga as contas. A classe política, passada a tormenta das campanhas eleitorais, em que é forçada a descer até junto do povo eleitor, uma vez eleita reduz o povo a percentagens, vazias de pessoas e de casos humanos. Lá do alto vislumbra-se a abstracção de um quinto da população em situação de pobreza, mas não se vêem os pobres. Nos círculos do poder tudo é conforto, bem-estar, abastança e ostentação. É por isso que, nas fotos de família, os governantes estão sempre satisfeitos consigo próprios, risonhos, por mais tristonhos que andem os respectivos governados.

Ao contrário, as instituições que lidam em proximidade com a população sabem que a austeridade não consiste tão simplesmente em meia dúzia de algarismos que se cortam nos orçamentos. E a pobreza tem caras, nomes, casos, tem filhos e família, tem aflições e desespero, enquanto a caravana do poder passa, cercada de seguranças e de altivez.

«DE» de 11 Nov 10

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Divida e usura!

Ao abrigo do artigo 123 do Tratado de Lisboa, os estados membros da União Europeia não podem recorrer ao Banco Central Europeu (BCE) para contrair dívidas, têm de o fazer através dos bancos privados.


Mas a banca financia-se junto do BCE pagando uma taxa de juro de apenas 1% e depois essa mesma banca empresta esse mesmo dinheiro às famílias, às empresas e ao estado cobrando taxas de juros de cerca de 5%.

A divida da banca portuguesa ao BCE corresponde a cerca de 30% do PIB, ou seja perto de 50 000 milhões de euros. A soma dos vários empréstimos da banca a operar em Portugal ao estado português já totaliza 10 500 milhões de euros, com taxas de juros a 4 anos de 4,5% e a 10 anos de 6,4%.

Por outras palavras, o estado português paga 574 milhões de euros de juros à banca mas só pagaria 105 milhões se podesse financiar-se directamente junto do BCE.

O mesmo se passa com as famílias e as empresas.

Não admira que os quatro grandes da banca privada portuguesa lucraram 4,1 milhões de euros por dia no terceiro trimestre deste ano.

O economista Eugénio Rosa questiona: se não seria justo lançar um imposto sobre estes lucros extraordinários e sem risco da banca? Isto para já não falar no valor real do IRC pago pela banca, que é de cerca de 4,3%.

As medidas sociais e económicas drásticas que os governos tomam para pagar as dívidas, foram na realidade criadas pelos próprios, autorizando a criação monetária privada e a obrigação por partes dos estados a que os empréstimos sejam feitos pela banca privada. São os bancos e os grandes grupos financeiros que mais beneficiam com as crises.

Como dizia Henry Ford: "Ainda bem que as pessoas não compreendem o nosso sistema monetário e bancário, porque, se compreendessem, eu acredito que haveria uma revolução antes do amanhecer."

docs / filmes







segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Blindados

O Governo autorizou a PSP a gastar cinco milhões de euros na compra de equipamento e material de segurança para receber a cimeira da NATO em Novembro, este vai ser adquirido por ajuste directo. Porquê o ajuste directo? Pela urgência da aquisição. Mas então esta cimeira não estava já planeada desde há meses?


Parte desse equipamento é para bloquear telemóveis, escudos, capacetes, gás pimenta, gás lacrimogéneo e também barreiras para vedar toda a zona do Parque das Nações.

1,2 milhões serão para viaturas para as operações de manutenção de ordem pública.

O Director Nacional da PSP dizia esta semana: “Tenho esperança que as viaturas cheguem a tempo, mas em caso contrário, não há problema, porque, naturalmente, há outras soluções”. Esta a ser ponderada a utilização das viaturas da GNR que tem vinte blindados semelhantes, das quais 14 permanecem paradas nas suas garagens.

É que os veículos encomendados não devem chegara tempo, e mesmo que cheguem não haverá tempo para que o pessoal se adapte às novas viaturas nas condições desejáveis!

Recorde-se que a PSP justificou esta compra - que inclui, além dos carros antimotim, um canhão de água e equipamento de protecção pessoal para os agentes - como sendo material, cuja falta "era sentida há vários anos para o dia a dia" e que os blindados seriam para a segurança nos bairros de risco.

Existem grandes dúvidas de que os blindados sejam a melhor opção para entrar em bairros problemáticos e também sobre o restante material: faltam polícias na rua, os agentes têm de pagar a farda do próprio bolso, têm de usar os telemóveis pessoais para o trabalho, há carros-patrulha parados de tão velhos... e agora vêm dizer que é preciso gastar este dinheiro em blindados?

domingo, 7 de novembro de 2010

A dieta de Socrates

Por João Duque


TENHO UM AMIGO que define em duas penadas a diferença entre a administração pública e a privada: na administração privada, quando alguém não faz o que devia despede-se; na pública, contrata-se outro para fazer o que aquele não fazia...

Com a divulgação do Orçamento do Estado, ficámos a conhecer uma lista de 50 medidas de dieta que o Governo quer executar para reduzir o peso do Estado e que passarão pela fusão, extinção ou reestruturação de institutos e organismos públicos.

Quando ouvi a proposta do Governo duas perguntas me assaltaram:

1ª) Se os principais atores governativos são os mesmos desde 2005, porque é que demoraram tanto tempo a fazer a dieta?

2ª) Quem foram os autores e responsáveis pela criação das instituições que agora querem extinguir?

Sabe-se que o descontrolo das contas públicas é arrepiante, e estranho que seja ainda necessário adiar para janeiro uma coisa que já deveria ter sido iniciada há anos (ou até nunca criada) e admira-me que o Governo necessite de colocar no orçamento, numa Lei, medidas que foram criadas por Decreto-Lei ou despacho ministerial...

Mas quanto à segunda questão, isto é, quem foram os 'artistas' responsáveis pela 'gordura', pela criação destes organismos que agora se dizem excessivos, redundantes e absorvedores de injustificados recursos, fui investigar...

Comecei pela primeira da lista, a extinção, com fusão noutro organismo, da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas... Foi criada por Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros de 1 de fevereiro de 2007 e assinado por José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos...

Fui às 4ª, 7ª e 8ª medidas, a extinção, com fusões, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, do Gabinete de Gestão Financeira e do Gabinete de Avaliação Educacional, todos criados ou mantidos na nova Lei Orgânica do Ministério da Educação, vista e aprovada no Conselho de Ministros de 20 de julho de 2006 chefiado por José Sócrates...

Fui à 5ª medida: a extinção, com fusão, da Comissão para a Otimização dos Recursos Educativos. Foi criada por Despacho de Teixeira dos Santos de 27 de julho de 2010!

Fui à 6ª medida: a extinção, com fusão, do Observatório das Políticas Locais de Educação, criado por protocolo celebrado entre o Governo Português e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 15 de Abril de 2009!

E por aí fora...

Mais interessante ainda: na criação de todos estes organismos foi sempre explicitamente invocado no preâmbulo dos respetivos diplomas o famoso PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) o qual dizia ter como objetivos "O desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização, que permitam a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afetos"!

Estou como o meu amigo. No sector privado quando se quer racionalizar, simplificar e aumentar a eficiência reduz-se o input para manter o output; na administração pública, para se manter o output aumenta-se o input...

«Expresso» de 31 Out 10

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

por PEDRO BARROSO

ALTO! Essa doce palavra anarquista, essa não. Por favor.

Ouvi e calei a vergonha, ao ouvir usado esse termo nos noticiários do país como sendo o dos responsáveis pelo bombismo que grassa pela Europa.

É de uma indigência mental confundir as correntes libertárias de pensamento com um terrorismo generalista de bombas e destruição.

É uma canalhice sórdida e sem argumento, nem histórico, nem filosófico.

Os atentados anarquistas, no sentido restrito do termo, foram raros, em momentos históricos de total encruzilhada e mesmo assim, controversos qb para lhes atribuirmos uma razão de causa e fundamento ou sequer concordância global de todos os envolvidos.

Perguntem ao rapaz Bin Laden – um especialista; aos fundamentalistas espalhados pelo planeta; ou, se calhar, ou até a alguns sinistros teóricos da destruição total para um mundo reconstruído à sua medida. Lembrei-me agora que o pessoal do Bilderberg Group tudo manda e tudo sabe. Portanto, alguma coisa há-de saber.

Aliás, parece farisaico, por um lado, celebrar a República - que nos foi dada na bandeja carbonária – e, por outro lado, chamar grupos anarquistas a quem quer que se intitule responsável por estas encomendas letais aos líderes europeus.

Sempre que não conseguem entender nem o pacifismo, nem o existencialismo, nem a independência de vistas, nem a acção de iniciativas de rua, nem a proverbial inventiva apartidária e seu humor anarquista, a tendência dos governos status quo atribui, como colagem imediata, a grupos anarquistas a culpa de todas as Brigadas rossas e Baader Meinhoff’s do Mundo.

Quando ainda adolescente, desconfiei da catequese e dos conhecimentos místico -superiores do senhor prior de Santa Catarina. Quando comecei a suspeitar que se calhar aquele senhor de saias não era afinal intermediário de coisa nenhuma, mas apenas mais um palhaço de Deus “nosso senhor” travestido de incenso e influências.

Quando me fascinei pelas matérias do século, do conhecimento e da história. Quando percebi que as nossas glórias eram muitas vezes fundadas na pirataria e no roubo descarado, por tudo onde andámos, em nome da fé e do Império.

Quando repudiei Franco e Salazar, primeiro de forma incipiente e instintiva, depois mais integrado em acções concertadas. Quando, por uma qualquer inexplicável ideia de liberdade adoptei a crítica, o sentido das perguntas, o caminho da dialéctica, mas ao mesmo tempo da inquietação. Quando me revoltei contra a guerra e a injustiça e parti, sem jeito de saber nada daquilo ao que ia, menino ainda, perdido pelas fronteiras de Portalegre até à velha Albion.

Quando descobri que o Hitler fora um psicopata homicida de milhões, patético naquilo da raça, eleito, imagine-se!, por sufrágio eleitoral; e que o Mao era, ele próprio, argumentativamente, um tigre de papel e Staline um requintado criminoso.

Quando aprendi a ler a esquerda na direita e a direita na esquerda, e a corrupção instalada, por vocação, nos partidos ditos de centro, por serem partidos putativos de governo e distribuição de benesses. Quando vi o estado de graça e ingenuidade pura em que celebrámos a Liberdade e a rota envolvente que percorremos até hoje; e, no entanto, a habilidade tortuosa e florentina com que um bando de jeitosos conseguiu alcandorar-se aonde queria e subverter todos os caminhos de Abril.

Quando vejo os ordenados dos gestores públicos, as desigualdades sociais, a fanecada parlamentar, as vaidades pessoais, insultos e argumentos, e sobretudo, a gloriosa conquista da desgraça aportada por este senhor dito engenheiro - e quem sou eu para o contestar, chiça?…- eu fico parvo, pequeno, calado, sem reacção.

E o peito um calo honroso cria, - eu sempre vos disse. Não há caminhos fáceis.

Ai, amigos, camaradas de todas as cores e feitios, sindicalistas vermelhos, roxos e amarelos, … fico ainda mais convicto no meu alinhadíssimo não-alinhamento!

Fui anarquista, e acho que o vou ser o resto de meus dias, companheiros.

Emigrei cedo nessa pátria da utopia e do milagre humano por acontecer; nessa cidade nova de sonho e amizade, nessa sociedade sem trancas nas portas, algures entre a intimidade forçada da ilha do Corvo e a hombridade colectivista de Rio de Honor.

Assim me cooptei e convenci, se preciso fosse. Alinhado, mas livre. Nem Deus, nem Nietsche, nem Bakunine, nem sequer Trotsky. Ou até Dalai Lama. Livre.

Tristemente descrente, diria um observador atento.

Quando vi os gritos, confusões e exageros após a Liberdade; e, de caminho, comecei a ver tantos homens de bem transformados em carrascos; e tantos homens de bem transformados em criminosos, eu fiquei tremendo na fímbria da razão e do desespero.

E revoltei-me; e fiquei ainda mais descrente e anarquista.

A vida, as desilusões, os amores e desamores, tudo trocado e ao lado do que houvera de ser e conseguir-se, o difícil da vida, os partidos que existem, as guerras de poder, a involução estúpida da espécie, a constatação evidente da irreversível destruição do planeta, tudo me reconfirma, a cada dia nos dai hoje, a irreprimível sensação de doloroso acerto. E como gostaria de enganar-me.

Mas a utopia é doce. Em nome de todas as crenças e de todos os que têm a suprema graça de acreditar nalguma coisa, não conspurquem o seu sagrado nome - Anarquia.

Para que eu possa olhar-me ao espelho todas as manhãs conforme sou.

Dinheiro público!!!!!!

Num trabalho do jornal i, ficámos a conhecer alguns dos gastos do nosso querido Estado, o mesmo Estado que agora pegou no funil para nos obrigar a engolir um novo aumento de impostos. Só em mobiliário, o Estado gastou - em 2009 - mais de 32 milhões de euros (não se podem sentar em cadeiras velhas?). Em software, o Estado gastou 75 milhões (já ouviram falar em software 'livre'?). Em café, o Estado gastou 650 mil euros. Mas porquê? Tem de haver um bar com café subsidiado em todas as repartições e institutos públicos? Trabalhar para o Estado implica ter uma 'bica' ao preço de 1980?
Mas o mais irritante é mesmo a forma como as autarquias desbaratam dinheiro em festas e festinhas. Mas quem disse às autarquias que a sua função é distrair as massas? As autarquias não conseguem ter o chão limpo e o espaço urbano ordenado, mas fazem festas com os Xutos (quase meio milhão de euros) e com o Tony Carreira (quase um milhão de euros - só em 2009). Não tenho nada contra os artistas, mas tenho tudo contra as câmaras que desbaratam assim o dinheiro dos meus impostos. Comecem pelo óbvio, caros autarcas, e deixem-se de bailaricos faraónicos.


Autarquias gastaram, em 2009, 13 milhões de euros em festas e festivais. E 127 mil euros... em enchidos.


Em Vila Real

Douro Film Harvest, em Sabrosa, Vila Real, Lamego e Freixo de Espada à Cinta.
tem um orçamento de 600 mil euros.

43º Circuito Automóvel de Vila Real, um fim-de-semana
orçamento de 400 mil euros.

Como em uma semana se gastam facilmente UM MILHÃO DE EUROS em entretenimento para umas centenas de pessoas, num concelho aonde há quem viva sem água e sem luz, sem saneamento,  em casas miseraveis sem condições minímas para permitir as pessoas viver com dignidade,  com estradas sem passeios, esburacadas em muito mau estado, etc, etc...

TENHAM VERGONHA, DEIXEM AS DEMAGOGIAS E RETORICAS!

A velha e a sabedoria - por Baptista Bastos

AS TELEVISÕES procuravam saber o que as pessoas pensavam dos apertões que o Orçamento previa e propunha. A resignação ou a indiferença resignada, como queiram, pareceu-me ser a nota dominante. Eis que a câmara fixa a velha. A velha semelhava uma personagem de Raul Brandão: só osso, susto e dor. Transfigurada de ventos, de afrontas, de insultos. A pergunta da jornalista sobressaltou-a. Talvez a entendesse como estranha e excessiva. Olhou a rapariga, ergueu o dorso curvado, recuperada uma antiga dignidade, e respondeu: "O que eu queria é que eles me deixassem em paz."
Eles. A abstracta identidade dos que nos mandam, nos julgam, nos submetem, nos mentem, e reescrevem, permanentemente, o nosso destino. Aquela velha seca e altiva, despertada, por uma pergunta inofensiva, para a responsabilidade de ter opinião, era a representação de uma nobreza e de uma decência que temos vindo, lentamente, a perder.

A velha não aceitava; a velha não admitia que fizessem dela o troço reles e desprezível de um aglomerado amorfo, ao qual tudo se faz e tudo se aplica. "O que eu queria é que me deixassem em paz." Mas, como a não deixavam em paz, ela reagia impelida pela raiva da impotência e pelo protesto que a debilidade não conseguiu aniquilar.

A raiva é surda e silenciosa. Acumula-se com as decepções, com a soma dos infortúnios, com a desatenção e a incúria que nos votam. Naquela expressão ("eles") tão difusa quanto marcada pelo ferrete da ignomínia habitava o desprezo que ninguém resgata. Culpados de tudo, sobretudo de não gostarem de nós, de nos omitirem, de cancelarem aquela velha ensombrecida pela idade, pelo enigma e pelo desalento, "eles" cercam-nos, assassinam a parte mais asseada das nossas vidas, destroem-nos como relação social.

A dramática frase da velha comportava, em si, os indeterminados sinais que favorecem a ruptura de uns com os outros. A legitimidade das normas foi substituída por uma ideologia que estimula o domínio do dinheiro sobre os valores. A democracia, afinal, só existe, privadamente, para uma dúzia de famílias que manda em Portugal e dispõe, como cães-de-fila, de pequenos servos para todo o serviço.
"Eles" não passam de paus mandados, os quais sustentam o dispositivo de poder que mantém a casta, a casa e o sangue. É instrutivo seguir a trajectória de quase todos os antigos dirigentes políticos, depois do "cumprimento" de funções. A especificidade da sociedade democrática foi, simplesmente, absorvida pela vitória do "mercado" com os seus guardiães implacáveis e os pequenos ou grandes ajustes que o sistema exige.
A frase da velha é, também, uma forma de resistência. Resistência à infâmia com que "eles" nos pretendem envolver.


«DN» de 3 Nov 10

Publicação em destaque

Marionetas russas

por Serge Halimi A 9 de Fevereiro de 1950, no auge da Guerra Fria, um senador republicano ainda desconhecido exclama o seguinte: «Tenh...