segunda-feira, 27 de junho de 2011

Estudo entregue à troika propõe fecho de 800 km de linha férrea

Documento feito, à revelia da Refer, pelo anterior Governo do PS deixa a rede ferroviária circunscrita basicamente ao eixo Braga-Faro, Beira Alta e Beira Baixa. Restantes linhas seriam amputadas ou desapareceriam.


A concretizar-se, será uma razia idêntica à do fim dos anos de 1980, quando Portugal encerrou 800 quilómetros de linhas de caminho-de-ferro, sobretudo no Alentejo e em Trás-os-Montes. O Governo de José Sócrates propôs à troika o encerramento de 794 quilómetros de vias-férreas, também com particular incidência no Norte e no Alentejo, mas desta vez incluindo algumas linhas do litoral, como a própria Linha do Oeste, que seria encerrada entre Louriçal e Torres Vedras (127 quilómetros).

O estudo foi realizado, à revelia da Refer, por uma equipa conjunta do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas e Transportes. E consolida o fim das linhas que até agora estavam encerradas "provisoriamente" à espera de obras de modernização (Corgo, Tâmega, Tua e troços Figueira da Foz-Pampilhosa e Guarda-Covilhã, num total de 192 quilómetros). Inclui também a Linha do Douro, entre Régua e Pocinho (68 quilómetros), a Linha do Leste entre Abrantes e Elvas (130 quilómetros), a Linha do Vouga (96 quilómetros), o ramal de Cáceres (65 quilómetros), a Linha do Alentejo entre Casa Branca e Ourique (116 quilómetros). Esta última deixaria Beja sem comboios, apesar de, neste momento, a CP estar a preparar uma oferta especial desta cidade aos Intercidades de Évora.

O documento foi apresentado à troika como uma medida eficaz de redução da despesa pública, uma vez que tem um forte impacto simultâneo nas contas da Refer e da CP. Na primeira empresa reduz custos de manutenção e de exploração e na segunda permite-lhe acabar com o serviço regional onde este é mais deficitário (embora nalgumas linhas a abater exista um significativo tráfego de mercadorias).

O impacto deste eventual encerramento deixa a rede ferroviária circunscrita basicamente ao eixo Braga-Faro, Beira Alta e Beira Baixa, desaparecendo as restantes linhas, sendo amputadas outras.

O PÚBLICO apurou que a administração da Refer não subscreve esta visão sobre a ferrovia portuguesa e que tem em cima da mesa um documento de trabalho - ainda não terminado - com uma proposta de cortes mais modesta.

Nela se mantém o fecho das linhas já encerradas (com excepção da ligação Guarda-Covilhã) e se estuda o encerramento do ramal de Cáceres (Torres das Vargens-Marvão), a Linha do Vouga apenas entre Albergaria e Águeda (14 quilómetros) e a Linha do Alentejo entre Beja e Ourique (36 quilómetros). No total, são 240 quilómetros, contra os 800 preconizados no documento elaborado pela equipa mista das Obras Públicas e das Finanças do Governo anterior, liderado pelo PS.

Técnicos da Refer contactados pelo PÚBLICO dizem que esta é uma proposta "cega" e que ignora a importância das redundâncias do sistema. Por exemplo, a Linha do Oeste serve de alternativa à Linha do Norte e a do Alentejo à do Sul. O encerramento conjunto do ramal de Cáceres e da Linha do Leste privaria Portugal de qualquer ligação ferroviária a Espanha a sul de Vilar Formoso, aumentando a distância dos portos de Sines, Setúbal e Lisboa a Madrid e à Estremadura espanhola.

No Douro, o encerramento da linha a jusante da Régua compromete o desenvolvimento turístico da região, que é património mundial. Paradoxalmente, o que os autarcas da região têm vindo a pedir é a reabertura do troço Pocinho-Barca de Alva para fins turísticos e para aproximar a região do mercado espanhol.

Outro paradoxo é a linha entre Guarda e Covilhã, na qual a Refer tem investido, nos últimos sete anos, dezenas de milhões de euros e onde decorrem presentemente investimentos de 7,7 milhões de euros para reparação de túneis. Este troço arrisca-se a não reabrir depois deste dinheiro gasto.

Já sobre a Linha do Oeste havia a promessa da sua modernização, dado tratar-se de uma linha que atravessa uma das regiões do país com maior densidade populacional, unindo um corredor que contém Torres Vedras, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Coimbra. Um corredor, de resto, que tinha tanto potencial em termos de mobilidade que justificou a construção das auto-estradas números 8 e 17.

"Dizem que a crise é boa para mudarmos hábitos e mudarmos de paradigma. Uma dessas mudanças tem a ver com uma mobilidade mais amiga do ambiente, com o uso do transporte público e o fim do "deus automóvel", mas não é a fechar linhas que isso se consegue. Se se acaba com a infra-estrutura, o comboio, que já hoje é pouco relevante, terá no futuro uma quota ainda mais residual", queixava-se ao PÚBLICO um quadro da Refer que pediu o anonimato.

Se a Refer ficar aliviada destes 800 quilómetros de linhas, os seus quadros ficarão anda mais sobredimensionados, pelo que, em vez dos 500 despedimentos previstos (PÚBLICO, 14/4/2011), este número poderá chegar aos 800. O Governo actual poderá "comprar" este documento e fechar as linhas sem grandes dificuldades, alegando as imposições da troika e com a vantagem acrescida de o trabalho de casa já ter sido feito pelo anterior Governo socialista. Ou poderá mandar estudar tudo de novo, ou ainda aceitar como bom o estudo em curso na Refer.

O actual conselho de administração desta empresa pública (nomeado pelo Governo de Sócrates) termina o mandato no fim do ano, pelo que dificilmente o novo Governo o substituirá - caso contrário, teria de pagar chorudas indemnizações a administradores, em época de crise.


26.06.2011


Carlos Cipriano




No pasa nada

Em notícias como a de que o Exército pagou ilegalmente (aplicando, segundo a IGF, uma regra que "carece de suporte legal") 8,4 milhões de euros em remunerações, o que implicou ainda uma "revalorização" de outros salários que custou aos contribuintes 2,6 milhões por mês; ou a de que o Ministério da Justiça pagou centenas de milhares de euros em "subsídios de compensação" a magistrados que a ele não tinham direito, incluindo mortos; o que mais surpreende é que vêm a público e não se volta a ouvir falar no assunto.

Bem podem os portugueses interrogar-se sobre se os milhões pagos ilegalmente terão sido restituídos e se terá sido responsabilizado quem ordenou ou permitiu os pagamentos. Nunca terão resposta. Um denso pano cai sistematicamente sobre casos destes e, depois, a generalizada falta de memória faz o resto.

Em plena crise económica, o Comando-Geral da PSP gasta dinheiro em festarolas de aniversário quando muitos milhares de portugueses não têm que comer e a própria PSP vive afogada em carências de toda a ordem?; o Estado paga 15,7 milhões de euros em "estudos" a certos escritórios de advogados?; há autarquias que gastam 587 503 euros em concertos de Tony Carreira e Quim Barreiros, 4 324 163,13 em "festas" e 700 000 em corridas de automóveis?

"No pasa nada"... Os contribuintes "pergunt[am] ao vento que passa/ notícias do [seu] país/ e o vento cala a desgraça,/o vento nada [lhes] diz".


por Manuel António Pina, JN, Junho 2011

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Por que é que os economistas aparentam saber tão pouco sobre a economia?

Tive o choque da minha vida quando, após realizar testes de orientação profissional, me recomendaram que cursasse Economia.


Nunca antes me passara pela cabeça estudar o tema porque, muito simplesmente, ignorava o que faziam os economistas. Passados tantos anos, a dúvida sobre o que fazem e para que servem os economistas continua a afligir muita gente.

Os Nóbeis atribuídos nos últimos anos comprovam que os economistas investigam assuntos de grande relevância para o entendimento do funcionamento dos mercados, como sejam a psicologia dos consumidores, a informação assimétrica, as falhas de coordenação, os obstáculos à cooperação dentro das empresas ou as condições que favorecem o alargamento das desigualdades.

Todavia, a síntese dessa investigação que é servida aos estudantes e à opinião pública ignora sistematicamente as limitações da racionalidade humana e as falhas dos sistemas económicos que delas decorrem, em favor de uma visão cor-de-rosa do funcionamento dos mercados desregulados. Assim, embora o estudo do comportamento dos agentes económicos demonstre que os pressupostos da microeconomia estão errados, ela continua a ser ensinada como se nada fosse. A microeconomia - disciplina rainha da síntese neoclássica - adotou, aliás, uma metodologia oposta à da ciência experimental: partindo de um certo número de axiomas, vai por aí fora deduzindo teoremas em catadupa ao jeito de um manual de geometria. Tanto os axiomas como os teoremas são falsos, mas isso não incomoda os guardiões da teoria económica.

Na sua ânsia de imitarem a física, não só os economistas académicos procuram uma teoria geral unificada, como, ao invés dela, julgam tê-la descoberto. E é isso que ensinam a gerações de jovens desprevenidos.

Os alunos aprendem logo no primeiro ano que a instituição de um salário mínimo cria desemprego. Mais tarde, ao nível pós-graduado, será confidenciado aos poucos que lá chegarem que, à luz da evidência disponível, essa proposição é tudo menos certa. Nessa fase do processo de doutrinação, porém, eles já estarão pouco disponíveis para questionar os dogmas da profissão. Quanto aos que não atingiram esse patamar, virão cá para fora de boa-fé papaguear a pseudo-ciência que lhes foi ministrada.

Os economistas empregam-se sobretudo no estado, nos bancos, na universidade e na televisão. As duas últimas ocupações devem ser consideradas normais, pois alguém deve explicar aos mortais que, por muito mal que as coisas corram, vivemos no melhor dos mundos, apenas perturbado pela inoportuna intervenção de políticos condicionados pelo voto popular. O fascínio dos economistas pelos bancos também não causa estranheza: afinal, como lapidarmente proclamou o assaltante Willie Sutton, "é lá que está o dinheiro".

Já é mais difícil entender-se o que fazem tantos economistas - de facto, a larga maioria deles - a trabalhar no estado, tendo em conta a sua paixão pelo mercado e pelo setor privado e a aversão instintiva que lhes desperta o setor público. Os economistas amam loucamente o mercado livre, a concorrência sem freios, o empreendedorismo audaz e a globalização absoluta - mas só de longe. Dir-se-ia que temem repetir o desapontamento dos Hebreus antigos quando, depois de vaguearem décadas pelo deserto em busca da Terra Prometida, acabaram por descobrir que, afinal, lá não brotavam das pedras o leite e o maná.

Todos estranhariamos que a física e a química se revelasse inútil para os engenheiros ou a biologia para os médicos. Todavia, o presente ensino da economia não melhora em nada - bem pelo contrário - as competências dos gestores. Isso sucede porque o paradigma dominante desincentiva o conhecimento direto da realidade económica. Os neoclássicos apenas cuidam de "factos estilizados", ou seja, da quantificação daqueles conceitos que mais facilmente se moldam às suas teorias favoritas.

Dada tanta ignorância das realidades das economias contemporâneas, não admira que, confrontados com a atual crise de crescimento, os economistas se limitem a propor: "É preciso incrementar o empreenderorismo, é preciso aumentar a produtividade!" Ou seja, devolvem-nos o problema intacto, mas chamam-lhe solução.

Não é possível entender-se a economia quando só se entende de economia. Porém, fazendo a síntese neoclássica ponto de honra de isolar a economia das restantes ciências sociais, os estudantes são estimulados a ignorar a história económica e política, a história das doutrinas económicas, a filosofia política, a sociologia e a antropologia.

Basicamente, o mundo caminhou desprevenido para a situação em que se encontra porque confiou ingenuamente nas doutrinas económicas dominantes. Por que raio deveria agora acreditar que essas mesmas ideias conseguirão tirá-lo do buraco em que se encontra, quando elas persistem num tão grande desconhecimento das realidades das economias contemporâneas?


por João Pinto e Castro

Director Geral da Ology e docente universitário


jpcastro@ology.pt



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