quarta-feira, 28 de julho de 2010

SCUT

Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador é o que significa a sigla) é uma auto-estrada em que o pagamento da portagem é efectuado pelo Estado com o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma tarifa por cada veículo que circula nessa via.

Uma Parceria Público Privada (PPP) consiste numa infra-estrutura onde o projecto, construção, concessão e exploração serão executados por privados, isto é, o Estado quase não participa neste processo, mas será apresentada a conta no fim. A concessão terá uma duração de décadas. Este modelo (PPP), para melhor compreensão, pode ser comparado ao que se passa quando alguém pretende construir uma casa. Há duas maneiras de o fazer: - O proprietário encomenda o projecto da casa que quer, pode comprar os materiais e escolher a empresa que a construa a menores custos; a outra opção é comprar uma casa pronta, onde não decide o programa, não escolhe materiais, aceitando o preço do promotor.

Os maiores beneficiários do sistema das PPP e das SCUT são as construtoras, bancos e sociedades de advogados. É um método que foi adoptado por países com dificuldades financeiras e que tem o grave risco de gerar forte endividamento, pois nunca é feito de acordo com o rendimento disponível. Ao contrário do que sucedeu no passado, em que se foram construindo troços de auto-estradas, que desde o início tiveram portagens para amortização do investimento e capitalização para construção de novos troços. A França e Espanha raramente adoptam este modelo das PPP porque fica mais caro. No país vizinho, relativamente ao financiamento, são utilizados fundos comunitários, empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com juros muito mais favoráveis e verbas do Orçamento do Estado.



Os encargos com as SCUT iniciaram-se no ano 2000 e terminarão em 2030. Em 2005, o valor a pagar já ultrapassava os 500 milhões de Euros e, em 2007 e 2008, os 820 milhões de Euros. De 2008 até 2023, o valor médio a pagar será cerca de 700 milhões de Euros. Após 2023, o valor a pagar irá diminuir até 2030. O valor total será superior a mais de 15 mil milhões de Euros nas SCUTS, o que representa um enorme esforço financeiro.


O valor a pagar, por quilómetro, ainda não é totalmente conhecido, mas tem sido referido que poderá atingir os 8 cêntimos, com IVA incluído. Caso estes valores se confirmem, a cada 100 quilómetros (Km) correspondem 8 Euros. Significa que, em média, para uma viatura a gasolina ou a diesel, o custo por Km vai ter um aumento, respectivamente, de 80 a 100%, comparando com a situação com portagens grátis.

Após o ano de 2013, devido às novas PPP que o Governo lançou, o custo vai passar dos 700 para 1750 milhões de Euros, o que corresponde a um aumento do IVA em 2%, com todos os riscos a assumir pelo Estado. Se, neste momento, já existem dificuldades em cumprir os encargos actuais, o maior problema ocorrerá num futuro próximo. Que soluções alternativas estão previstas, caso ocorra uma forte redução de tráfego nessas vias? 

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Literacia em Portugal!

 O que é?
É a capacidade de utilizar a leitura, a escrita e o cálculo para resolver questões da vida quotidiana. Saber ler não é suficiente: é preciso compreender!
 “ Literacia significa saber como aprender…”


Porque…
· Apesar de conseguirem descodificar palavras, frases e até textos, muitas crianças e muitos adultos não conseguem usar a informação escrita contida em livros, jornais, folhetos, etc.
· Apesar de conhecerem os números, grande parte das pessoas não consegue fazer cálculos simples.  Estas são as grandes problemáticas da literacia! Influências:

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Resultados globais da distribuição da população adulta (15-64 anos) por níveis de literacia realizados pelo Estudo Nacional de Literacia.
. Verificou-se que a maior parte da população adulta portuguesa (maiores de 15 anos) atingiu níveis de literacia bastante reduzidos: 10,3% não conseguiu usar leitura nem escrita, cerca de 70% só conseguiu usar estas competências para resolver tarefas simples e apenas 7,9% dos inquiridos demonstrou um domínio completo da leitura e da escrita.


- Contexto familiar
- Escola 
Existem 3 grandes tipos de literacia: literacia de leitura, matemática e ciências.

Níveis de literacia

Segundo o ENL, Estudo Nacional de Literacia,
o primeiro estudo de avaliação directa das competências de leitura, escrita e cálculo,
os níveis de literacia são os seguintes:
0 – Tarefas menos complexas: localizar uma única peça de informação e identificar o tema principal do texto
1 – Tarefas básicas: localizar informação simples e compreender o significado de parte definida do texto
2 – Tarefas de complexidade moderada: localizar segmentos de informação e estabelecer relações entre as várias partes de texto
3 – Tarefas difíceis: localizar informação implícita e avaliar criticamente um texto.
4/5 – Tarefas sofisticadas de leitura: compreensão detalhada de textos, interferência das informações relevantes, avaliação critica.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Estrago da Nação.

(...) Actualmente, nos 118 concelhos dos distritos mais deprimidos do continente português – Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Real e Viseu – apenas vive cerca de 15 por cento da população nacional, apesar de ocuparem quase 60 por cento do território. Estes distritos perderam, no conjunto, aproximadamente 250 mil habitantes em duas décadas. Isto quando, durante o mesmo período, a população nacional cresceu quase seis por cento. Por isso, se a causa das sangrias populacionais da década de 10 e de 60 do século passado foram a doença, a pobreza e a repressão política, a das últimas décadas só pode ter sido uma: irresponsabilidade política. (...) 
A fixação das populações rurais é um logro e as promessas de criação de emprego no interior está nos “neurónios” mais remotos dos políticos e decisores. Em Portugal, esqueceu-se que o país tem 92 mil quilómetros quadrados. 
O cenário que o país apresenta no mundo rural é, de facto, arrepiante. Dos 122 concelhos que perderam mais de 10 por cento de população desde 1981, apenas cinco estão a menos de 50 quilómetros do mar. E mesmo estes – Lisboa, Porto, Barreiro, Alcoutim e Monchique – são casos bicudos (...). Existem mesmo casos dramáticos: Sernancelhe, Vimioso, Montalegre, Oleiros, Vinhais e Carrazeda de Ansiães perderam mais de um terço da população em apenas duas décadas. 
Um olhar para a evolução demográfica do interior do país é bastante esclarecedora e permite, além disso, detectar um outro problema ainda mais grave: a morte irreversível das aldeias. Sobretudo as sedes de distrito exercem, cada vez mais, uma forte atracção sobre os concelhos vizinhos, significando isso que, além da perda populacional do interior, há um esvaziamento ainda mais expressivo nos pequenos concelhos. Em 1981 existiam 89 municípios com menos de 10 mil habitantes, dos quais 19 não ultrapassavam os cinco mil. Duas décadas depois, são já 109 e 32, respectivamente. As freguesias com menos de 200 habitantes passaram de 220, em 1991, para as actuais 331. 

In «O Estrago da Nação», capítulo «A extinção do mundo rural» (pp. 55-56) 

Guantanamo: direitos Humanos!???

O marroquino Lahcen Ikassrien, 40 anos, chegou à Espanha em 1990 em busca de trabalho. Trabalhou em váriascidades espanholas até que em 2000 se mudou para o Afeganistão, “pois como muçulmano, queria viver a experiência de morar naquele país, apesar do regime talibã“.
Um ano mais tarde, após o fatídico 11 de setembro, foi capturado, desarmado em seu estabelecimento comercial próximo a cidade de Kunduz, pelas tropas da Aliança do Norte, aliada dos EUA, que o vendeu junto a centenas de outros prisioneiros para as forças norte-americanas assegurando que todos ali eram combatentes.
Foram transportados até uma fortaleza perto de Mazar-i-Sharif em caminhões superlotados, onde muitos morreram asfixiados. Devido a esse e outros abusos, aconteceu um motim e soltados norte-americanos mataram centenas de prisioneiros bombardeando o local. “Cerca de 40 sobreviveram, eu fiquei muito ferido”, recorda Ikassrien.

Finalmente em 2002 ele foi enviado para uma prisão em Guantánamo. “Durante o trajeto, não foi permitido ir ao banheiro uma única vez e as necessidades eram feitas de qualquer jeito. Durante os primeiros seis meses ficamos em células sob o sol, separados por um alambrado, onde era possível assistir as torturas praticadas aos demais“.
Entre 22 e 25 de julho de 2002, foi interrogado por agentes espanhóis pela primeira vez, segundo consta em relatório. “Estava a sós com eles e aproveitei para explicar as condições que vivíamos, mas não fizeram nada. Não me acusavam de nada. Mostravam fotos de suspeitos de várias partes do mundo e pediam informações sobre eles”.
Segundo o preso, “quando os agentes espanhóis iam ao presídio, a sessão de tortura piorava. Os espanhóis nos disseram que você era traficante de drogas que com o dinheiro que ganhava financiava o terrorismo, me diziam os soldados americanos”.
Em 2004, possivelmente em maio, segundo seus cálculos, fora a última vez que recebeu a visita das autoridades espanholas. “Depois fui interrogado por policiais de vários países, sempre com uso de tortura, da mesma forma que os espanhóis e americanos”. A Anistia Internacional tem convicção que um dos interrogadores era um diplomata dos EUA.
Sem receber nenhuma explicação, Ikassrien foi finalmente extraditado para a Espanha em 18 de julho de 2005, novamente encapuzado e acorrentado, após permanecer 3 anos e meio em Guantánamo. Em audiência no Tribunal Nacional foi interrogado pelo juiz Grande Marlaska, que sucedeu Baltazar Garzón. Ficou sob custódia por mais um ano, até que em 2006 a Divisão Criminal do Tribunal de Justiça ordenou sua libertação. A Câmara considerou que a acusação teve por base os elementos fornecidos pelas autoridades militares de Guantánamo, semelhante às que já tinham sido anuladas pelo Supremo Tribunal em outro veredicto.
Em outubro de 2006 eu estava finalmente absolvido e inocentado, porém me deixaram num ‘limbo’. Desde então estou sem documentos e o governo do Marrocos também se nega a me dar um passaporte para eu poder voltar ao meu país e ficar com a minha família. Dizem que é responsabilidade da Espanha providenciar a documentação”.


Democracia de Cuba* !

Como se realizam as eleições em Cuba? Em primeiro lugar está proibido
terminantemente em Cuba que um partido, qualquer partido, o partido
comunista, apresente candidatos para as eleições. O partido comunista
cubano não apresenta candidatos para as eleições. Como se elegem os
candidatos às eleições? Eles se elegem desde a base. Cada cidade se
divide em circunscrições eleitorais de acordo à quantidade de habitantes
de uma zona. Nesta zona, em específico, o povo se reúne em Assembléia
e elege entre dois a oito candidatos - tanto a nível de município, o que
vocês chamam de vereadores, quanto a nível de província, o que vocês
chamam de estado, quanto a nível de Assembléia Nacional, que seria o
parlamento. Esses candidatos, ou esses postulantes, em número de dois a
oito, passam ao período eleitoral. Passam às eleições onde têm de
alcançar 50% mais um dos votos, para poder galgar cada um dos níveis,
município, província, Assembléia Nacional. Nestas assembléias do povo,
onde se elegem os pré-candidatos, qualquer pessoa de qualquer credo
político, de qualquer religião pode propor qualquer um, basta apenas que
a pessoa aceite ser candidato. Basta que ela aceite submeter-se às
eleições. Eleições que além disso, serão por voto livre (o voto não é
obrigatório), secreto e direto.



Por prática, em Cuba, as urnas
eleitorais enquanto se procede a votação, são guardadas pelas crianças - as crianças das escolas. Elas ficam observando até a hora de contar os
votos.

Primeiro: todo aspirante em qualquer nível, municipal, provincial (1) ou
nacional, tem de ser, sem exceção, apresentados desde a base, e
competir com todos os candidatos que sejam propostos nesta zona.
Segundo: todo candidato que saia eleito em qualquer nível, participa das
decisões do nível que lhe corresponde, seja do município, do estado, da
Assembléia Nacional. Quando se chega, digamos, a Assembléia Nacional
deverá ter passado por este filtro das eleições onde deverá ter alcançado
50% mais um; qualquer candidato, inclusive Fidel Castro, sem exceção,
tem que ser proposto pela base, e competir, na base, com os outros
candidatos que foram propostos, e alcançar 50% mais um, sem exceção. 

Porém, falemos também a nível de trabalhador, a nível de fábrica. São os
trabalhadores em Cuba quem discute os problemas de sua fábrica, de
seu plano de produção: sobre o que fazer, sobre como melhorar. A
administração tem que levar em conta os critérios de seus trabalhadores.
É isto que chamamos em Cuba de Parlamentos dos Trabalhadores,
deslocando-nos dos assuntos macropolíticos, neste outro nível, a nível de
fábrica, ocorre isso (os Parlamentos dos Trabalhadores): as decisões
clássicas de uma unidade trabalho quem as toma são os trabalhadores,
eles respeitam sua direção, mas as soluções são dos trabalhadores.





ELEIÇÕES E DEMOCRACIA EM CUBA*

Prof. Eddy Jimenez
Univ. de Havana

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