SCUT

Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador é o que significa a sigla) é uma auto-estrada em que o pagamento da portagem é efectuado pelo Estado com o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma tarifa por cada veículo que circula nessa via.

Uma Parceria Público Privada (PPP) consiste numa infra-estrutura onde o projecto, construção, concessão e exploração serão executados por privados, isto é, o Estado quase não participa neste processo, mas será apresentada a conta no fim. A concessão terá uma duração de décadas. Este modelo (PPP), para melhor compreensão, pode ser comparado ao que se passa quando alguém pretende construir uma casa. Há duas maneiras de o fazer: - O proprietário encomenda o projecto da casa que quer, pode comprar os materiais e escolher a empresa que a construa a menores custos; a outra opção é comprar uma casa pronta, onde não decide o programa, não escolhe materiais, aceitando o preço do promotor.

Os maiores beneficiários do sistema das PPP e das SCUT são as construtoras, bancos e sociedades de advogados. É um método que foi adoptado por países com dificuldades financeiras e que tem o grave risco de gerar forte endividamento, pois nunca é feito de acordo com o rendimento disponível. Ao contrário do que sucedeu no passado, em que se foram construindo troços de auto-estradas, que desde o início tiveram portagens para amortização do investimento e capitalização para construção de novos troços. A França e Espanha raramente adoptam este modelo das PPP porque fica mais caro. No país vizinho, relativamente ao financiamento, são utilizados fundos comunitários, empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com juros muito mais favoráveis e verbas do Orçamento do Estado.


Os encargos com as SCUT iniciaram-se no ano 2000 e terminarão em 2030. Em 2005, o valor a pagar já ultrapassava os 500 milhões de Euros e, em 2007 e 2008, os 820 milhões de Euros. De 2008 até 2023, o valor médio a pagar será cerca de 700 milhões de Euros. Após 2023, o valor a pagar irá diminuir até 2030. O valor total será superior a mais de 15 mil milhões de Euros nas SCUTS, o que representa um enorme esforço financeiro.


O valor a pagar, por quilómetro, ainda não é totalmente conhecido, mas tem sido referido que poderá atingir os 8 cêntimos, com IVA incluído. Caso estes valores se confirmem, a cada 100 quilómetros (Km) correspondem 8 Euros. Significa que, em média, para uma viatura a gasolina ou a diesel, o custo por Km vai ter um aumento, respectivamente, de 80 a 100%, comparando com a situação com portagens grátis.

Após o ano de 2013, devido às novas PPP que o Governo lançou, o custo vai passar dos 700 para 1750 milhões de Euros, o que corresponde a um aumento do IVA em 2%, com todos os riscos a assumir pelo Estado. Se, neste momento, já existem dificuldades em cumprir os encargos actuais, o maior problema ocorrerá num futuro próximo. Que soluções alternativas estão previstas, caso ocorra uma forte redução de tráfego nessas vias?