quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Auditoria do Tribunal de Contas



Saúde gastou 21 milhões de euros em consultoria que não serviu para nada


30.12.2010 - 09:23 Por Alexandra Campos, João d´Espiney

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) pagou a três consultoras 21 milhões de euros pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados mas esta estratégia conduziu o serviço a uma "situação financeira crítica".

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) pagou, só a três empresas privadas de consultoria e gestão, mais de 21 milhões de euros até ao final de 2009, um montante quatro vezes superior ao total do prejuízo registado nesse ano por este organismo tutelado pelo Ministério da Saúde. Os valores surgem no relatório final da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao SUCH, a que o PÚBLICO teve acesso, e que volta a ser muito crítico da gestão presidida por Paula Nanita, que foi demitida no final de Junho.


As unidades de serviços partilhados criadas através de agrupamentos complementares de empresas (Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras), com a participação dos operadores privados CapGemini, Accenture e SGG (Deloitte), "não contribuíram para a redução do défice do Serviço Nacional de Saúde expectável e observado em iniciativas internacionais semelhantes", destaca o TC. A agravar, esta estratégia conduziu a associação "a uma situação financeira crítica, com eventuais consequências na sua própria sobrevivência".

As unidades de serviços partilhados redundaram "numa fuga às regras da concorrência", mas não tiveram a adesão esperada por parte dos associados do SUCH (hospitais públicos, administrações regionais de saúde e misericórdias), reflectindo-se de imediato na deterioração dos seus resultados. Em 2009, o SUCH apresentou resultados líquidos negativos de cinco milhões de euros, lê-se no relatório final da auditoria do TC - cujas conclusões e recomendações são em quase tudo semelhantes às do relatório inicial, ainda sem contraditório. Ontem, o PÚBLICO tentou confrontar Paula Nanita com os resultados definitivos, sem êxito. Na altura, em entrevista ao PÚBLICO, a anterior presidente do conselho de administração do SUCH contestou com veemência estas conclusões.

Na base do agravamento da situação está, defende o TC, a "falta de conhecimento do SUCH e dos parceiros privados sobre as idiossincrasias do sector público da saúde nas áreas de compras, gestão de recursos humanos e gestão financeira e contabilística", além do "excessivo recurso a financiamento bancário" (33,2 milhões de euros, em 2009). O TC põe ainda em causa o facto de o SUCH não ter aberto concurso público para seleccionar os parceiros e ter escolhido a CapGemini, a Accenture e a SGG com base nos seus currículos. Estas foram remuneradas com 4,3 milhões de euros, 9,4 e 7,6 milhões de euros, respectivamente, pelo seu contributo na constituição das três unidades de serviços partilhados.



Central criada sem estudo

Entretanto, face à "falência" desta estratégia, a tutela criou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), a chamada central de compras da saúde, que herdou os activos e passivos da Somos Pessoas, Somos Contas e Somos Compras. Um organismo que já tem um conselho de administração nomeado e que o ministério acredita possa vir a gerar poupanças de milhões de euros por ano, quando estiver em velocidade cruzeiro. Mas a forma de constituição desta entidade merece também um duro reparo do TC, que solicitou ao gabinete da ministra Ana Jorge os estudos técnicos que demonstram a sua viabilidade e racionalidade económicas. Em 15 de Setembro, lamenta o TC, os estudos que, "de acordo com as regras de boa gestão, deviam ter sustentado a priori a decisão de criação dos SPMS, encontravam-se ainda em elaboração".

O TC recomenda, assim, ao primeiro-ministro que mande fazer um estudo de viabilidade económico-financeira da central de compras e volta a sugerir que altere a natureza jurídica do SUCH, por considerar que a associação não deve continuar a usufruir do estatuto de utilidade pública administrativa.
Tutelado pela ministra da Saúde, que nomeia o presidente e vice-presidente, o SUCH visa "promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados", nomeadamente hospitais públicos, Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para além de misericórdias. Estes financiam a associação através das quotas e dos bens e serviços que adquirem ao SUCH (nomeadamente a lavagem e tratamento de roupa, fornecimento da alimentação, tratamento e gestão de resíduos).

Infarmed que independencia?

Em Portugal, o Infarmed é a entidade que regula o mercado do medicamento, mais exactamente, é a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. É um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, este prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.

Aliás, foi a ministra da Saúde, Ana Jorge, que convidou recentemente Jorge Torgal, amigo de longa data e colega do curso de medicina, para novo presidente do Infarmed.

Até aqui tudo bem, é uma escolha política, legitima dentro do quadro de dependência tutelar do Infarmed.


Promiscuidade entre a Infarmed e a indústria farmacêutica.

O problema é que Jorge Torgal, além de ter sido presidente do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa e vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, foi durante longos anos vogal do Conselho de Curadores da Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde. A Fundação da GSK é uma instituição sem fins lucrativos que promove e patrocina “projectos e actividades de investigação e divulgação científica e tecnológica”.

Independentemente de sabermos para que servem as fundações, fuga aos impostos entre outras "actividades", a questão pertinente é como é que pode ser nomeado como novo presidente do Infarmed um médico profundamente embebido longos anos na segunda maior farmacêutica do mundo, a seguir à Pfizer, a GlaxoSmithKline?

Foi o ano passado quando era director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, que Jorge Torgal, afirmava que uma epidemia da gripe A em Portugal poderia causar dois a três milhões de infectados e 75 mil mortos. Claro que foi um acaso, a vacina encomendada por Portugal ter sido a Pandemrix, produzida pelo laboratório...GlaxoSmithKline.

Como se isso não chegasse, Jorge Torgal, convidou para vice-presidente um médico que até há pouco tempo foi director-geral de uma multinacional farmacêutica em Portugal Miguel Vigeant Gomes, ex-director da Janssen Cilag Farmacêutica.


Quando a indústria farmacêutica faz lei.

Esta falta de transparência e independência não é um unicamente um caso português. Basta lembrar, no ano passado plena "pandemia" de gripe A, quando a própria OMS (Organização Mundial de Saúde) preconizava o uso de Tamiflu para todos os portadores da doença, já o BMJ (British Medical Journal) publicava um estudo mostrando a sua ineficácia. Mas do que isso, sabia-se que os estudos que tinham demonstrado a eficácia do Tamiflu tinham sido financiados pelo laboratório que o fabricava.

É difícil provar a implicação dos laboratório farmacêuticos nas decisões de organismos que deveriam zelar pela independência e o bem da saúde pública e dos doentes, mas a dúvida é legitima. Grande parte do financiamento da OMS é feito pela industria farmacêutica. O mesmo se passa com a FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos ou a Afssaps (Agence française de sécurité sanitaire des produits de santé) em França, ou ainda a EMA (Agência Europeia dos Medicamentos.

Poderia pensar-se que só na sua autorização de colocação no mercado é que a influência da indústria farmacêutica é preponderante, mas esta acontece a todos o níveis. Os estudos são muitas das vezes manipulados para aumentar artificialmente a eficácia de um medicamento e minimizando os seus efeitos secundários.

As declarações, feitas de livre vontade, da inexistência de conflitos de interesses dos redactores de artigos médicos em relação aos laboratórios farmacêuticos não chegam para dissipar a opacidade entre os dois. A publicação das opiniões dos especialistas designados para avaliar, por exemplo da toxicidade de um medicamento e o seu benefício/risco, era bem vinda.

A farmacovigilância, cada vez mais confiada à indústria farmacêutica é preocupante. Uma directiva da Comissão Europeia, de dezembro de 2008, até preconiza o fim do financiamento público da farmacovigilência e a colheita e interpretação dos efeitos secundários dos medicamentos unicamente à indústria farmacêutica. É a própria Comissão que admite que 5% das hospitalizações são devidas a reacções secundárias dos medicamentos e a um quinto das mortes hospitalares.

No século passado, um medicamento era tido como suspeito até provar a sua inocuidade e eficácia. Após a segunda guerra mundial, o método eram ensaios duplamente cegos para minimizar as interpretações subjectivas. Este último método é o que prevalece nos dias de hoje mas cada vez mais passou a ser controlado pelos laboratórios. Resultado: caso único nas actividades económicas, é a própria indústria farmacêutica que se auto-avalia.


retirado do blog:  http://www.octopus.blogspot.com/

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

O liberalismo inconsequente de Sócrates

OPINIÃO



por Elísio Estanque

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos. Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.

Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública. Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão. A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.

Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.

ELÍSIO ESTANQUE *
* Sociólogo, Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

segunda-feira 28 de Maio de 2007

Leis por medida

Têm os partidos políticos o esquisito privilégio de decidir em causa própria, determinando, por exemplo, quem lhes suporta as despesas e lhes paga os calotes. E, sabendo-se que na redacção da nova lei de financiamento partidário esteve envolvido o deputado Ricardo Rodrigues, do PS, o da "acção directa" sobre gravadores alheios, não surpreenderá que ela preveja a "acção directa" sobre o Orçamento de Estado para pagamento das tropelias financeiras de partidos e seus dirigentes.


Assim, a partir de agora e de Ricardo Rodrigues (e, faça-se-lhe justiça, de Luís Montenegro, do PSD), quando um dirigente partidário atropelar a lei e for, em virtude disso, punido pelo Tribunal Constitucional, passa a poder meter o custo da coima nas "despesas" do partido a facturar, ao menos parcialmente, aos contribuintes.

Por outro lado, a nova lei (que mereceu o canónico "contrariado mas promulgo" do actual PR) permitirá ainda que os partidos aceitem donativos dos seus candidatos a deputados, abrindo as portas ao mercado, que se adivinha florescente, da compra e venda de lugares elegíveis. Talvez, quem sabe?, vejamos em breve por aí anúncios do género: "Seja deputado da Nação pelo preço X, o mais baixo do mercado; descontos para grandes quantidades".

E talvez comece a ficar mais em conta, aos grupos económicos do regime, ter empregados a tempo inteiro na AR do que em eventual regime de prestação de serviços.


por Manuel António Pina, JN,  Dez. 2010

Mecanismos Neoliberais.

Na semana passada, um secretário de estado vangloriava-se por estar a conseguir afunilar ainda mais as prestações sociais a golpes administrativos. O último editorial de Serge Halimi no Le Monde diplomatique é por isso bem oportuno: "Já se sabe qual vai ser a sua próxima etapa, pois ela já foi experimentada nos Estados Unidos: em sistemas políticos dominados pelas classes médias e altas, a amputação dos serviços públicos e das prestações sociais torna-se uma brincadeira de crianças quando as camadas privilegiadas deixam de lhes ter acesso. Quando se chega a esse momento, essas camadas consideram que tais privilégios alimentam uma cultura de dependência e de fraude, o número de beneficiário reduz-se e é-lhes imposto um controlo minucioso. Fazer com que as prestações sociais dependam dos rendimentos significa portanto, quase sempre, programar o seu desaparecimento para todos."

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

António Guterres

«Eu sou um homem extremamente privilegiado. Faço seguramente parte dos dois por cento de pessoas com rendimentos mais altos no mundo», afirmou António Guterres em entrevista à revista «Única». O Alto Comissário da ONU para os Refugiados afirma que o trabalho que faz junto dos refugiados é uma forma de retribuir esses privilégios.

Madeira, paraíso fiscal!

A Zona Franca da Madeira esteve no centro de uma investigação de fraude fiscal no valor de 90 milhões de euros levada a cabo pela Polícia Financeira Italiana. A investigação foi iniciada em 2007 e baptizada de "Operação Flying Money". Três moradores da ilha da Madeira foram detidos em Outubro através de mandado de detenção europeu que foi executado numa acção conjunta da Interpol e da Polícia Judiciária, com o apoio da Eurojust. Francesco Valentini, advogado italiano de 44 anos, está em prisão preventiva, depois de interrogado em Lisboa, suspeito da prática dos crimes de fraude fiscal e lavagem de capitais através de oito empresas, todas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e instaladas na Rua da Carreira 115-117.

Tereza Trindade, 37 anos, nascida na África do Sul, mas com residência no Funchal há vários anos, e Dina Rodrigues, 35 anos, também foram acompanhadas por inspectores da Polícia Judiciária a Lisboa e ouvidas no Tribunal da Relação, tendo-lhes sido decretada, com base em informações recolhidas pela imprensa italiana, prisão domiciliária.

Tereza Trindade está, aliás, presente na administração de mais de 50 empresas, todas com sede na Rua da Carreira 115-117, no Funchal, apurou o i. Na sua maioria, as empresas têm como actividade "consultoria para os negócios e a gestão".

A pouca atenção mediática dada ao caso em Portugal contrasta com o aparato criado em torno do assunto em Itália. As autoridades italianas acreditam que as oito empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e serviam de fachada para operações financeiras do grupo de empresas do sector aéreo detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini - Itali Airlines, Air Columbia, SAN, SOREM, Ali Roma, Air Craft Maitenance e Aeroservice.

O empresário italiano foi detido e acusado de associação criminosa e de crime financeiro internacional, entre outras irregularidades. Em causa está uma fraude fiscal no valor de 90 milhões de euros e a detecção de facturação falsa no valor de 30 milhões de euros entre 1999 e 2008. Foram ainda apreendidas pelas autoridades italianas 32 apartamentos em Porto Redondo e 12 milhões de euros em saldos de contas correntes, acções de empresas e um iate. Ao todo foram doze pessoas acusadas, enfrentando os detidos na Madeira acusações de lavagem de dinheiro, ocultação de capitais e vantagem fiscal.



por Filipa Martins, Publicado em 25 de Dezembro de 2010, jornal i

Gnomos e fadas.

Tudo indica, a crer na Oposição, que os "animadores sinais de recuperação económica" que o primeiro-ministro garantiu, na sua mensagem de Natal, existirem no país sejam como as armas de destruição maciça que havia no Iraque (e de que o actual presidente da Comissão Europeia, à altura recepcionista nos Açores, assegurou ter visto provas), e que iremos passar os próximos anos inutilmente à sua procura.

A Oposição sofre, porém, do complexo de Sancho Pança, capaz só de ver (ou de imaginar, o que vai dar ao mesmo) Aldonza Lorenzo e não a bela Dulcineia del Toboso, moinhos e não gigantes ou, à maneira de Gedeão, pedras pisadas e não gnomos e fadas.

Assim, o PSD vê "desemprego" onde o primeiro-ministro vê, não custa a crer que claramente visto, "protecção do emprego" e "diálogo social". O CDS vê "um caminho político que [Sócrates] escolheu para Portugal e nos trouxe exactamente até onde hoje estamos" onde o primeiro-ministro só vê "efeitos da maior crise económica mundial dos últimos 80 anos". O PCP vê "[favorecimento] dos ricos e poderosos", e "acentuar das desigualdades", onde o primeiro-ministro vê um "esforço pedido a todos os portugueses". E o BE vê "mais desemprego, recessão e decrescimento" onde o primeiro-ministro vê "uma agenda de crescimento da economia e do emprego".

Talvez vivamos em dois países. Pena é que não possamos estalar os dedos e, zás!, aparecer no de gnomos e fadas.


por Manuel António Pina, JN Dez. 2010

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Estado Social o que é?

As últimas (?) notícias acerca do "Estado Social" vêm do Tribunal de Contas, que ontem divulgou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009: 97% dos 2 200 milhões de euros afectados no ano passado pelo Governo ao combate à crise foram parar ao bolso sem fundo da banca (61%) e às empresas (36%); já com os apoios ao emprego, o "Estado Social" gastou... 1%. Como Guterres diria, é só fazer as contas.


Mas, se foi assim em 2009, as notícias de 2010 são igualmente esclarecedoras. De acordo com dados do Ministério das Finanças citados pelo DN, o Governo estará por fim a conseguir reduzir o défice público (assim terá acontecido em Novembro), e isso graças, principalmente, "aos cortes nos apoios sociais a desempregados e crianças".

Entretanto Portugal alcançou já um honroso 2.º lugar no pódio dos países com maiores desigualdades sociais na UE e há hoje mais de 300 000 portugueses (entre eles milhares de crianças, que comem diariamente uma única refeição que lhes é servida na escola) a passar fome e dependendo, para sobreviver, de instituições como o Banco Alimentar, a Legião da Boa Vontade e outras, ou das espontâneas iniciativas de solidariedade que cidadãos anónimos, contando exclusivamente consigo, vêm promovendo um pouco por todo o país.

É talvez, pois, altura de a Ciência Política e o Dicionário da Academia reverem em conformidade a definição do que seja essa coisa de "Estado Social".


por Manuel António Pina, JN Dez. 2010

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

O BPN e a Economia do Crime.

A SLN era um grupo económico particular porque, ao contrário do que normalmente acontece, o Banco não era o centro de comando do Grupo. As fraudes do BPN foram conduzidas pela Holding e perpetradas através do recurso generalizado a quase uma centena de empresas sediadas em off-shores, como explicou um membro da administração de Miguel Cadilhe. O caso do BPN é, aliás, exemplar do ponto de vista do papel estratégico que têm os off-shores não apenas na promoção da fraude e evasão fiscais, mas também na protecção da criminalidade financeira.


Foram essas conclusões que levaram João Cravinho a defender uma investigação sobre o papel dos off-shores no caso do BPN, da qual poderiam e deveriam ter resultado conclusões importantes para a sua extinção, um dos desígnios mais importantes, entre outros, de qualquer alternativa de política económica.

Esse é o fulcro do que se passou no BPN. Devemos punir os criminosos, criticar os reguladores mas não esquecer em momento algum que a responsabilidade última é política e consiste na criação de um quadro de regulação e fiscalização do sistema financeiro que proteja a economia, a estabilidade do sistema financeiro e os contribuintes.

Não deixa de ser revelador que, enquanto se juntam à esquerda na crítica ao processo do BPN (mas não em qualquer tipo de propostas concretas), PSD e CDS apresentem dois projectos de resolução para dar condições "mais favoráveis" (sic) ao off-shore da Madeira. Nesta matéria do BPN, a direita atira pedras porque tem telhados de vidro. Não apenas por causa das ligações de governantes de Cavaco a este banco, mas também pelas responsabilidades políticas pelo quadro legal em que operam as instituições financeiras.

Nem sempre é preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Às vezes basta gritar muito. A direita faz todo o alarde que pode com a sua indignação sobre o BPN, mas as propostas concretas que agravam o problema da desregulação financeira, avança-as sorrateiramente no anonimato das comissões.

Hipocrisia das campanhas de Natal!

Antes de mais, acho que cabe ao estado, através das suas receitas fiscais, promover a equidade na sua redistribuição das riquezas, prioritariamente aos mais necessitados. Como infelizmente isto nem sempre é feito, a sociedade civil e algumas empresas podem contribuir para uma maior igualdade social.

Cronicamente, na época natalícia surgem campanhas, sobretudo na televisão, com vista à angariação de donativos para ajudar esta ou aquela organização necessitada. Como veremos, quem ganha com essas campanhas não são só os seus destinatários.

Doar o dinheiro dos outros.

As campanhas de donativos em dinheiro nos hipermercados, por exemplo com o famoso arredondamento no preço final das compras, beneficia sobretudo os próprios hipermercados. Estes fazem publicidade gratuita à sua marca, aumentam as vendas, fazem a doação de dinheiro que não é deles, ficando com a fama, e por fim ainda deduzem esse dinheiro nos impostos. Só benefícios!

Assim, é fácil fazer caridade com o dinheiro dos outros.
Se esses grandes supermercados, Continente, Worten e outros, querem dar dinheiro a organizações carenciadas, porque é que não o fazem directamente dos seus cofres?
A Jerónimo Martins, quando das inundações da Madeira, não precisou deste tipo de subterfúgio para doar um milhão de euros à região, e isto parafraseando a sua publicidade: "sem talões, cartões e outras complicações".

A propósito da Madeira, sabem porque é que os madeirenses só receberam 2 milhões e não 2 milhões e 880 mil euros doados na campanha de chamadas telefónicas a favor do temporal?
Porque essa diferença foi para os cofres da PT e do estado.
Quando de boas fé as pessoas ligavam para doar os 60 centimos por chamada + IVA, esse total era então de 72 centimos, mas o donativo real que chegou à Madeira era de 50 centimos.
Os 22 centimos de diferença, ou seja 33% do total, foram para a PT (10 centimos) e para o estado (12 centimos representando o IVA cobrado).

Agenda para a modernização do país

Portugal é o país mais desigual da União Europeia e um dos mais desiguais da OCDE. É também o país onde a mobilidade social está mais ausente: quem nasce pobre dificilmente deixará de o ser. A percepção de que assim é - a ideia generalizada de que não jogamos todos no mesmo campeonato e que há empregos e sucessos que estão reservados a membros de outras castas - é um dos elementos centrais na explicação do sub-investimento em capital humano. E o elevado abandono escolar - também ele sem paralelo na UE - traz consigo a quase certeza da pobreza. A profecia autorealiza-se, perpetuando uma sociedade indecente e uma economia sem futuro.


Nenhuma agenda de modernização do país pode passar ao lado deste problema, que é, pelo menos, tanto causa como consequência do nosso subdesenvolvimento económico, social e cultural.

A economia do Individamento

«Insultar os mercados prejudica a economia nacional», insistiu uma vez mais Cavaco Silva, o candidato incapaz de tecer qualquer crítica à responsabilidade que o modelo de governação económica europeia, (nomeadamente no que concerne à actuação do BCE), tem na agonia em que se arrasta a crise.

A aceitação subserviente da subjugação da política à (ir)racionalidade dos mercados financeiros não é, pois, assunto que inquiete o político Cavaco Silva. Tal como na resposta que consta da ficha que preencheu para a PIDE (na qual Aníbal se considera «integrado no actual regime político»), poderá dizer-se que o agora candidato à presidência se considera perfeitamente “integrado no actual regime económico”. O que é preciso é "fazer o trabalho de casa" (não importam as condições decisivas de enquadramento para tal se faça). O que é preciso é tratar da vidinha.

Esta deferência para com os mercados financeiros e para com as instituições europeias encontra-se contudo em plena coerência com o modelo económico que Cavaco Silva, o "bom aluno", aceitou e preconizou para Portugal. Um modelo que assenta numa economia do endividamento, o paradigma constituído no seu consulado e que se aprofundou, há que o dizer, nas governações seguintes.
A política de habitação seguida nos governos de Cavaco Silva é, a este respeito, um exemplo lapidar. Foi de facto nos seus mandatos que se configuraram os pilares da "revolução da casa própria", um dos fenómenos mais marcantes da sociedade e da economia portuguesa nas últimas duas décadas. Isto é, a resolução da questão da habitação através dos mecanismos do mercado, através da massificação do crédito à aquisição de casa própria.

A supressão da fixação administrativa das taxas de juro em 1989, a liberalização do crédito à habitação em 1991 e a descida progressiva dos juros estabeleceram as "condições macroeconómicas" para o impulso da habitação própria, que passa a representar 76% do parque habitacional em 2001, depois de significar 66% em 1991 e apenas cerca de 47% em 1970.

Dados recentes mostram que o peso do crédito à habitação no endividamento total das famílias cresceu cerca de 10% nos últimos 15 anos, atingindo em 2009 quase 80% do volume global de empréstimos contraídos por particulares. A relevância destes números fica amplamente reforçada pelo facto de o endividamento ter aumentado ao longo da última década (de 54% do PIB em 1999 para 97% em 2009, conforme indicam os Relatórios de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal). Em percentagem do PIB, o endividamento das famílias com a aquisição de casa própria passa de cerca de 40% para 77% no mesmo período.

Poderá argumentar-se que assim se resolveu a questão habitacional no nosso país. Mas imediatamente verificamos que "a questão habitacional" que se resolveu foi apenas a da aquisição de casa própria pela classe média, o que não é propriamente uma verdadeira "questão habitacional". No consulado de Cavaco, os mais carenciados, as populações residentes em barracas na Área Metropolitana de Lisboa, apenas veriam atendidas as suas necessidades na sequência de uma Presidência Aberta de Mário Soares, violentíssima para com a indiferença do governo, e que obrigaria Cavaco Silva a lançar o Programa Especial de Realojamento (PER), em 1993. O Aníbal social é o da caridade, não o da política social pública.


Mas quem ganhou verdadeiramente com este modelo de política habitacional, assente no endividamento das famílias, uma vez que a democratização do acesso à habitação não resultou da diminuição do preço dos fogos (que não cessou aliás de subir entre 1995 e 2006)? Ganhou obviamente o rentismo associado aos mercados fundiário e imobiliário, que resistiram incólumes à "democratização" da casa própria. A factura, está bem de ver, foi sendo paga pelo Estado (através das bonificações e isenções fiscais à aquisição) e pelas famílias (através do endividamento junto das instituições bancárias). Num processo de alimentação da especulação imobiliária com recursos públicos, que contribuiu acrescidamente para uma absurda overdose da construção, que o rácio de quase um alojamento e meio por família, em 2001, claramente reflecte.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Uma parte menos falada da crise de competividade.

Os problemas de competitividade que a economia portuguesa enfrenta reflectem-se no peso que as exportações têm no PIB. A intensidade das exportações tende a estar inversamente relacionada com a dimensão de um país. Tipicamente, nos países de maior dimensão - por terem um mercado interno mais alargado - o peso das exportações no PIB é mais diminuto. Pelo contrário, quanto mais pequenos forem os países, maior tende a ser a intensidade das exportações. Se tal não acontece, as notícias não podem ser boas: normalmente, isso significa que o crescimento da economia está fortemente limitado pela escassa dimensão do mercado interno.


O gráfico abaixo torna clara a situação portuguesa: sendo um país de dimensão média no contexto da UE, Portugal tem uma intensidade exportadora típica de um país de grandes dimensões (situação que só tem paralelo no caso grego).





No início da década 1960, o peso das exportações no PIB português era pouco superior a 10%. A adesão à EFTA – a primeira etapa de integração europeia de um país até então fortemente autárcico – elevou as exportações para cerca de 20% do PIB. Com a adesão à CEE, o peso das passou para perto de 30% do PIB, mantendo esse valor basicamente inalterado desde 1990. Esta estagnação contrasta com outros países europeus de dimensões semelhantes (como a Suécia, a Áustria, a República Checa e ou Hungria) que se encontravam então em patamares semelhantes, mas onde o peso das exportações no PIB cresceu de forma contínua.

Encontramos explicações para este fenómeno em factores internos e em factores externos. Em toda a década de 1990 foram criadas as condições para incentivar o desenvolvimento dos sectores não exportadores em Portugal:

- a obsessão com as auto-estradas (iniciada no período cavaquista) assegurou a lucratividade do sector da construção e obras públicas;

- a queda abrupta das taxas de juro (no período de preparação da adesão ao euro) acentuou o impulso aos sectores da construção e do imobiliário, contando com a passividade – ou o gáudio – dos governantes;

- na mesma linha, o crédito ao consumo, associado a um aumento dos rendimentos médios e a uma política favorável à expansão das grandes superfícies, conduziu ao forte crescimento da grande distribuição;

- as privatizações, centradas em empresas quase-monopolísticas em sectores relativamente protegidos, atraíram os capitais da burguesia nacional para empresas que viviam essencialmente do mercado interno (EDP, GALP, PT, BRISA, etc.);

- as estratégia de política industrial do PSD e do PS, assente na promoção das empresas (recentemente privatizadas) que se alimentam do mercado interno (e que pouco exportam), visando criar grupos económicos de dimensão internacional, traduziu-se frequentemente em condições desfavoráveis para os sectores transaccionáveis (e.g., preços de energia e telecomunicações demasiado elevados);

- aproveitando a liberalização financeira, as privatizações e a explosão imobiliária, o sistema financeiro canalizou uma parte crescente dos seus recursos para o financiamento de sectores não transaccionáveis (onde os níveis de risco são reduzidos) e para as aplicações financeiras (onde os retornos potenciais em períodos especulativos são elevados), desviando o crédito dos sectores transaccionáveis;

- finalmente, a convergência nominal para a moeda única significou uma sobrevalorização cambial, que desincentivou o investimento em sectores exportadores.

Neste contexto, não admira que em Portugal os principais grupos económicos se encontrem sistematicamente nos sectores da banca (BES, BPI, BCP, etc.), da grande distribuição (Jerónimo Martins, SONAE), da Construção (Mota-Engil, Teixeira Duarte, etc.), das telecomunicações (PT), da energia (EDP, GALP) ou das concessões (BRISA e muitas das empresas atrás referidas) – ou seja, em sectores que se alimentam do escasso mercado nacional – e raramente em sectores fortemente expostos à concorrência internacional. Isto, claro está, diz-nos muito não apenas sobre as opções políticas dominantes, mas também sobre o espírito empreendedor do capitalismo nacional.

Já no novo século, a abertura comercial da UE à China, o alargamento a Leste, a apreciação do euro face ao dólar e o aumento dos preços do petróleo, deterioraram ainda mais a capacidade competitiva de economias como a nossa.

Assim, a crise de competitividade da economia portuguesa não encontra as suas raízes estruturais no funcionamento do mercado de trabalho ou na 'burocracia', como de alguma forma sugere a recentemente anunciada Iniciativa para a Competitividade e o Emprego. Dito isto (e ficando atento às alterações à lei laboral que vêm à boleia da 'necessidade de reformas'), a prioridade que é atribuída aos sectores transaccionáveis é uma boa intenção - que só peca por vir com 20 anos de atraso. Mas ela valerá de pouco (i) se ao nível da UE não forem tomadas medidas que favoreçam a recuperação da competitividade de economias mais expostas à concorrência dos países emergentes (nomeadamente, apoios à transformação estrutural e permissão de auxílios de Estado aos sectores exportadores), (ii) se o sistema financeiro não fôr colocado ao serviço do sector exportador e (iii) se não se puser um fim à captura do Estado português pelos interesses dos grupos económicos actualmente dominantes.

Contra os trabalhadores e o país.

Não é um pacote para a "competitividade e o emprego", é uma cartilha para despedir facilmente e oferecer emprego precário.


Como rapaz bem comportado, Sócrates aprovou num ápice as orientações ditadas pela Sra. Merkel para reformar a "legislação laboral". A encomenda alemã veio sob a forma de "pacote de 50 medidas para a competitividade e o emprego", isto é, a enésima vez que Sócrates saiu de um Conselho de Ministros a glosar os mesmos temas.

Há vários anos que não há trimestre algum em que Sócrates não fale de criação de emprego, sempre com os mesmos resultados: desemprego a subir desde 2005, (quando a taxa era 7,3% e se anunciavam 150000 empregos), até agora em que se aproxima de 11% e é o próprio Governo a anunciar (no O de Estado de 2011) a perda de mais algumas dezenas de milhares de empregos...

Faltam concretizar as 50 medidas do "pacote" mas há algumas coisas que, no meio da roupagem de propaganda, se percebem bem: o Governo vai permitir despedir com indemnizações mais baixas e vai criar um fundo para financiar essas indemnizações para o qual irão certamente contribuir o Estado e até os próprios trabalhadores, directa ou indirectamente. Não é um pacote para a "competitividade e o emprego", é uma cartilha para despedir facilmente e oferecer emprego precário onde já imperam os contratos a prazo e os recibos verdes.

Se tivesse dúvidas sobre a quem serve a fragilização extrema das relações laborais, Sócrates deve estar com as orelhas a arder pois, de Nobre a Alegre, de Moura a Cavaco, todos se juntaram a Francisco Lopes que sempre acentuou não ser com reformas da legislação laboral que se faz crescer a economia. E seria bom que aqueles quatro e muitos mais ouvissem Lopes quando este diz que a economia cresce com investimento, que a balança comercial se equilibra produzindo mais, substituindo importações e dinamizando o mercado interno.


por Honorio Novo, JN dez2010

Este país não é para jovens.

Segundo dados do INE, há hoje 314 000 jovens portugueses entre os 15 e os 30 anos que não trabalham nem estudam. E este número (o dobro, em percentagem, do registado aqui ao lado, em Espanha) continua a crescer. Trata-se, em geral, de gente que deixou o sistema de ensino e não encontra oportunidades no mercado de trabalho.


Mas a situação dos que trabalham não é muito melhor. Os jovens constituem, de facto, a grossa fatia do mais de um milhão de "precários" hoje existente em Portugal (23% do total de trabalhadores activos, quando a média europeia é de 14%). Muitos deles licenciados; entre os professores, por exemplo, o número de "precários" quase quintuplicou desde a posse do primeiro governo de Sócrates.

Acontece ainda que muitos dos cerca de 900 mil trabalhadores por conta própria, são, na verdade, "precários", sobretudo jovens, trabalhando a falsos recibos verdes com a complacência das entidades fiscalizadoras. Falsos contratos de prestação de serviços camuflando contratos de trabalho é hoje, aliás, coisa comum no próprio Estado e, provavelmente, também na fiscalização...

Por um lado, ociosidade forçada, por outro, trabalho precário em condições de indignidade pessoal e profissional e a troco de remunerações de mera subsistência. Dir-se-ia que este país não é para jovens. E para velhos, é? E para portugueses comuns em geral? Para quem é hoje o nosso (ou lá de quem ele é) país?

 
por Manuel António Pina, JN dez.2010

sábado, 11 de dezembro de 2010

Amazing speech by war veteran_LEGENDADO_PT_BR

Deputada de Coragem - Desabafo de Uma Brasileira

Documentários de verdade!: Maravilhoso Discurso de um soldado veterano (vídeo...

Documentários de verdade!: Maravilhoso Discurso de um soldado veterano (vídeo...: "O discurso diz tudo: quem são as vítimas e quem são os terroristas numa guerra onde o único objetivo é o lucro. Agradecimentos: Ingrid..."

Socializar custos

As políticas públicas definem as regras do jogo económico e assim também ajudam a decidir quem pode gerar e transferir que custos para quem. Isso é claro nas regras do jogo que inevitavelmente estruturam as relações laborais e distribuem direitos e obrigações, ou seja, poder. Por isso é que a rigidez e a flexibilidade são questões de percepção selectiva: a opinião dominante só se põe no lugar de quem estruturalmente já detém mais poder porque controla os activos, só simpatiza com uma das partes. Porquê?


O governo, segundo nos informa Raquel Martins no Público, quer permitir que os patrões possam transferir mais alguns custos para os trabalhadores e para o conjunto da comunidade. Os custos que os patrões têm com os despedimentos reduzir-se-iam pois passariam a ser parcialmente suportados por um fundo também financiado com dinheiros públicos. Um incentivo pecuniário ao despedimento, tornando-o mais atractivo, uma opção mais tentadora. Os outros que paguem os custos do crescente desemprego.

A criação de emprego, por sua vez, depende fundamentalmente do andamento da procura e essa foi profundamente deprimida pela crise e pelas políticas de austeridade. Além disso, num contexto de crise permanente das finanças públicas, numa economia de baixa pressão salarial e de desemprego elevado, esse fundo seria frágil e facilmente removível a prazo. É a política governamental do plano inclinado, rumo a mais insegurança, desemprego e desigualdade.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Wikileaks - 1

Wikileaks: muitas dúvidas.

Quando visitamos o site da Wikileaks, o que mais espanta é a enorme quantidade de documentos. Ao longo da história algumas dezenas de documentos secretos foram divulgados ao público, mas nunca uma quantidade desta dimensão. Parece que subitamente resmas de ficheiros secretos da CIA foram postas à disposição de uma única organização.


Outro facto estranho, é que no site da Wikileaks apesar de centenas de milhares de documentos, estes estão classificados por categorias e permitem a consulta precisa de qualquer documento por tema. Os próprios fundadores revelam que não conhecem o conteúdo de muitos dos documentos, dado o enorme volume de dados. Não deixa de ser curioso este trabalho gigantesco de classificação que deve ter sido obra de uma grande coordenação, não sendo o resultado de qualquer grupo amador.

Tanta informação de tantos centros diplomáticos em simultâneo faz pensar que, ou todos os seus sistemas são permeáveis, o que não deixa de ser estranho, ou que estas informações foram disponibilizadas ao mais alto nível.

Como é que de repente, aparecem tantos documentos secretos?

Porque é que estes documentos são publicados em simultâneo e não ao longo do tempo?

Porque é que não existe uma única referência a Israel, país com uma grande cumplicidade com os Estados Unidos?

Porque é que os jornais escolhidos pela Wikileaks são os controlados pelos grupos financeiros americanos?

Wikileaks é um site nebuloso e o seu fundador, Julian Assange, uma personagem ainda mais nebulosa que não gosta de falar do seu passado. E justamente o passado de Julian Assange tem factos curiosos. Um deles prende-se com o episódio em que apenas saído da adolescência, já ter sido acusado de ter penetrado nos ficheiros secretos do Pentágono. Será credível que um hacker deste calibre não fosse vigiado de perto pela CIA e tenha conseguido criar um site e recolher documentos secretos sem o conhecimento e a intervenção desses serviços secretos.


O princípio do fim da liberdade na internet?

Os Estados Unidos garantem que os documentos revelados põem em perigo a segurança mundial, como se eles fossem os garantes dessa segurança, quando são os próprios através das suas guerras que destabilizam o xadrez politico mundial.

A mensagem que querem fazer passar para a opinião pública é que a livre informação, que a internet ainda representa é perigosa, logo tem de ser controlada. Não tardará muito que a liberdade de opinião na internet seja enquadrada legalmente em nome da segurança, tal como as liberdades individuais estão a ser limitadas em nome do terrorismo.

Porque não fala Cavaco quando deve.

Disse há dias Cavaco Silva que "há palavras a mais na política portuguesa"! Foi desta forma veemente que o inquilino de Belém comentou o debate orçamental e as pressões dos banqueiros e dos (chamados) "mercados" para aprovar o Orçamento de 2011. Quem tanto repetiu essa ideia é, afinal, o primeiro a não seguir o dito. Em vez de ficar calado, Cavaco Silva não se coibiu de comentar as compensações salariais nos Açores, apesar de estar fora do País e de reconhecer não dispor de toda a informação. Para quem tanto disse que "há palavras a mais na política portuguesa" só lhe resta fazer "mea culpa" e reconhecer que é ele quem anda a falar demais e, por vezes, sem saber muito bem sobre que fala.
Como votei contra todos os cortes salariais, não me espanta que quem os defendeu e aprovou - PS, PSD, Cavaco Silva - venham agora ameaçar quem aprovou medidas parciais de compensação.

O que espanta é a velocidade supersónica com que Cavaco muda de postura, do apelo à contenção verbal para uma total incontinência verbal. O que espanta também - e compromete a sua emérita imagem de rigor e competência - é confundir compensações salariais com impostos. E não saberá também Cavaco que há regimes fiscais que tributam de forma diferente idênticas situações e rendimentos? Esqueceu por acaso, (ou por conveniência?), que há taxas diferentes de IVA em Portugal? E que há taxas de IRC diferentes a tributar rendimentos iguais, por exemplo nos regimes de interioridade ou na zona franca da Madeira? Serão inconstitucionais?

Se queria falar e está tão preocupado com a não tributação de rendimentos, porque nada disse estas semanas, (ainda estava em Portugal), quando foi tema maior a não tributação de dividendos antecipados e os milhões de mais-valias isentos de imposto?


Por Honorio Novo, 2010-12-06


hn@pcp.parlamento.pt

Consultor do Capitalismo de desastre 0

Vários estudos mostram que quanto maior é a desigualdade de rendimentos, maior é o peso da população prisional e mais intensos são outros problemas sociais. Grandes oportunidades de negócio à vista. Peguem então num país já de si desigual. Fragilizem, com planos ditos de estabilidade, o seu fraco Estado social e o que resta das regras que protegem uma parte dos trabalhadores e dos grupos sociais mais vulneráveis.


Do subsídio de desemprego ao pagamento de horas extraordinárias, passando pelo rendimento social de inserção, ainda há muito que erodir. Já está? Muito bem. Um novo aumento do desemprego e da precariedade, que se segue à contracção da procura popular, ajuda a esfarelar solidariedades e a reduzir custos salariais. É violento e dá uma trabalheira política, bem sei, mas têm de convir que a luta de classes que precede os vossos negócios nunca foi um chá dançante.


Arranjem bodes expiatórios; dos imigrantes aos pobres, passando pelos funcionários públicos ou pelos sindicatos. Estes últimos são perfeitos para a intervenção de alguns intelectuais públicos que servem de vossos idiotas úteis. Aliás, não se esqueçam de os contratar para estarem sempre na televisão, num monólogo de economia do choque e do pavor.


É bom que as pessoas tenham medo e se isolem nos seus tempos ditos livres. Lembrem-se que a depressão é outra boa oportunidade de negócio. Também é conveniente que as pessoas esqueçam como esta crise começou: do aumento das desigualdades à especulação financeira sem freios, depois de décadas das vossas liberalizações. A memória é perigosa, mas frágil. E podem evitar prejudiciais mobilizações se conseguirem que as alternativas socialistas e democráticas tenham pouca visibilidade.

Depois é continuar a imitar o modelo do capitalismo de predação, ou seja, os EUA, a terra dessa liberdade: construir prisões e investir na segurança e nos condomínios privados, excelentes negócios em sociedade fracturadas. Quase um em cada cem adultos na prisão, como nos EUA? Talvez seja demasiado ambicioso, mas lembrem-se que o enfraquecimento do Estado social é o reforço do Estado penal.

Entretanto, mobilizem mais economistas convencionais: é preciso exaltar as virtudes da grande empresa, perdão, do mercado. Aliás, digam sempre "os mercados" num tom ameaçador. É que ainda há monopólios que podem arrebanhar a bom preço ou com bom financiamento público: dos correios à REN. O Estado financia e vocês gerem os novos equipamentos ditos públicos - as tais prisões, por exemplo -, como acontece nos EUA ou em Inglaterra. De facto, as parcerias público-privadas são um dos grandes negócios que ainda se pode expandir neste capitalismo de crise em crise, como já vos disse várias vezes...



Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

Consultor do Capitalismo de desastre

Uns dizem que o “país prejudica a banca”, os outros, como o economista “leninista” Daniel Bessa, o das engenharias políticas rumo a uma capitalismo cada vez mais medíocre, dizem que o Estado social aniquila a economia. É sempre ao contrário, claro. A banca prejudica o país e foi o Estado social, apesar do seu subdesenvolvimento, que impediu que a economia privada afundasse ainda mais. O que eles querem sei eu: reconfigurar o Estado para o transformar em definitivo num comité executivo dos assuntos do capital financeiro e dos grupos económicos rentistas, ávidos por continuar a capturar sectores, como a saúde, onde os lucros estão garantidos. Foi a pensar em economistas como Bessa que escrevi, quando colaborava semanalmente com o i, uma crónica sobre os consultores do capitalismo de desastre. Já repararam que estes consultores da crise como oportunidade andam todos à volta de Cavaco? É toda uma economia política e moral que nos trouxe até aqui...

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A Herança

Por Baptista-Bastos


A PASSAGEM do 30.º aniversário da morte de Francisco Sá Carneiro determinou uma volumosa série de artigos, livros, documentários, depoimentos, notas, observações. A hagiografia em detrimento do conhecimento do homem e da sua circunstância. E a insistência no adensar do mistério de Camarate, que uns dizem ser acidente, e, outros, atentado. Sou favorável à reabertura de todos os inquéritos e investigações. O carácter dubitativo em que a questão assenta impede qualquer tropo de verdade que sossegue os espíritos mais sobressaltados.

Sá Carneiro morreu novo e esse facto inspirou a compaixão e alimentou o mito. Seria bom que soubéssemos o que está por detrás desses sentimentos, e qual a natureza dessas devoções. Os "viúvos" e as "viúvas" das celebridades não conseguem dissimular a ânsia de protagonismo, à sombra dos venerandos finados. Chegou-se ao ponto de se fazer vaticínios temerários, com a condicional a servir de pretexto. "Se" Sá Carneiro fosse vivo, como seria o País, hoje? O absurdo como molde da realidade e manifesto subterfúgio para a manipulação.

A verdade é que Sá Carneiro não era consensual, tanto no País como no partido que fundara. E não teve tempo nem, decorrentemente, oportunidade de provar uma estirpe de estadista ou uma compleição de político. Arrebatado, autoritário, impositivo, impulsivo e, diz quem o conheceu, um ser despótico que não ocultava a irritação quando contrariado. Possuía uma ideia de Portugal e um projecto inovador e socialmente equilibrado e justo para o País? Os seus textos não são concludentes. A sua conduta ideológica, emaranhada. Tanto social-democrata como demoliberal. Dependia dos humores. Dispunha de um pessoal conceito de liberdade e uma teimosia formal, calculada e dispersa, que desconcertava os seus próximos. Essa ciclotimia provinha, sem dúvida, da rígida educação católica, um espartilho sufocante de que nunca, em definitivo, se libertou. Mesmo quando a bela, doce, inteligente e culta Snu lhe iluminou a vida e lhe despertou a ideia de que a felicidade pode não ser ilusão e, por vezes, aparece em qualquer idade e vicissitude.

Resta-nos admitir que as coisas possuem, quase sempre, uma relação clara ou subtil, e que a História é uma deusa cega. O legado de Francisco Sá Carneiro está centralizado no "eu", e na invasão da esfera pública pela esfera privada. A lógica desse procedimento leva à desvalorização ou à mediocretização do mando. O resultado está à vista: Cavaco, Santana, Durão são produtos do mesmo molde, crias da mesma matriz. Definem-se pela ausência do sujeito de razão, e pela expressão de um equilíbrio muito frágil entre a sua identidade íntima e as representações da realidade.

Que fundada dimensão possui esta herança?


«DN» de 8 Dez 10

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

GNOSISDELUCHE CONTAGIARAM O CAFÉ CONCERTO DE VILA REAL

GNOSISDELUCHE CONTAGIARAM O CAFÉ CONCERTO DE VILA REAL

Wikileaks

O que nos revela “Wikileaks”?


A fuga de 91.000 páginas vindas directamente do governo e do estado maior americano, que nos ensina que a guerra é mau, que civis inocentes foram mortos e que os Estados Unidos realizam operações militares secretas para matar líderes inimigos.

O arquivo mais famosos é um vídeo onde jornalistas da Reuters e crianças, entre outros, foram abatidos por soldados americanos de um helicóptero.

Mais interessante, os documentos revelam informações sobre a guerra no Afeganistão e sobre os serviços secretos paquistaneses, a ISI, que secretamente apoiam os Talibãs. De acordo com o Times: “Os documentos sugerem que o Paquistão, aliado de os E.U.A permitem que seus oficiais de espionagem organizem reuniões com os talibãs para estabelecer uma estratégia afim de organizar redes de activistas para lutar contra os soldados americanos no Afeganistão, e até mesmo executar planos para assassinar dirigentes afegãos.”

Há alguns meses atrás, líamos que os E.U.A financiam os Talibãs, Wikileaks diz o oposto. Perturbador.

Denúncia ?

Para quê divulgar “fugas” que apenas servem os interesses americanos, fornecendo argumentos que podem ser usados pelo governo dos E.U.A para estender suas guerras actuais, fugas que não contem qualquer revelação constrangedora. Nenhum alto escalão dentro do estabelecimento americano está seriamente comprometido por essas “fugas”.

Por que não há revelações sobre o sentimento de traição sentida por muitos soldados e oficiais que sabem que a guerra no Afeganistão não tem nada a ver com proteger os E.U.A ou a Inglaterra?

Wikileaks ficou conhecido com este vídeo onde vemos pessoas inocentes mortas por tropas da coalizão. Muito mau … constrangedor … Mas isto não nos diz nada de novo…

Suspeito:


Como é que as informações de Wikileaks foram divulgadas pelas manchetes da imprensa internacional ? No passado, eles nunca divulgaram elementos que contestasse a versão oficial sobre os acontecimentos do 11 de Setembro, no entanto, muitos documentos, testemunhas e peritos existem, basta consulta-los. Nenhum título denunciou a falsidade das acusações americanas sobre as armas de destruição maciça, pretexto para uma intervenção militar no Iraque.

Nenhum título deu voz aos economistas que previram o crash da bolsa e a entrada na crise em 2008. E nós deveríamos nos alegrar por eles anunciarem em uníssono que têm em sua posse documentos que permitirão ao público entender o lado negro do conflito no Afeganistão?

Com base nestas revelações, o que podemos pensar de Wikileaks?


É um contra-fogo, ele entrou na estratégia de desinformação do governo E.U.A.

Não denuncia nada que já não se saiba ou que tenha real importância.

Prepara o terreno para uma possível invasão americana no Paquistão ou outras operações em curso.

Veja no site da BBC, Wikileaks “revela” que Bin Laden foi localizado no Paquistão:

“Em agosto de 2006, um relatório de inteligência E.U.A localizou Bin Laden numa conferência em Quetta, na fronteira com o Paquistão. É relatado que ele e outros, como o bem conhecido Mullah Omar, estão a organizar ataques suicidas no Afeganistão.”

Então, afinal o diabólico Osama bin Laden não está morto, como pensa a maioria das pessoas que seguem a actualidade,… ele está vivo, de boa saúde e lidera a Al Qaeda e/ou talvez os talibãs para cometer ataques suicidas contras os americanos e seus aliados.

Ok, bem, agora com o Wikileaks, estamos muito bem informados …


Revelações que legitimam as guerras.


Para legitimar as suas guerras perante a opinião pública, os Estados Unidos têm de as tornar aceitáveis, necessárias, quase santas. São então apelidadas de: guerra fria, guerra contra o comunismo, guerra pela liberdade, guerra contra o terrorismo, guerra contra o eixo do mal, guerra cirúrgica, guerra preventiva,... Parece quase que os seus soldados partem para a guerra como se partissem de férias.

A finalidade de Wikileaks será de fazer aceitar as guerras americanas como guerras sangrentas como sempre foram ao longo da história. Explicando melhor, as suas revelações tornam as guerras sangrenta mas estas aparecem na sua forma mais depurada: os arquivos mostram a guerra tal como ela é , mas com o distanciamento informático. Wikileaks encontra-se assim ligada à máquina de propaganda americana.

Funciona como um contrapoder necessário para dar credibilidade ao poder. Sim, as guerras são sangrentas, sim muitos erros são cometidos, como sempre foram ao longo da história, mas no fundo elas são necessárias. As guerras dos Estados Unidos são assim reveladas com os seus defeitos, por um organismo "independente" e "ético" (Wikileaks) que no fundo as legitima e as desculpa, sem nunca as por em questão.

A divulgação de documentos ditos secretos repletos de pequenas mentiras diplomáticas e de pequenos "incidente" militares, aos olhos do público têm por efeito que países como os Estados Unidos sejam desculpabilizados ao "esquecerem-se" de divulgar certos pormenores das suas actuações, mas no fundo, não revelam que não mentem no essencial. Mostram esses governos como sendo menos dissimuladores, menos conspiracionista e menos mentirosos do que muitas vezes se pensa.

Revelações de "revista cor-de-rosa".

As informações divulgadas são de menor importância e apenas beliscam os atingidos. Trata-se muitas vezes de verdadeiros "mexericos" dignos de qualquer revista cor-de-rosa: Sarkozy é um palhaço, Chávez é louco, Berlusconi é vaidoso, Putin é machista, Khadafi é hipocondríaco,... Estes documentos que se evaporam misteriosamente dos seus cofres secretos não passam de informações secundárias. Estas revelações parecem ser fabricadas para serem divulgadas, as revelações verdadeiramente importantes não aparecem. Este é um clássico e tipico método de propaganda e de desinformação.

A CIA não tem qualquer problema em divulgar este tipo de informação. Pelo contrário permite credibilizar o Wikileaks para o poder utilizar quando chegar a altura. Os órgãos de informação habituais perderam recentemente muita da sua credibilidade aos olhos do público. Muitas gente já começou, e muito acertadamente, a desconfiar do que vêm na televisão ou lêm nos jornais. Em contrapartida vêm na internet um último reduto de liberdade de expressão. A internet é agora um órgão cada vez mais credível utilizado por muita gente que procura pontos de vista alternativos aos grandes media, e isso claro, não passou despercebido aos serviços secretos americanos para poder ser usado para atingir os seus fins.

Revelações oportunas.

Pouco a pouco o Wikileaks está-se a tornar num instrumento capaz de criar conflitos e suspeitas entre as várias nações. Um caso recente é divulgação de documentos referentes a vários estados do médio oriente onde revelem que esses países estão contra o Irão, que o consideram perigoso e nos quais o rei Abdullah Al-Saud da Arábia Saudita terá pedido aos Estados Unidos, falando de Ahmadinejad, que "cortassem a cabeça da serpente".

As revelações sobre a China também são muito oportunas para os interesse americanos. Pequim é acusado de fornecer mísseis à Coreia do Norte, e de ter estado por trás de ataques cibernéticos em vários sites americanos.


Quem é Julian Assange representante de Wikileaks? É uma personagem difícil de definir.


Em Outubro de 2010 recebe o apoio de Daniel Ellsberg membro do CFR (Council of Foreign Relation) criado por David Rockefeller.

Julian Assange, o "inimigo" do sistema, recebe o "Index on Censorship Award 2008" do The Economist. Este homem que faz tremer os USA também recebe um prémio do The Economist que pertence ao Economist Group cujo um dos directores é Lynn Forester Rothschild, e o editor é Micklethwait membro do grupo Bilderberg.

É eleito a personagem do ano 2010 pelo Times. Também foi nomeado uma das 25 pessoas que mudaram o mundo pelo Utne Reader, revista criada por Eric Utne e Nina Rothschild Utne.

Em 2007, John Young, fundador do site cryptome.org, deixa wikileaks por dizer ser uma montagem da CIA.

Então, para resumir, temos um homem, Julian Assange, que denuncia os maus da fita, os americanos, e que diz que a sua vida está em perigo, mas recebe prémio dos que detêm o verdadeiro poder: Bilderberg, CFR, Trilateral Comision. Em geral os que representam um perigo real para estas organizações sabem muito bem tratar do assunto como deve ser, vejam o caso Kennedy.

Doutores e Engenheiros!

A nova barra da Fuzeta, no Algarve, foi destruída pelo mar em apenas um dia. A estrutura acabou de ser construída há dois meses e custou cerca de um milhão de euros.

Bastou um dia de vendaval, para destruir um investimento de 980 mil euros. A barra aberta pela Sociedade Polis da Ria Formosa, que permitia a passagem dos pescadores da Fuzeta da ria Formosa para o mar, está reduzida a poucos metros de largura e tem línguas de areia perigosas para a navegação.


Sempre que o mar está picado, a solução para os pescadores da Fuzeta é regressar a terra. Porque arriscar a vida poucos o fazem.

Não compreendem porque foi aberta esta barra a nascente. Defendem que se devia ter mantido, com a ajuda de paredões, a que o mar abriu no ano passado mesmo em frente à Fuzeta e que a Sociedade Polis da Ria Formosa decidiu fechar. A Sociedade está a monitorizar a situação.

Pescadores da Fuzeta já tinham alertado para eventual destruição

A comunidade piscatória da Fuzeta já tinha criticado em Novembro a decisão da Sociedade Polis Ria Formosa ter criado uma nova barra marítima sem um paredão fixo, alertando que, se não fosse dragada constantemente, a obra seria destruída durante o Inverno.

"Pedras é que deviam pôr. O peixe quer é pedra. A barra vai ficar areada com o inverno e vai desaparecer. É dinheiro deitado ao mar. Aquilo não é uma barra, é costa marítima", acusou Francisco Matias, 82 anos de idade e pescador desde os sete.

A nova barra da Fuzeta foi aberta na semana de 26 de Novembro ao tráfego marítimo, na sequência das obras executadas nos últimos sete meses, no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa.

Para aquele profissional da faina, a "Fuzeta poderia ser uma terra mais rica e mais bonita se pusessem pedras na nova barra, como existe em Olhão, Tavira, Albufeira ou Quarteira, onde as barras são construídas com pedra".

Um outro pescador de 66 anos também demonstrou indignação com a nova barra.

"É tudo loucura o que estão a fazer. O inverno difícil de 2009 abriu uma barra natural, mas as autoridades preferiram gastar dinheiro a fechá-la para abrirem uma nova pela mão do homem, mas é dinheiro jogado ao mar", argumentava, num tom indignado e preocupado.

A maioria dos pescadores com que a Lusa falou a 26 de Novembro defendeu a colocação de pedras para ajudar a fixar a barra e criticaram as autoridades - Sociedade Polis - por gastarem dinheiro numa barra “que vai acabar por desaparecer” com as intempéries e as marés.

A nova barra agora destruída, localizada a cerca de 800 metros a nascente do porto de Fuzeta-Terra e que faz parte de uma empreitada cujo valor total ronda um milhão de euros, tinha o objectivo, segundo a Sociedade Polis Ria Formosa de "minimização situações de risco para pessoas e bens, por via das medidas correctivas de erosão e defesa costeira".

A presidente da Sociedade Polis, Valentina Calixto, explicou na altura que a colocação da nova barra é uma decisão que resulta de estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Administração da Região Hidrográfica do Algarve e Universidade do Algarve.

"A engenharia pesada pedida pelos pescadores não é possível do ponto de vista legal", explicou Valentina Calixto, acrescentando que é desaconselhada a fixação de barras, porque se estaria "a transferir os problemas de erosão para outros locais".

Valentina Calixto explicou que a abertura da barra era o culminar da primeira fase da "intervenção de emergência" para recuperar e consolidar o cordão dunar na ilha da Armona, garantindo condições de navegabilidade para viveiristas, pescadores e marítimo-turísticas.

A empreitada, que decorreu durante sete meses e incluiu os trabalhos de fecho da barra espontânea aberta pelas intempéries do último inverno, o reforço do cordão dunar e a abertura da nova barra, representou um investimento de 980 mil euros, informa o Polis.

O "Polis Litoral Ria Formosa" é um plano estratégico de requalificação e valorização da Ria Formosa, cujo investimento total é superior a 87 milhões de euros e que tem uma sociedade onde os municípios de Faro, Olhão, Loulé e Tavira participam com capital social.

Com Lusa

domingo, 5 de dezembro de 2010

A generosidade e o rancor

Por Baptista-Bastos


E, DE REPENTE, abriu-se o caminho de uma vida generosa. O português com extremas dificuldades veio socorrer o português com fome. A grande força espiritual que se move nas horas de desespero, e parecia ameaçada de inanidade, irrompeu no último fim-de-semana. Uma ruptura surda com a indiferença, uma explosão de solidariedade, a contrariar os sinais do tempo e a cupidez que nos tem sido inculcada. As toneladas de comida entregues ao Banco Alimentar podem não constituir a fulguração de uma felicidade perpétua, mas representam sentimentos que rasgam os silêncios de uma sociedade cercada.

A ideologia dominante, que estimula o individualismo, a insensibilidade social e a neutralidade cívica, não sai derrotada desta acção, nem esta experiência de generosidade resolve o drama português. Se a boa vontade não é esclarecida, e os limites do amparo não forem definidos pela política, o balanço da iniciativa apenas momentaneamente é positivo.

O sistema de ganância, de dissolução de valores, destruiu os laços relacionais formativos dos povos e das instituições. É necessário não só renunciar mas, sobretudo, combater esta doutrina que não concilia o respeito mútuo com a dimensão e as exigências civilizacionais. As nossas heranças só serão desiguais quando desinvestimos no carácter humanista da condição a que pertencemos. As decepções e as insatisfações permanentes talvez justifiquem algumas das nossas debilidades morais, como a indiferença ante o sofrimento dos outros. Mas não podem nunca caucionar a duplicidade dos nossos comportamentos nem a capitulação das nossas batalhas.


NO MOMENTO - O Miguel Sousa Tavares fez publicar, na gazeta semanal onde costuma deixar as escorrências a que chama artigos, um texto sobre a greve, cujo teor me abstenho de qualificar. A meio, insere um comentário, pretendidamente espirituoso, à minha crónica da última quarta-feira. Não lhe acerta uma. Deseja, apenas, fazer chicana. E demonstra uma impiedosa crueldade para quem gosta de prosa escorreita e asseada: não consegue escrever com tino, brio e gramática. Aquilo é um emaranhado de disparates, de espinoteantes tolejos, e apenas traduz a conjunção do que de mais retrógrado existe na sociedade. Ele é o xamã dessa tendência. Como só o leio quando se me refere, obriga-me, nessas funestas ocasiões, ao penoso exercício de tentar perceber o que quer dizer. Saí da árdua leitura em estado de exaustão. Sobre manifestar uma atroz inimizade com a língua portuguesa, o pobre homem é desprovido do mais escasso pingo de humor. E não é difícil descortinar, no seu carácter amolgado, sinais de ressentimento, de rancor e de despeito. É só. Mas acaso seja necessário, voltarei a tão encantador assunto...

«DN» de 1 Dez 10

Dito e Feito

Por José AntónioLima


O PRESIDENTE da PT, Henrique Granadeiro, recusa entregar ao Parlamento o relatório da auditoria feita à actuação de Rui Pedro Soares e Paulo Penedos no caso TVI .

E recusa, sublinhe-se, faltando à palavra e ao compromisso assumido pelo CEO da PT, Zeinal Bava, de facultar essa auditoria à Comissão Parlamentar de Inquérito. Granadeiro alega agora, para sonegar os factos apurados, que são «questões do foro interno» da PT. Não, obviamente não são. São questões de interesse público. E do foro da sociedade portuguesa como um todo, pois ajudam a perceber até que ponto se desenvolveu uma malsã promiscuidade entre o poder político e o poder económico e financeiro. Uma promiscuidade que permitiu (ao que por enquanto se sabe) fazer ascender boys da clientela partidária, como estes Soares e Penedos, a altos cargos de grandes empresas, deixá-los manipularem milhões de euros a seu bel-prazer, porem em prática esquemas para controlar a comunicação social e a liberdade de expressão, etc., etc.

Questões de foro interno da PT?! Granadeiro está muito enganado. E ver-se-á obrigado a perceber que é insustentável manter o encobrimento num caso que exige absoluta transparência cívica. Que é inaceitável caucionar a insalubridade político-empresarial numa questão onde se impõe a mais profiláctica decência democrática.

ASSINALE-SE que a PT beneficiou nas últimas décadas de condições verdadeiramente privilegiadas, por parte do poder político, para exercer a sua actividade - tal como a EDP, a Galp e outras empresas do sector não transaccionável -, em situação de monopólio ou duopólio, impondo os seus preços, as suas taxas, as suas próprias regras de mercado ao país e aos consumidores. Acumularam milhares e milhares de milhões, chamaram a si os maiores talentos universitários e os melhores quadros (com condições de salário, de investigação e de carreira incomportáveis para a maioria das outras empresas - por exemplo, as exportadoras que enfrentam a concorrência internacional), distribuíram prémios milionários.

E, no momento em que se cortam salários, se aumenta a carga fiscal e redobram os sacrifícios para a maioria dos portugueses, a PT recorre à artimanha de antecipar os dividendos aos accionistas para, assim, fugir a pagar 70 ou 80 milhões em impostos.

Cabe, pois, perguntar: quanto valem, nesta altura, para a PT valores como a responsabilidade social, a ética empresarial ou a solidariedade nacional? Estes dois exemplos respondem por si.

«SOL» de 3 Dez 10

sábado, 4 de dezembro de 2010

Os principios e os fins

Com os bons ofícios dos mesmos do costume, o PS e o PSD, acrescidos do apêndice do costume, o CDS, grandes grupos económicos escaparão também, como os "boys" das empresas públicas, aos "sacrifícios para todos". O truque, no caso, é antecipar da distribuição de milhões em dividendos que só deveriam ser pagos em 2011. Assim, empresas como a PT, a Portucel ou a Jerónimo Martins furtar-se-ão (imoralmente, a crer nos arroubos de moralidade fiscal de Sócrates e Teixeira dos Santos) aos aumentos de impostos que trabalhadores e empresas serão obrigados a suportar em nome da redução do défice; défice resultante, é bom que se lembre, da irresponsabilidade financeira de governos do PS, PSD e CDS e de que foram principais usufrutuários os grandes grupos económicos.


Para tal ser possível, o líder parlamentar do PS não hesitou em chantagear com a ameaça de demissão os colegas de bancada que pretendiam votar a tributação da distribuição antecipada de dividendos. No final, visivelmente confortado, Assis falou em "princípios", em "responsabilidade" e em "segurança jurídica".

Infelizmente para os portugueses não accionistas de coisa nenhuma, Assis não tinha ainda esses princípios há seis meses, quando, a meio do ano fiscal, PS e PSD (apressadamente, de modo a apanhar as deduções dos subsídios de férias) aprovaram, com efeito retroactivo e à revelia de qualquer "segurança jurídica", o aumento do IRS.


Manuel António Pina, JN 12/2010

Publicação em destaque

Marionetas russas

por Serge Halimi A 9 de Fevereiro de 1950, no auge da Guerra Fria, um senador republicano ainda desconhecido exclama o seguinte: «Tenh...