terça-feira, 30 de agosto de 2011

Razões para futuras nacionalizações

A indignidade das privatizações de sectores estratégicos não começou agora, embora vá entrar numa fase particularmente sórdida que mais não seja porque o contraste com a socialização de prejuízos do sector financeiro só vai escapar aos desatentos, aos que insistem em usar palas ideológicas neoliberais. Não é o caso de Manuel Pinho no Expresso de ontem:


“É uma indignidade Portugal vender a pataco as empresas do sector energético e parte do sector das águas. A venda ao desbarato da ADP, Galp, REN e EDP não vai criar mais concorrência, nem resolver qualquer problema financeiro. Trata-se de uma decisão errada por razões de fundo e conjunturais. Por razões de fundo, porque no mundo inteiro 95% dos recursos hídricos mundiais não são geridos por privados e não há país em que o Estado ou interesses nacionais não tenham grande influência no sector da energia. Não é preciso muita imaginação para ver os cenários dantescos que a médio prazo podem resultar por o Estado sair de sectores que têm uma importância estratégica. Por razões conjunturais, porque não passa pela cabeça de ninguém vender as jóias da coroa quando os mercados estão pelas ruas da amargura. Ninguém acreditaria se lhe dissessem que Berlusconi ia vender ao desbarato a Eni, Sarkozy a EDF ou Dilma Rousseff a Petrobras, pois não? Ao contrário do que alguns pensam, Portugal não está a fazer figura de bom aluno, está a fazer a figura do aluno que aceita que lhe coloquem orelhas de burro e, ainda por cima, parece gostar de se exibir com elas em público.”

 
in Ladroesdebicicletas.blogspot.com

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

"The show must go on".

Jardim teve este fim-de-semana uma iluminação de que deu conta aos apaniguados reunidos em Porto Santo para a "rentrée" do PSD/Madeira: sente-se mais à "esquerda" do que há 30 anos. Poderia ter recuado um pouco mais, sei lá, para há 40 anos, e os seus ouvintes ficariam boquiabertos com quanto Jardim virou, desde então, à "esquerda".


E como se manifesta a "viragem à esquerda" de Jardim? Exactamente como há 30 anos, quando era de direita: a pedir dinheiro aos "cubanos" do Cont'nente, pois "precisamos, urgentemente, de liquidez para poder pagar os fornecedores em atraso" (o português é seu, não é meu).

Justifica-se Jardim com um tal de "ataque financeiro" dos anteriores governos: "E eu só tinha duas hipóteses: ou fazia como no boxe, jogava a toalha ao chão ou então enfrentava-os como enfrentei (...) e aumentei a dívida da Madeira (...) para agora negociar com o Governo liderado pelo PSD".

A dívida da Madeira era, em finais de 2010, de 963,3 milhões de euros. Jardim conta agora com o amigo Passos Coelho para bater esse recorde e passar a dever, no mínimo, 1 000 milhões.

Ponhamos, portanto, reformas e salários de miséria de molho. Não tardará que o Governo "liderado pelo PSD" venha buscar o que resta do subsídio de Natal ou aumente outra vez os transportes ou o IVA da electricidade e do gás, pois o Carnaval orçamental madeirense precisa de "liquidez" e, com crise ou sem crise, "the show must go on".



Manuel António Pina, JN, Agosto 2011

Palestina - História

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Marx e Keynes

Assistimos a uma redistribuição maciça do trabalho para o capital, dos salários para os lucros, a desigualdade de rendimentos e de riqueza aumentou. Esta redistribuição faz com que o excesso de capacidade e a falta de procura agregada sejam ainda piores. Karl Marx acertou: a certa altura, o capitalismo pode autodestruir-se porque não se pode continuar a transferir rendimento do trabalho para o capital sem que se gere excesso de capacidade e défice de procura agregada. E é isso que se está a passar. Pensámos que os mercados funcionavam, mas não é isso que está a acontecer. O que é racional do ponto de vista individual – cada empresa, para sobreviver e prosperar, corta os custos laborais cada vez mais –, ignora que os meus custos laborais são os rendimentos e o consumo de alguém. É por isso que este processo é autodestrutivo. Não se pode resolver o problema com liquidez. Quando existe demasiada dívida ou se supera a situação através do crescimento ou da poupança. Mas se toda a gente gasta menos e poupa mais nos sectores público e privado, então estamos perante o paradoxo keynesiano da poupança e podemos ter uma depressão.


Nouriel Roubini



sábado, 13 de agosto de 2011

Chantagem em Washington


Chantagem em Washington



por Serge Halimi


A disputa sobre a redução da dívida norte-americana que opõe o presidente Barack Obama e a maioria republicana no Congresso esconde o essencial: cedendo à chantagem dos adversários, Obama aceitou logo à partida que mais de três quartos do esforço orçamental dos próximos dez anos, ou seja, 3 biliões de dólares, sejam provenientes de cortes nos orçamentos sociais. A direita americana podia ter ficado satisfeita com a vitória, mas quer sempre mais. Mesmo que a sua intransigência possa prejudicar-lhe a popularidade.


Em Dezembro de 2010, cedendo uma primeira vez à pressão da direita, o presidente dos Estados Unidos prolongou por dois anos as muito desiguais diminuições de impostos decididas pelo anterior presidente, George W. Bush. Quatro meses mais tarde, falando desta vez como Ronald Reagan, Obama congratulou-se com a «mais importante redução anual das despesas da nossa história». A seguir deu início aos ciclos de negociações com os parlamentares republicanos, anunciando o seguinte: «Estou preparado para ser repreendido pelo meu partido se for para ter resultados». Resultado: novos recuos na Casa Branca…

A direita opõe-se a qualquer redução do endividamento que passe por um aumento de impostos. Esta condição prévia pode parecer estranha num país em que a avalancha de privilégios fiscais concedidos aos mais ricos gerou o mais baixo nível global de contribuição fiscal dos últimos cinquenta anos. Mas o que os republicanos na realidade querem, além de um endividamento que só se foque nas despesas, é «emagrecer o monstro» − isto é, para retomar a expressão de um dos seus estrategos, querem «reduzir a dimensão do Estado para a seguir ele poder ser afogado na banheira».

Ora, como explicar o recente disparo da dívida pública americana? Em primeiro lugar, pela crise económica, em grande medida provocada pela desregulação financeira das últimas décadas. Em seguida, pelo prolongamento regular das diminuições provisórias de impostos aprovadas em 2001 (ficando por recolher 2 biliões de dólares). Por fim, pelas guerras do pós-11 de Setembro no Afeganistão e no Iraque (1,3 biliões de dólares). O partido de Reagan e de Bush quer agora resolver o problema do endividamento protegendo ao mesmo tempo os mais ricos, a que chama os «criadores de empregos», e o orçamento do Pentágono, que em dez anos aumentou, em termos reais, 67%.

No passado dia 5 de Abril, Paul Ryan, presidente da Comissão Orçamental da Câmara dos Representantes, apresentou aliás de forma detalhada os projectos dos republicanos para as próximas décadas. O seu plano prevê que as despesas públicas, que actualmente representam 24% do produto interno bruto (PIB), não representem mais do que 14,75% do PIB em 2050, passando a taxa máxima de contribuição de 35% para 25% (o nível mais baixo desde 1931). Todos os nichos fiscais dos privilegiados serão preservados, mas serão congelados os reembolsos com despesas de saúde destinados aos idosos e aos pobres.

Se Obama continuar a fugir a este combate, as funções sociais do Estado americano podem muito em breve assemelhar-se ao cadáver na banheira.

terça-feira 2 de Agosto de 2011



Os transportes da Austeridade


Os transportes da austeridade



por Sandra Monteiro



Neste comboio, a próxima paragem tem sempre o mesmo nome: austeridade. Nem todos viajam nele, como se sabe pelas informações que dão conta da boa saúde das indústrias do luxo, do aumento de 17,8% da fortuna dos mais ricos em 2011, em relação ao ano anterior, ou da opção do governo de não aplicar aos lucros e dividendos a sobretaxa que vai cortar metade do subsídio de Natal das famílias, mesmo quando esta abrange até rendimentos provenientes de prestações sociais.


Decididamente, não vamos todos no mesmo comboio. A austeridade tem vítimas e beneficiários e só estes últimos podem falar da crise como uma grande oportunidade − de negócio, pois claro, assente em mudanças político-institucionais que partem dos poderes públicos e lhes dão luz verde. Os beneficiários da austeridade são aqueles para quem a maioria da população está a transferir, a uma escala e velocidade cada vez maiores, os rendimentos do seu trabalho e o tempo da sua vida que devia ser dedicado ao descanso, ao lazer, a projectar futuros. Que enquanto isso todo um país mergulhe na recessão, seja cada vez mais desigual e socialmente injusto não lhes altera o rumo. É o drama de uma sociedade que aceita gerar ricos e não riqueza: arrisca-se a ficar parada assistindo à acumulação e a perder os meios da redistribuição. Depois do austeritarismo, reconheceremos a sociedade em que teremos passado a viver?

A mais recente paragem da austeridade, activada a 1 de Agosto, foi nos transportes (pela segunda vez em 2011). No caminho, passou pelos salários, pensões e prestações sociais, que só congelam e diminuem; pelos medicamentos, taxas moderadoras na saúde, gás natural, bens alimentares e juros do crédito à habitação, que só aumentam; e pelas regras no mundo laboral, que não cessam de desproteger os trabalhadores. Com a desculpa de que a crise continua a exigir sacrifícios − como previu quem advertiu para as consequências da austeridade, a dívida e a recessão são espirais insustentáveis −, os defensores da austeridade recusam-se a abdicar dos ganhos que ela lhes traz e limitam-se a reforçar a dose administrada. Até onde for possível, parece ser o plano.

Nos transportes públicos anuncia-se que o actual aumento, em média de 15% mas que chega aos 20% no transporte rodoviário no Porto e aos 25% no ferroviário em Lisboa [1], pode não ser o último do ano. Não se conhece qualquer estudo relativo aos impactos que estes aumentos poderão ter nas empresas de transportes cujas contas supostamente se quer equilibrar. Neste tempo de menorização dos cidadãos e infantilização da democracia fala-se muito de contas, mas em vez de se considerar que a sua prestação implica apresentar cenários e explicar as opções feitas, recorre-se ao papão-remata-conversas do regime austeritário: «Está no Memorando da Troika!».

Sabe-se, contudo, que as dificuldades financeiras dessas empresas, que em alguns casos até tiveram com a crise um aumento muito significativo do número de passageiros, se devem menos a défices tarifários do que ao facto de terem sido obrigadas, por falta de investimento público, a pagar despesas de funcionamento e de construção de infra-estruturas recorrendo a créditos bancários cujos juros as atiram agora para situações deficitárias [2]. Os sindicatos dos transportes têm repetidamente chamado a atenção para esta situação, que à sua escala tem contornos muito esclarecedores sobre o drama da crise da dívida que o país enfrenta, prisioneiro da financeirização da economia e da abdicação por parte dos governos da utilização da Caixa Geral de Depósitos como verdadeiro vector de crédito público.

Sabe-se também que a elasticidade da procura dos serviços de transporte em situação de aumento de preços é complexa. Se em alguns casos as famílias farão todos os sacrifícios mas optarão pelo transporte público para se deslocarem, sobretudo para o trabalho, noutros casos, que muitas vezes já é o dos agregados com mais dificuldades económicas que tiveram de procurar habitação mais barata nas periferias urbanas, será menos dispendioso recorrer ao transporte individual. Com todos os impactos que isso tem para o ambiente e a mobilidade urbana, para o consumo energético (e os défices que acumula) e para o ordenamento e qualidade de vida nas nossas cidades. Sem falar, claro, dos efeitos sobre as próprias receitas das empresas de transporte.

Estes impactos não parecem preocupar quem olha para as mudanças em curso como prévias à privatização das carreiras e das áreas de negócio que mostrarem ser rentáveis, sem qualquer consideração pelo direito ao transporte como um dos alicerces da coesão territorial e social. Fomentar o transporte colectivo devia ser parte de uma política pública assente na mesma lógica de universalidade que está presente na saúde, na educação ou na segurança social: todos contribuímos na medida das nossas possibilidades, e desde logo através de impostos progressivos, que com os salários devem ser o lugar onde se faz justiça social, para que estejam acessíveis a todos as estruturas, equipamentos e meios humanos capazes de criar sociedades de bem-estar.

O ataque ao passe social, que depois dos aumentos de Agosto pode ser objecto em Setembro de nova escalada, com a tentativa da sua substituição por um título reservado aos que demonstrarem ter mais fracos rendimentos, baseia-se exactamente na mesma argumentação assistencialista desta reconfiguração neoliberal. Quer «emagrecer» o Estado, mas de forma cirúrgica: cortar tudo o que for possível no que as políticas públicas ainda redistribuem aos cidadãos, mas nada do que puder (vir a) ser apropriado por interesses privados e rentistas. Para que este projecto avance, cada vez que se diz que é socialmente injusto que quem ganha 10 mil euros por mês tenha passe social (terá mesmo?), o que realmente está a propor-se é que quem aufere esses rendimentos deixe de ser obrigado a contribuir para os transportes públicos colectivos. Assim se descapitaliza o serviço público que, subfinanciado, terá de ser redimensionado e transformado num pobre serviço para pobres.

É caso para perguntar há quanto tempo é que o projecto neoliberal não inventa nada de novo… E quanto tempo mais vai ser capaz de transportar os povos nesta viagem suicidária rumo a um futuro que nos atira para formas de vida anteriores ao Estado social. Os transportes públicos, pela forma regular como são utilizados e pela identidade inter-geracional, inter-classista e inter-profissional dos seus utentes, pode ser um laboratório muito interessante de experiências de apropriação do espaço público onde se cruzem formas de contestação social que abranjam todo o tipo de movimentos sociais. Algures entre o tempo da espera pelo que está a chegar e o tempo da viagem para um destino desejado pode estar a construção comum de outra próxima paragem que não seja a da austeridade. É que o tempo da austeridade é, mais propriamente, o da paragem próxima.



quarta-feira 3 de Agosto de 2011



sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Os "uns" e os outros

A redução da TSU das empresas é a panaceia com que o Governo pretende resolver quase todos os problemas económicos (e, por arrasto, financeiros) do país, do crescimento ao défice, este através do aumento miraculoso das exportações. Como anteriores panaceias, a universalidade da mesinha é mais "universal" para uns (os mesmos de sempre) do que para outros (também sempre os mesmos).


Dados do Governo e Banco de Portugal apontam para que os maiores beneficiários da coisa sejam, de novo, bancos e seguradoras (que raio exportarão os bancos e as seguradoras?). A conta irá ser paga pela Segurança Social e, tudo o indica, pelo aumento do IVA nas taxas reduzida (alimentação, água, electricidade, transportes, medicamentos, etc.) e intermédia (combustíveis, energias alternativas, alfaias agrícolas...); a taxa máxima mantém-se e, entre outros, não serão afectados (podemos sossegar) os artigos de luxo.

A descida da TSU representará, assim, uma transferência de parte dos rendimentos que os portugueses destinavam (os que ainda o podiam fazer) a bens de primeira necessidade para, fundamentalmente, os bolsos dos accionistas das grandes empresas (já antes isentos dos "sacrifícios para todos" do imposto extraordinário), financeiras à cabeça.

Espera o Governo que, aumentando os lucros dos "uns", estes investi-los-ão. Resta saber se o farão na produção de bens e na criação de trabalho se em "offshores" e ostentação.


por Manuel António Pina, JN, Agosto 2011

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

O fosso sangrento

Tenho para mim que o desfecho desta governação vai desembocar em algo de muito mau. Um mês e pouco depois da entrada no poder, o que o Executivo tem feito não corresponde à ideia de que o bom Governo é aquele cujas decisões são balizadas pela equidade e pela ductilidade. Estas, têm sido marcadas por uma brutalidade insuportável, atribuindo-se a violência ao memorando da troika, que (dizem) pouco espaço de manobra permite. O aumento no preço dos transportes é outro dos sinais dessa brutalidade. E a inquietação generalizada dos que mais sofrem a insensibilidade das deliberações está a transformar-se em indignação.


Sabe-se que o pensamento social de Passos Coelho se baseia nas doutrinas ultraliberais, e que o seu projecto legislativo é um decalque do que de pior se recupera na Europa actual, onde as crispações neofascistas não são aparições momentâneas. A perseverança com que o Estado-previdência é atacado e minado, os termos com que o comunismo, o trabalhismo, a social-democracia e o socialismo democrático são execrados e embrulhados no mesmo saco leva a considerar que o plano visa mais longe.

Os termos político-económicos com que hoje somos instados a pensar obedecem a uma estratégia global, a qual contribui para agudizar a situação de extrema vulnerabilidade em que nos encontramos. Acresce o facto de, depois da queda do Muro de Berlim e da implosão das sociedades do Leste, o que sobrou da esquerda foram caricaturas mal-amanhadas, de que são exemplos funestos o sr. Tony Blair e a "terceira via". Em Portugal, esta extensão particular do assassínio da ideia socialista foi perpetrada não só por António Guterres e José Sócrates mas por outros mais. A bom entendedor...

Passos Coelho resulta dessas contradições, e a canonização dos banqueiros e dos "empresários", a que procede, com ilimitada subserviência e admiração, não é maior do que aquela, precedida por Sócrates, e, embora mais moderada, por Guterres. A capitulação de uns e a argúcia ascensional de outros; a abdicação da ideologia e das convicções e a sua substituição pelo "pragmatismo" permitiram e facilitaram a fé cega e suicida no "mercado", no qual o Estado tem uma interferência mínima.

No pouco tempo da sua gestão, o primeiro-ministro já nos forneceu indicações do que pretende. E o que pretende, com afobamento criticável e impiedade infantil, contraria qualquer ideia de equilíbrio na sociedade portuguesa. Ainda há dias, quando as brutais decisões de "austeridade" deram outra sarrafada nos nossos infortúnios, a imprensa publicou a lista dos homens mais ricos no nosso país. O fosso entre nós e os outros é cada vez mais sangrento. Creio que Passos Coelho abriu a caixa de Pandora, sem se aperceber muito bem da natureza e das consequências dos seus actos.


por Baptista Bastos, DN, Agosto 2011

Acredite se quiser

O actual Governo começa a parecer-se de mais com uma comissão liquidatária do património do Estado a preços de saldo (e com os contribuintes a financiar os compradores).


A eliminação das "golden shares" a troco de nem um cêntimo não foi outra coisa senão uma escandalosa liberalidade ao capital privado. E não se diga que foi imposição da "troika" pois a "imposição" foi aceite, é bom não esquecê-lo, por PSD, CDS e PS e apesar de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Irlanda, Grécia, Finlândia, Bélgica e Polónia continuarem a manter "golden shares" em empresas estratégicas (provavelmente terão é governos menos servis).

O BPN será, por sua vez, "vendido" ao BIC com o Estado a suportar os encargos dos despedimentos e ter que nele meter ainda mais 550 milhões, além dos 2,4 mil milhões que já lá estão. Tudo por... 40 milhões.

Seguir-se-ão os transportes, as estruturas aeroportuárias, os Correios, a água... O processo será o mesmo dos transportes: primeiro limpam-se os passivos das empresas à custa dos contribuintes (os aumentos "colossais" das tarifas dos transportes públicos dão uma ideia do que está para vir) depois são entregues de bandeja ao capital privado.

Para isso, o Orçamento Rectificativo agora apresentado na AR prevê 12 mil milhões para a banca mais um aumento de 20 para 35 mil milhões em garantias. Assim não faltarão à banca dinheiro nem garantias do Estado para ir aos saldos do Estado.


por Manuel António Pina, Jn Agosto 2011

Publicação em destaque

Marionetas russas

por Serge Halimi A 9 de Fevereiro de 1950, no auge da Guerra Fria, um senador republicano ainda desconhecido exclama o seguinte: «Tenh...