quarta-feira, 30 de outubro de 2013

A injusta distribuição de alimento: o grão para o "bife" e as pessoas sem grão

por Rui Pedro Fonseca [*]

A exploração de animais não humanos para fins alimentares depende do consentimento de consumidores/as, da sua vontade em comprar produtos de origem animal. Neste âmbito, os animais explorados permanecem excluídos enquanto atores ativos dos mecanismos que os classificam, oprimem e exploram [1] . Embora haja consentimento na exploração de animais não humanos por parte das populações, não quer dizer que a maior parte alcance e compreenda os impactos da indústria pecuária nos animais, na saúde, no ambiente, e na gestão de recursos naturais (incluindo alimento). O consentimento construído está alheado da realidade, e conectado às construções socioculturais: mitos, convenções, crenças, representações sociais, etc.

A doutrina alimentar carnista expressa a ideia de que o consumo de alimentos de origem animal, é normal, mesmo que seja com "moderação". É "normal" consumir peixes atulhados de chumbo e mercúrio, ou comer mamíferos e aves apinhados de antibióticos e hormonas de crescimento; ou beber leite da espécie bovina; ou comer uma salsicha composta de vísceras, ossos, peles e gordura de animais. Compensatoriamente, também é "normal" enveredar por dietas, ministrar medicamentos para emagrecer, anti-depressivos, medicamentos contra o colesterol, contra as diabetes, contra doenças cardiovasculares, cancros, etc.

No Ocidente, o "gosto" pela carne, convertida a partir da exploração de algumas espécies de animais, não é determinado por preferências alimentares individuais, é antes culturalmente estabelecido. Não se escolhe gostar de cães e comer vacas. É-se culturalizado/a para o efeito. E a intensificação do seu consumo é consequência de uma cultura legitimadora, de relações económicas, políticas e sociais que determinam que algumas espécies de animais não humanos surjam mercantilizadas como coisas.

Afirmar que as representações dos animais explorados são desfasadas da realidade não é nenhuma conspiração, é apenas uma descrição sobre o fenómeno de como as instituições os representam: ao contrário das representações publicitárias, estes não vivem em prados verdejantes, não é "natural" que a espécie humana consuma leite bovino, o porco não sorri ao ser cortado, a galinha não se serve voluntariamente numa bandeja, os peixes não foram dádiva de Deus para o palato humano, nenhum animal apresenta características antropoformóficas (sorriso, bipedismo, características associadas ao género sexual.), nem o seu consumo é imprescindível para a espécie humana, etc. Porque é rentável, sujeito aos interesses e ao poder, o mercado publicitário está também vinculado ao sector da agropecuária. Essencialmente, a publicidade sustenta a ideologia do prazer e a mítica da saúde, fomentando mitos e contribuindo decisivamente que empresas da pecuária maximizem os seus lucros.

O mercado dá indicações de que vivemos numa época de superprodução, consequentemente de sobreconsumo de produtos de origem animal, com tendência para aumentar. A produção mundial de carne, leite e ovos foi de 71 milhões de toneladas em 1961, e subiu para 284 milhões de toneladas em 2007. [2] Tendo o consumo aumentado duas vezes mais rápido nos países em desenvolvimento, e dobrando nos últimos vinte anos, temos um sinal claro que o investimento bilionário em marketing por parte da indústria pecuária tem originado o aumento da demanda de exploração de animais. A produção mundial de "carne" aumentou para 297 milhões de toneladas em 2011, um aumento de 0,8% em relação a 2010, ano em que a produção aumentara em 20% desde 2001. [3]

Também em Portugal a tendência é similar. De acordo com o Diagnóstico Sectorial do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas , o valor total de produção em Portugal (em 2005) situou-se em 118.000 toneladas, o que significou um acréscimo de 24,5% face ao ano de 1996. [4] O mesmo relatório afirma que, em média, cada habitante consome cerca de 100,5 kg por ano. [5] . Em 2008 registava-se uma média de 112,1 kg por ano por habitante, contudo, devido à crise, o consumo desceu (em 2012) para 107,1 kg. [6]

Para além do marketing, um dos outros motivos pelos quais tem aumentado o consumo de produtos de origem animal tem exatamente a ver com as enormes quantias de impostos oriundos das/os contribuintes pagos ao Estado. Os alimentos menos saudáveis, como os de origem animal e os processados, são aqueles que nos EUA, por exemplo, têm mais subsídios. [7] Poderosas multinacionais de exploração de animais nos EUA ao terem apoio subsidiário do governo terão luz verde para continuarem a aumentar as suas explorações, bem com os seus programas de marketing que jogam um papel direto no molde de gostos, práticas de consumo, e aumento dos lucros. Portugal não é um país à parte no que respeita aos apoios estatais ao agronegócio: no âmbito dos programas PAMAF e PO Agro, a despesa pública só com os lacticínios de bovino totalizou, entre 1997 a 2004, 52 milhões de euros [8] Mas o dinheiro para a exploração de animais não é apenas originário de programas de apoio pagos por contribuintes como também de fundos europeus. Em 2009, a RTP noticiou que, de acordo com o Governo Regional dos Açores, só em 15 dias foram abatidos e incinerados cerca de dez mil bovinos bebés (ou "vitelos") com a União Europeia a pagar 75€ por cada animal abatido [9] Este é um clássico exemplo onde os elevados investimentos são socializados e os lucros privatizados.

Não deixa de ser irónico que milhões de consumidores/as em países desenvolvidos sofram de doenças crónicas derivadas da abundância do consumo de produtos de origem animal: doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, cancros, etc. A acrescentar aos impactos na saúde, a pecuária tem vindo a estar na cimeira n os crescentes danos ambientais, na violação dos direitos dos animais, [10] na injusta distribuição de alimento e de riqueza.

No entanto, no que concerne ao consumo e aos lucros da pecuária à escala global, sustenta-se que:

"existe um firme aumento do consumo à escala mundial, suportado numa conjuntura macroeconómica favorável de crescimento do rendimento, em particular em países da Ásia e da América Latina" [11]

Qual a importância da alimentação proteica (grão, soja, etc) administrada aos animais explorados?

"a alimentação animal é a componente produtiva mais importante no maneio de uma exploração pecuária (…) pretendendo-se obter, no mais curto espaço de tempo, produto animal (…) utilizando de forma eficiente alimentos mais caros e ricos em energia e proteína." [12]

Apesar dos investimentos para os animais explorados em "alimentos caros e ricos em energia e proteína" , a "atividade [pecuária] apresenta resultados positivos, com as receitas a representarem cerca de 144% dos custos totais da produção." [13]

A má distribuição de alimentos na rede mundial

O regime alimentar ocidental, e que vem ocidentalizando outras partes do planeta, tem originado impactos à escala mundial no que à gestão e distribuição de alimentos diz respeito: mais de metade da produção das colheitas são usadas para alimentar animais não humanos em vez de pessoas. As Nações Unidas informam que cerca de 800 milhões de pessoas no planeta (13%) estão a sofrer de "deficiência nutricional" [14] , ou seja: passam fome, porque simplesmente não acedem a alimentos básicos como o grão; 82% das crianças do planeta que passam fome vivem em países onde a comida é dada a animais que são explorados, mortos e ingeridos pelas populações dos países desenvolvidos como EUA, Grã-Bretanha e Europa. [15]

Em 2011, 70% do grosso dos grãos (milho, aveia, sorgo, cevada, etc.) e mais de 90% da soja cultivada no planeta foram usados para a agropecuária [16] O New Worldwatch Institute informa que a rede mundial de produção de grão e de cereais dispõe de uma abundância de alimentos que simplesmente não chegam a toda a população: enquanto 100 milhões de toneladas de alimentos foram desviados em 2008 para servir de combustível para viaturas, 760 milhões de toneladas foram utilizados para alimentar animais não humanos [17]

Nos EUA 157 milhões de toneladas de legumes, cereais e proteína vegetal são convertidos em proteína animal, resultando em 28 milhões de toneladas de proteína animal destinadas para o consumo humano. [18] Ainda nos EUA, 56% da terra agrícola é usada para a produção de carne bovina; 80% do milho e 95% da aveia cultivados têm o gado como destino – alimento que poderia alimentar 1,3 mil milhões de pessoas. [19]

Derivado de privatizações, milhões de hectares de terreno na Etiópia, Somália, Brasil e alguns países da América Latina não pertencem mais aos habitantes locais, mas a multinacionais que têm vindo a destruir e a segmentar velhas florestas com milhões de anos – o que afeta as pessoas indígenas e locais que contam com estes recursos. A uma escala global, empresas como a Monsanto, Bayer e DuPont controlam o monopólio e os preços das sementes; enquanto a Cargill, Smithfield, Purdue, Tyson, JBS e Swift controlam mais de 80% das explorações dos animais a serem convertidos em "carne". [20]

Vai aumentando a tendência em desviar cereais e grão para empresas da pecuária que convertem estes alimentos em ração proteica para acelerar o crescimento de animais, simplesmente porque é mais rentável do que distribui-los para uma população local que viva na miséria. É uma distribuição injusta e ineficiente de recursos alimentares.

A Etiópia é um caso paradigmático de um país empobrecido onde mais de 60% da população passa por graves dificuldades nutricionais, mas onde existem 50 milhões de animais (a maior soma de África e uma das maiores do planeta) destinados ao abate, que consomem comida, água e degradam o solo [21] A Etiópia é o segundo maior produtor de milho de África, e a sua produção também inclui café, leguminosas, cereais, batatas, açúcar de cana, e vegetais. Se em vez de produzir gado utilizando comida, água, solo e quantidades massivas de solo e energia, na Etiópia poderia produzir-se teff [22] , um grão muito nutritivo. O cultivo de mais teff permitiria produzir mais de 90 kg de comida por acre [1 acre = 4047 m2] sem qualquer necessidade de irrigação de água, potenciando o melhoramento da fertilidade do solo, e criando oportunidades da sua distribuição para as populações locais e também de exportação – o que compensaria os índices de pobreza e de fome [23]

O presente panorama da produção e da distribuição de alimentos está determinado pela demanda, pelos programas governamentais e, sobretudo, pelas empresas da pecuária: alimentos que poderiam ser escoados para populações humanas tem como função essencial a engorda rápida de animais para abate. Pelo do mau uso de alimentos, da água, do solo, de energia tem-se vindo transformar itens de luxo (produtos de origem animal) em necessidades, o que tem permitido aumentar os lucros do sector da pecuária. Em contrapartida, intensifica-se o sofrimento dos animais explorados, a deterioração ambiental, a saúde dos/as consumidores dos países mais desenvolvidos, e intensifica-se a fome nos países pouco desenvolvidos. Reduzir ou boicotar produtos de origem animal é, também, contribuir para que o mercado e a distribuição de alimento sejam reformulados, potenciando que a epidemia da fome que ataca milhões de pessoas seja extinta.

Notas
(1) Cf. Stibbe, Arran "Language, Power and the Social Construction of Animals" Society & Animals, Volume 9, Number 2, 2001 , pp. 145-161.
(2) Cf. Bittman, Mark "Rethinking the Meat-Guzzler" January 27, 2008 The New York Times
(3) Cf. New Worldwatch Institute report "Global Meat Production and Consumption Slow Down"; October, 23 2012
(4) Cf. Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2007) "Carne Diagnóstico Sectorial" p. 12
(5) Idem , p. 12
(6) Cf. Diário de Notícias , 10 novembro 2012
(7) Shah, Anup "Creating the Consumer" (May 14, 2003)
(8) Cf. Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2007) "Leite e Lacticínios Diagnóstico Sectorial" p. 17
(9) Cf. Nóbrega, Teresa, "Açores abatem dez mil vitelos", 2009-02-26 Reportagem vídeo, Telejornal
(10) Para o Ministério da Agricultura do desenvolvimento Rural e das Pescas já existe "Bem-estar animal" ( "um perigo" para evolução do negócio) porque há "segurança alimentar, identificação e registo animal, eliminação de subprodutos e cadáveres, proibição de uso proteína animal [ou seja animais mortos que servem de alimento a animais explorados], licenciamentos, registos de medicamentos" (Cf. Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2007 "Carne Diagnóstico Sectorial" p. 78) Todo o restante tratamento a que os animais estão sujeitos: confinamento, violações, mutilações, sequestro de crias, exploração, assassinato, etc., é omisso, mas legítimo e enquadrável na conceção de "bem-estar animal" no corrente enquadramento legal.
(11) Cf. Idem p. 69
(12) Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (2007) "Carne Diagnóstico Sectorial" p. 44
(13) Idem , p. 50
(14) Dasa, Sahadeva "Meat Eating - The Cause For World Hunger & Criminal Waste of Grains" Dec. 6, 2012
(15) Cf. Oppenlander, Richard A. "The World Hunger-Food Choice Connection: A Summary" April 22, 2012
(16) Idem
(17) New Worldwatch Institute report "Global Meat Production and Consumption Slow Down"; October, 23 2012
(18) Cf. Feast or Famine: Meat Production and World Hunger Mark Hawthorne OpEdNews Op Eds 8/9/2008
(19) Dasa, Sahadeva "Meat Eating - The Cause For World Hunger & Criminal Waste of Grains" Dec. 6, 2012
(20) Cf. "The World Hunger-Food Choice Connection: A Summary" April 22, 2012
(21) Idem
(22) Eragrostis teff , um grão que tem uma concentração elevada e variada de nutrientes: cálcio, ferro, cobre, alumínio, bário, fósforo, tiamina e carboidratos.
(23) Cf. Hawthorne, Mark " Feast or Famine: Meat Production and World Hunger" OpEdNews Op Eds 8/9/2008

Ver também:
Factory Farming: The True Price of a Pork Chop

[*] Investigador do ISFLUP

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

aqui:http://resistir.info/varios/injusta_distrib_alimentar.html

Eis um Homem!

Paulo Morais, ex-vice-presidente da CM do Porto e
vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade" diz que o parlamento é o grande centro da corrupção em Portugal e que a corrupção é a verdadeira causa da crise. Entrevista de Luís Gouveia Monteiro.



http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a

Um orçamento para a desgraça :: O que Fica do que Passa

O economista Ricardo Paes Mamede comenta o orçamento de Estado para 2014 e as diferenças entre um 2º resgate e um programa cautelar. Entrevista de Luís Gouveia Monteiro.




http://videos.sapo.pt/juHg3CzMh4odLYfu2uCD

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Metamorfose da “doutrina Obama”

por Manlio Dinucci

O “democrata” Obama, que se apresentou como uma «pomba» – laureado inclusivamente com o Premio Nobel da Paz– prossegue agora fundamentalmente a estratégia do republicano Bush, o «falcão», de aberto apoio à intervenção armada onde quer que seja. O imperialismo está revestido da sacrossanta “responsabilidade de proteger”.

Depois de ganhar o apoio dos eleitores com as suas críticas à política externa dos «neoconservadores», Barack Obama rodeou-se no seu segundo mandato de «falcões liberais», encabeçados por Samantha Power. Se os primeiros eram principalmente jornalistas trotskistas judeus que queriam organizar a revolução mundial da democracia, os segundos são geralmente jornalistas moralistas vinculados a Israel que consideram que a «América», leia-se Estados Unidos, tem o dever de proteger as populações civis dos desmandos dos seus próprios governos. ¿Que têm em comum? Todos promovem o intervencionismo do Imperio estado-unidense.

A embaixadora Samantha Power casou-se em 2008 com o professor Cass Sunstein, o conselheiro de Barack Obama que vê Thierry Meyssan como o líder de um movimento extremista mundial anti-estadounidense e que aconselhou a infiltração de agentes nos grupos que põem em dúvida a versão oficial dos atentados do 11 de Setembro.

Durante o seu primeiro mandato, o presidente Obama distancia-se formalmente da política externa e militar do seu predecessor, Bush Jr., dando a impressão de que os Estados Unidos já não pretendem continuar a ser «o policia do mundo» e que desejam retirar-se no plano militar, tanto no Afeganistão como em outros países, para se concentrarem nos seus problemas internos. Assim nasce o que foi definido como a «Doutrina Obama». Mas não é por ela que a guerra desaparece da agenda da administração Obama: assim o demonstra a guerra contra a Líbia, dirigida em 2011 pela OTAN – organização encabeçada e comandada pelos Estados Unidos – com um ataque aeronaval massivo e mediante a utilização de forças apoiadas e infiltradas a partir do exterior.

No início do seu segundo mandato, o presidente Obama anuncia que «os Estados Unidos estão a virar a página». Mas a página seguinte é também uma página de guerra. A nova estratégia prevê o uso de forças armadas mais flexíveis e capazes de movimentar-se rapidamente, dotadas de armas cada vez mais sofisticadas no plano tecnológico. Prevê, ao mesmo tempo, um uso cada vez mais extenso e intensivo dos serviços secretos e das forças especiais. Na nova maneira de fazer a guerra o ataque aberto é preparado e acompanhado pela acção encoberta para minar o país a partir de dentro. Assim se fez na Líbia e assim está agora a ser feito na Síria, armando e treinando «rebeldes», que na sua maioria não são sírios e muitos dos quais pertencem a grupos islamistas oficialmente considerados como terroristas.

E ao mesmo tempo o presidente Obama enuncia a nova «estratégia contraterrorista». A «guerra ilimitada contra o terror» converte-se numa serie de «acções letais selectivas» que apontam para «desmantelar redes específicas de extremistas violentos que ameaçam a América» [Leia-se Estados Unidos]. Nessas acções utilizam-se cada vez mais os drones armados, cujo uso é apresentado como «legal» porque os Estados Unidos estão a travar uma «guerra justa e de autodefesa».

O democrata Obama, que se apresentou como uma «pomba» – laureado inclusivamente com o Premio Nobel da Paz–, prossegue agora fundamentalmente a estratégia do republicano Bush, o «falcão», de aberto apoio à intervenção armada.
¿Como se justifica essa metamorfose?

É aqui que entra em cena Samantha Power, ex professora em Harvard. No seu livro mais conhecido, ganhador do premio Pulitzer, Samantha Power desenvolve as teorias jurídicas do polaco convertido em estado-unidense Raphael Lemkins, criador do termo «genocídio» e conselheiro do tribunal de Nuremberga, teorizando sobre «a responsabilidade de proteger» que os Estados Unidos supostamente assumem na «era do genocídio».

Power entra no Conselho de Segurança Nacional – órgão reservado às eminencias das forças armadas e dos serviços secretos estado-unidenses, cuja tarefa consiste em aconselhar o presidente em política externa e no plano militar. Obama coloca-a depois à cabeça do novo «Comité para a Prevenção de Atrocidades» e posteriormente nomeia-a representante dos Estados Unidos na ONU.
Power é a principal artífice da campanha de preparação da guerra contra a Líbia, apresentando-a como uma guerra necessária para pôr fim à violação dos direitos humanos. Também é ela quem, invocando o mesmo motivo, pressiona para que os Estados Unidos bombardeiem a Síria.

E a mão hábil de Samantha Power está seguramente por detrás do recente discurso de Obama na Assembleia General da ONU. Sobretudo quando afirma que, perante os conflitos no Médio Oriente no norte de África, «o perigo para o mundo não é uma América [Estados Unidos] demasiado impaciente por se imiscuir nos assuntos de outros países» mas que os «Estados Unidos possam desinteressar-se criando assim um vazio de liderança que nenhum outro país está disposto a preencher».

Os Estados Unidos reclamam portanto o direito de intervir militarmente onde quer que seja, não em resultado do seu próprio interesse mas porque os Estados Unidos estão investidos da sacrossanta «responsabilidade de proteger».

Il Manifesto / Red Voltaire

aqui:http://www.odiario.info/?p=3070

O Estado e a violência

por Mauro Iasi

Na abstração dos direitos somos todos somos iguais. Na particularidade viva da sociedade burguesa somos pobres, pretos, favelados, facilmente identificados para receber práticas discriminatórias em nome da ordem a ser mantida.

“Nosso objetivo final é a supressão do Estado, isto é, de toda a violência, organizada e sistemática, de toda coação sobre os homens em geral”
Lénine


A maior de todas as violências do Estado é o próprio Estado. Ele é, antes de tudo, uma força que sai da sociedade e se volta contra ela como um poder estranho que a subjuga, um poder que é obrigado a se revestir de aparatos armados, de prisões e de um ordenamento jurídico que legitime a opressão de uma classe sobre outra. Nas palavras de Engels é a confissão de que a sociedade se meteu em um antagonismo inconciliável do qual não pode se livrar, daí uma força que se coloque aparentemente acima da sociedade para manter tal conflito nos limites da ordem.

A ideologia com a qual o Estado oculta seu próprio fundamento inverte este pressuposto e o apresenta como o espaço que torna possível a conciliação dos interesses que na sociedade civil burguesa são inconciliáveis. A contradição existe no corpo da sociedade dividida por interesses particulares e individuais, enquanto o Estado, ao gosto de Hegel, seria o momento ético-politico, a genericidade como síntese da multiplicidade dos interesses. A este momento político universal se contrapõe o dissenso, a rebeldia, o desvio e este deve ser contido nos limites da ordem, do que resulta que todo Estado é o exercício sistemático da violência tornada legítima.

Desde Maquiavel que a teoria política moderna sabe que a violência não pode ser o instrumento exclusivo do Estado, o uso adequado da violência (para Maquiavel aquele que atinge o objetivo de conquistar e manter o Estado) deve ser combinado com as formas de apresentá-lo como legítimo, o que nos leva à síntese entre os momentos de coerção e consenso, a famosa metáfora maquiaveliana do leão e da raposa. Poderíamos dizer que a violência só é eficaz quando envolvida por formas de legitimação da mesma forma que os instrumentos de consenso pressupõem e exigem formas organizadas de violência. O leão e a raposa são igualmente predadores, suas táticas é que diferem.

A separação entre violência e consentimento, entre coerção e consenso, serve às vestes ideológicas que procuram apresentar o Estado como uma função necessária e incontornável da sociabilidade humana. Nesta leitura ideológica, uma vez constituída a sociabilidade sobre as formas consensuais expressas no ordenamento jurídico, nas normas morais e imperativos éticos aceitos e compartilhados, a violência fica como uma espécie de reserva de segurança para conter os casos desviantes. Assim, a violência é apresentada como exceção e o consentimento como cotidianidade. O Estado é a garantia que a violência será coibida.

Nada mais enganador. A violência é resultante da contradição inconciliável que fundamenta nossa sociabilidade e portanto ela é cotidiana, onipresente e inevitável. Ainda que disfarçada de formas não explícitas como nos consensuais procedimentos legais e fundamentos jurídicos, como valores morais ou formas aceitas de ser e comportar-se. Até Durkheim sabia disso quando afirmava que as formas de ser, agir e pensar são impostas coercitivamente e se não percebemos esta coerção nas formas cristalizadas como hábitos não é porque ela não exista, mas porque já foi realizada com eficiência.

Mesmo a violência explícita é cotidiana. Ela é explícita e invisível, se mostra para ocultar-se. No preconceito que segrega, na miséria que aparta, na polícia que prende, tortura e mata, na moradia que se afasta, nas portas que se fecham, nos olhares que se desviam. Na etiqueta de preço nas coisas feitas em mercadorias que proíbem o acesso ao valor de uso, no mercado de carne humana barata na orgia de valorização do valor, sangue que faz o corpo do capital manter-se vivo.

Mas ela também é explícita e visível. No tapa da cara do trabalhador na favela dado por um homem de farda e armado. Na fila de cara para o muro sendo apalpados, nos flagrantes forjados ou não, no saco de plástico na cabeça, na porrada, no chute na cara, no choque nos testículos. Na cabeça para baixo, olhos para o chão, mãos na cabeça, coração acelerado. Na humilhação de ser jogado no camburão, na delegacia, como carga de corpos violentados nos presídios, longe de direitos e mesmo de procedimentos elementares, muito longe de recursos e embargos infringentes.

Um doente aidético, chora em sua cama na enfermaria do antigo presídio do Carandiru e atrapalha o sono do agente penitenciário. É espancado em sua cama com um cano de ferro. O cano da arma na boca da criança que dorme nos degraus da igreja na Candelária. O viciado arrastado à força para o “tratamento”. O louco impregnado de medicamentos. A família que vê o trator derrubar sua casa na remoção para viabilizar a Copa do Mundo de futebol. A mãe que reconhece o corpo de seu filho assassinado no mato e ouve do delegado para deixar quieto e não fazer ocorrência. Ela parou de falar, obedeceu.

Mas haveria uma ligação entre esta violência dispersa e multifacetada e o Estado como garantia da ordem burguesa? O Estado parece deixar-se distante disso tudo. Certo que são seus agentes que operam esta violência cotidiana, mas o Estado trata, como cabe a uma universalidade abstrata, de abstrações. Ele traça os planos, as metas, as políticas. Ele elabora o PRONASI, um programa nacional de segurança e cidadania, no qual os objetivos são moralmente aceitos, os meios os melhores e as intenções louváveis, mas os corpos começam a aparecer nas UPPs. O prefeito chora em Copacabana quando o Rio é escolhido para sediar o grande evento esportivo e o trator começa a derrubar casas. A presidente aprova a usina hidroelétrica e as árvores e índios começam a perder seus espíritos e raízes.

Há três anos, depois do primeiro turno das eleições nas quais o PT apoiou a candidatura de Sérgio Cabral ao governo do Rio de Janeiro, Lula discursando na inauguração de uma plataforma de petróleo da Petrobras em Angra disse:
“O Rio de Janeiro não aparece mais nas primeiras páginas dos jornais pela bandidagem. O governo fez da favela do Rio um lugar de paz. Antes, o povo tinha medo da polícia, que só subia para bater. Agora a polícia bate em quem tem que bate, protege o cidadão, leva cultura, educação e decência”.
Três anos depois um pedreiro sai de um boteco na Rocinha “pacificada”. É abordado pela polícia militar e levado para averiguações na sede da UPP. Sua cabeça é coberta por um saco plástico, é espancado e toma choques. Epilético, não resiste e morre. Os policiais desaparecem com o corpo.

Dez policiais são indicados pelo crime, o governador Cabral e o secretário de segurança Beltrame não estão entre eles. O Estado no seu reino de metafísico está protegido pela muralha da universalidade abstrata, no cotidiano da sociedade civil burguesa onde se estraçalham as particularidades pode-se sempre acusar o erro humano, o desvio de conduta, a corrupção. O Estado então promove seu ritual de encobrimento: vai ser aberta uma sindicância e serão feitas averiguações. Evidente que os dez acusados ou suspeitos não serão sequestrados, suas cabeças enviadas em sacos plásticos e seus corpos desaparecidos.

Na abstração dos direitos somos todos somos iguais. Na particularidade viva da sociedade burguesa somos pobres, pretos, favelados, facilmente identificados para receber práticas discriminatórias em nome da ordem a ser mantida. Ordem e tranquilidade. Na ordem garantida os negócios e acordos são garantidos sem sobressaltos, a acumulação de capitais encontra os meios de se reproduzir com taxas adequadas, o Estado é saneado financeiramente destruindo as políticas públicas e garantindo a transferência do fundo público para a prioridade privatista. A ordem garante que a exploração que fundamenta nossa sociabilidade se dê com tranquilidade.

No entanto as contradições desta ordem, por vezes, explodem em rebeldia e enfrentamentos. Não apenas como nos protestos que presenciamos desde junho, mas também por pequenas explosões e caóticas resistências que vão desde o enlouquecimento e a miserabilidade que se torna incomodamente visível, até o crime.

Professores, universitários do ensino público federal ou da rede estadual e municipal de ensino, que resolvem não aceitar a imposição de um plano de carreira; jovens que se recusam a pagar o aumento das passagens, mulheres exibindo seus seios e jovens se beijando, escudos, vinagres e máscaras; são apenas a expressão mais contundente e parcial da contradição (esperamos ainda que despertem metalúrgicos, petroleiros e outros). Além destas manifestações já estavam lá no corpo doente da cidade, os bolsões de miséria, as favelas, as famílias destruídas, os jovens sem futuro acendendo seus isqueiros para iluminar um segundo de alegria.

O Estado é a trincheira de proteção estratégica da ordem da propriedade privada e da acumulação privada da riqueza socialmente produzida. No centro desta zona estratégica está a classe dominante, a grande burguesia monopolista dona de fábricas, bancos, empresas de transporte, controlando o comércio interno e externo, o agronegócio, as indústrias farmacêuticas e das empresas de saúde, etc.

São cerca de 124 pessoas que controlam mais de 12% do PIB do Brasil, os 10% mais ricos que acumulam 72,4% de toda a riqueza produzida. Em seu entorno estão seus funcionários, um exército de burocratas, políticos, técnicos e serviçais de toda ordem que erguem em defesa deste círculo estratégico de uma minoria plutocrata as esferas do poder público e seus aparatos privados de hegemonia.

Na forma de um terceiro círculo de defesa, mas que se articula a este segundo, está um exército de funcionários que executam o trabalho (limpo ou sujo) de manutenção da ordem. Como extrato baixo da burocracia Estatal não compartilha dos altos salários e benesses do segundo círculo, mas isso não os faz diretamente membros da classe trabalhadora por receberem baixos salários e terem que trabalhar e viver nas condições de nossa classe. O ato de um policial militar que estapeia o rosto de um trabalhador na favela é o ato pelo qual ele abdica de sua condição de classe, se alia aos nossos algozes e se torna nosso inimigo.

Contraditoriamente, o ato pelo qual uma corporação, como os bombeiros, se levanta em greve por condições de trabalho e salários, é o ato pelo qual rompe com seus chefes e busca aliar-se a sua classe para constituí-la enquanto classe. “O bombeiro é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, gritam os trabalhadores que lhes abrem os braços com a infinita solidariedade que constitui a liga sólida que nos faz classe.

Um taxista pega um grupo de professores e pergunta se eles estavam na manifestação contra o Prefeito Eduardo Paes e seus planos de carreira. Diante da resposta positiva o taxista diz: “então não vou cobrar esta corrida, fica como contribuição para a luta de vocês”.

O Estado precisa reprimir e criminalizar toda e qualquer dissidência pelo simples motivo de que por qualquer pequena rachadura da ordem pode brotar a imensa torrente que nos unirá contra a ordem que o Estado garante. Ainda que muitos de nós ainda não saibamos disso, o Estado e a classe que ele representa sabem.

A ridícula minoria de exploradores e os círculos de defesa que se formam em torno deles, está cercado por nós, a maioria. Primeiro pelos trabalhadores recrutados pelo capital para valorizar o valor, depois um enorme contingente de trabalhadores que garantem as condições indiretas de produção e reprodução da força de trabalho e logo em seguida pela massa de uma superpopulação relativa cujo papel e pressionar os salários para baixo para manter a saúde da acumulação de capitais. Por isso eles estão armados até os dentes, por isso tem tanto medo de nós.
Fica evidente o motivo pelo qual a classe dominante precisa do Estado, a grande pergunta é: para que nós precisamos do Estado?

A justificativa ideológica quer nos fazer crer que a complexidade da sociedade contemporânea exige um grau de planejamento, técnica, procedimentos sem os quais seria impossível a vida em sociedade e mergulharíamos no caos da guerra de todos contra todos. Ora, como diria Einstein: defina caos! Estamos mergulhados na guerra da burguesia monopolista e imperialista contra todos! Brecht já dizia em seus poemas sobre a dificuldade de governar: “Todos os dias os ministros dizem ao povo como é difícil governar. Sem os ministros o trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima. Nem um pedaço de carvão sairia das minas.”

Quem somos nós e porque precisamos deles? Somos trabalhadores, sabemos plantar alimentos, construir casas, fazer roupas e meios de transporte, calçados e todos os tipos de ferramentas, ensinamos e cuidamos de nossa saúde, e como não somos de ferro fazemos músicas e poemas, trazemos a vida para telas e palcos, damos forma ao mármore e ao bronze, nos olhamos e nos apaixonamos e temos filhos tão humanos, tão humanos que carregam a vã esperança de que podemos ser melhores.

Mas isso é utópico, a natureza humana… a natureza humana! Nos gritam os ideólogos. Temos contradições, é verdade. Nós brigamos, divergimos, conhecemos a maldade e os canalhas de toda a espécie. A ordem da propriedade e da mercadoria e o poder que inevitavelmente a ela se acopla transformam nossas contradições em contradições inconciliáveis e criam formas de poder que consolidam uma ordem de exploração. Não querermos abolir as contradições queremos desvesti-las da forma histórica da propriedade e vivê-las humanamente.

Quando tivermos superado esta ordem e um trabalhador hipoteticamente encontrar em um banco de praça o Cabral e o Paes, despidos de toda a autoridade de seus cargos, nus de todo poder com o qual a ordem do capital os ungiu, vai colocar a mão no ombro deles e dizer: “vocês são uns bostas, canalhas mesmo, minha vontade é chamar aquele meu amigo black bloc e te encher de porrada… mas eles não batem em gente, só em coisas. O lanche é às 16 horas e a festa às 20 horas lá na praia, passa lá para a gente vaiar vocês… pelos maus tempos”.

É lógico que eles e seus patrões verdadeiros não vão permitir que isso aconteça, por isso temos que nos constituir como um poder tão grande e definitivo que ninguém possa questionar. Destruir o Estado da Burguesia e construir o Estado dos Trabalhadores que prepare as condições para superar as contradições que exigem um poder separado da sociedade até que consigamos eliminar as classes e constituir uma sociedade sem Estado, autogovernada.

Não precisamos deles (podemos começar fechando o Senado que não vai fazer falta). Não é possível que não possamos fazer melhor que esta porra que está aí. Vai do nosso jeito… nosso porto, por exemplo, pode não ser um “porto maravilha”, porque maravilha para eles é esta cidade horrorosa, desigual e injusta cheia de prédios enormes de cimento e vidro e vazios por dentro à noite, cemitérios com seus túmulos sem ninguém que os habite.

Nosso porto teria casas, algumas modestas com o reboco por consertar e a pintura gasta, com janelas abertas e dentro delas pessoas que as fazem humanas. De lá sairiam crianças alegres, saudáveis e alimentadas, indo para as escolas, parques e museus, e nós sairíamos para o trabalho para fazer todas as coisas que sabemos e a noite voltaríamos para nossas casas e cada um trabalharia de acordo com sua capacidade e receberia de acordo com sua necessidade.

Nós chamamos isso de comunismo, porque somos comunistas. Chamem do que quiser: socialismo, sociedade libertária, anarquismo, plena democracia… não importa, não somos fetichistas das palavras. Queremos apenas, e conquistamos este direito, participar da luta por ela e em sua construção. Afinal, é isso que nós comunistas fazemos… a mais de 160 anos.

Até quando o mundo será governado pelos tiranos?
Até quando nos oprimirão com suas mãos cobertas de sangue?
Até quando se lançarão povos contra povos numa terrível matança?
Até quando haveremos de suportá-los?

Bertolt Brecht
 
http://blogdaboitempo.com.br/category/colunas/mauro-iasi/

aqui:http://www.odiario.info/?p=3071

Mapa comparativo do poder de compra por regiões na Europa

Bartoon - Luis Afonso


quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Iraque: a maior não-história da era moderna

por Neil Clark

Os “neo-cons” e os imperialistas liberais não praticam nem a vergonha nem o remorso. O mesmo bando de intervencionistas “humanitários” e de falcões que pressionaram a invasão do Iraque em 2003 passou os dois últimos anos a fazer propaganda por um ataque contra a Síria.


A mais recente vaga de violência matou pelo menos 54 pessoas e feriu mais de 100 outras. Em Julho, mais de 1.000 pessoas foram mortas e mais de 2.300 foram feridas.

Pensarão provavelmente que estou a referir-me à Síria. Mas não. Estou a falar do Iraque. O país que George W. Bush e Tony Blair “libertaram” em 2003. Foi-nos dito que a intervenção militar ocidental iria abrir as portas a uma era maravilhosa de democracia, liberdade e direitos humanos. Em vez disso, abriu as portas a um aterrador banho de sangue já com mais de uma década de duração, com os iraquianos comuns a terem de suportar o pesadelo de viver naquilo que se tornou um dos mais perigosos países da terra.

Bastante à semelhança da história de Sherlock Holmes “O curioso incidente do cão nocturno”, o silêncio dos comentadores e políticos pró-guerra no que diz respeito ao derramamento de sangue em curso no Iraque é particularmente revelador.

Os mesmos figurões da elite que não paravam de escrever e de falar sobre o Iraque em 2002 e no início de 2003, dizendo quão terrível a ameaça das “armas de destruição massiva” de Saddam Hussein era para todos nós, e como necessitávamos de ir para a guerra com o Iraque não apenas para desarmar o seu perverso ditador mas também para “libertar” o seu povo, estão agora silenciosos perante o continuado derramamento de sangue e o caos provocado pela invasão ilegal. No decurso da invasão em Março de 2003, não se podia ligar um noticiário televisivo em Inglaterra ou na América sem que nos aparecesse um “neo-con” ou um “intervencionista liberal” obsessivamente fixado no Iraque. Na preparação para a guerra, estes grandes “humanitários” fingiam preocupar-se com a penosa situação dos iraquianos sob a ditadura de Saddam – mas nos dias de hoje manifestam pouca ou nenhuma preocupação pela penosa situação dos iraquianos regularmente esfacelados por bombas, a um ritmo quase diário. Não há apelos por parte dos “suspeitos do costume” a uma intervenção humanitária ocidental para deter a matança no Iraque. Para estes intervencionistas em série (serial interventionists) o Iraque, depois da invasão, tornou-se a maior não-história da era moderna. Em vez disso, a mesma gente que falava sem parar do Iraque em 2002-2003 hoje fala sem parar da Síria – fingindo preocupar-se com a penosa situação dos sírios da mesma forma que derramavam lágrimas de crocodilo sobre os iraquianos no início de 2003.

É interessante verificar que, no que diz respeito a dados sobre as baixas, os políticos pró-guerra são capazes de nos dizer exactamente quantas pessoas morreram na Síria desde que a violência teve início em 2011, (e está claro que para eles todas as mortes são da responsabilidade pessoal do Presidente Assad), mas quando a questão diz respeito ao Iraque e ao número de pessoas que aí foram mortas desde Março de 2003, a informação passa a ser muito mais vaga. “Não fazemos contagem de vítimas entre gente alheia” foi a notável declaração de Donald Rumsfeld em Novembro de 2003. Os iraquianos mortos desde Março de 2003 (e o número de baixas varia entre cerca de 174.000 e bastante mais de um milhão) são, para a nossa elite política, “não-gente”. Em 2013 apenas os sírios mortos (e sírios por cujas mortes as forças governamentais sírias possam ser responsabilizadas) contam – não os iraquianos mortos.

É por o Iraque ser apresentado como uma “não-história” e os nossos dirigentes nunca falarem da situação ali existente que não surpreende que a percepção pública acerca do morticínio se situe muito abaixo mesmo das estimativas mais conservadoras. Segundo uma sondagem realizada este ano, 66 por cento dos britânicos estimava que 20.000 iraquianos, ou menos, teriam morrido desde a invasão de 2003. Donald Rumsfeld ficaria sem dúvida encantado ao ouvir isso.

Se tivessem algum resto de vergonha, as pessoas que destruíram o Iraque podiam ao menos ter tido a gentileza de se retirar da vida pública. Mas os “neo-cons” e os imperialistas liberais não praticam nem a vergonha nem o remorso. O mesmo bando de intervencionistas “humanitários” e de falcões que pressionou a invasão do Iraque em 2003 passou os dois últimos anos a fazer propaganda por um ataque contra a Síria. Estes belicistas maníacos prefeririam que “virássemos a página” do Iraque para concentrar a atenção no próximo país do Médio Oriente da sua lista de objectivos a abater. Mas não devemos nunca “virar a página” do Iraque até que aqueles que destruíram esse país sejam levados a julgamento. O caos e o derramamento de sangue a que assistimos hoje no Iraque é consequência directa das desestabilizadoras e destrutivas políticas “neo-con” dos EUA e da Grã-Bretanha, e aqueles que são responsáveis pelo “supremo crime internacional” de infligir uma guerra de agressão contra um estado soberano devem prestar contas pela enorme desgraça humana que causaram.


*Jornalista e escritor. O endereço do seu blogue é www.neilclark66.blogspot.com.

daqui:http://www.odiario.info/?p=3064

A lei fundamental da economia… para não economistas (2ª parte)

por Daniel Vaz de Carvalho

Reconhece-se que o sistema de crédito é causa da crise, como se o próprio sistema de crédito não emergisse da dificuldade em empregar capital "produtivamente", isto é, lucrativamente. 
Marx, Teorias da Mais-Valia (T M-V, p. 1176) [1] 

A estupidez bovina da economia vulgar mistura certas espécies de lucro, (como as baseadas na especulação) . Esses asnos misturam itens das contas e as razões de compensação dos capitalistas nas diferentes esferas, com razões para explorarem os trabalhadores. 
Marx, (T M-V, p. 1536)

4- O ESTADO GERIDO COMO UMA BOA "DONA DE CASA" O FARIA

Marx teria dito que quando se falava em liberdade, se devia perguntar: "para quem". Na 1ª parte mencionámos uma "lei": ou melhor, uma questão que não pode deixar de ser colocada nos temas económicos e sociais: "quem paga" – o quê, como, para quê e para quem.

A direita, porém, adota, para justificar a sua ação, uma "lei" fundamental, decalcada do fascismo salazarista: "o Estado deve ser gerido como uma boa dona de casa o faria".

Trata-se no entanto de um enorme embuste. Ilude a questão da soberania, sem a qual nem sequer existe Estado, digno desse nome. Ilude o papel da economia politica, confunde micro e macroeconomia, omite a capacidade de planeamento do Estado que o neoliberalismo alienou para a finança e os monopólios, transmutados em "os mercados".. A partir daqui a direita entra no discurso feito de banalidades, tão simples e evidentes como…o Sol mover-se à volta da Terra.

Afirma-se que "viver em democracia implica pagar as dívidas e não viver acima das suas possibilidades". A austeridade é então a forma de se "viver de acordo com as nossas possibilidades" ou que "só podemos ter os serviços sociais que os nossos impostos podem pagar". Omite-se a questão de quem paga e de quem foge aos impostos, da livre transferência de rendimentos para paraísos fiscais, no essencial sem pagar impostos, e que estes vão prioritariamente compensar má gestão, fraudes bancárias, contratos leoninos das PPP ou dos SWAP e o escândalo dos juros usurários promovido pelo BCE.

Para manter a especulação, difunde-se na população a ideia que os direitos laborais, salários e prestações sociais devem ser reduzidos, pois assim determinam "os mercados". Para além da ladainha de "preocupações sociais", desmentidas pela prática, a tese da direita é que o aumento da produção será o resultado de trabalho sem direitos, despedimentos arbitrários e empobrecimento para pagar a dívida.

Neste processo, a chantagem sobre os trabalhadores vai ao ponto de se considerar que é melhor ter emprego sem direitos e com salários abaixo do nível de pobreza, que não ter emprego nenhum: ou se submetem ás exigências do "mercado" ou não há "incentivos", a empresa fecha, deslocaliza-se, o capital procura outros ativos, O governo lava as mãos…não interfere no "mercado".

A diferença para a tal "boa dona de casa" é que o Estado pode determinar como a riqueza é criada, tributada e distribuída. O Estado decide quem paga, e está a fazê-lo, simplesmente, não a favor do povo, mas da oligarquia.

A ilusão social-democrata / socialista de "criar riqueza para a repartir" não ultrapassa a ideia que o salário é "o capital a presentear o trabalhador com parte do seu ganho." ( T M-V, p. 1176 )

Os impostos deixaram de ser vistos como forma de redistribuição de riqueza passaram a constituir formas de concentração de riqueza. "Mas a forma de distribuição é apenas a forma de produção sobre outro aspeto" ( T M-V, p. 1138 ) – o que por maioria de razão se aplica também à distribuição do rendimento.

5- VALOR 

A crise não tem nada a ver com défice do Estado e muito menos com o designado Estado Social, é uma crise do sistema, uma crise com origem da repartição do rendimento, na forma como este é tributado (crise fiscal) e com conceitos anómalos de valor.

Toda a teoria económica tem de partir de uma definição de valor, ou seja, em que consiste a criação de riqueza, o valor económico. A política de direita baseia-se em que o capital é o criador de valor. O trabalhador - a força de trabalho, muscular e psíquica – transforma-se assim num acessório, algo secundário que terá de conformar-se com os interesses do capital.

Porém, como Marx também salientou, o capital só tem valor se representar trabalho acumulado e apenas esse valor é acrescentado ao produto em que entra.

Diz ainda Marx: "Malthus transmuta a perceção de Ricardo – o trabalho é o criador de valor, na proposição oposta: o capital é o criador de valor. O trabalho fica na dependência absoluta da quantidade de capital disponível, sua condição de existência". ( T M-V, p. 1315)

Nesta lógica, o que o Estado deve fazer é colocar o máximo de dinheiro nas mãos dos capitalistas e não interferir, pois o crescimento dependeria exclusivamente de mais dinheiro nas mãos das entidades privadas e de menores "custos laborais", (teses aliás opostas às do keynesianismo). Porém, o neoliberalismo não faz distinção entre o investimento produtivo e a especulação financeira.

Estas conceções explicam quase tudo da política de direita, da saúde e do ensino à justiça, do sistema fiscal ao código laboral e às despesas do Estado. Trata-se de "transformar o criador de valor em mercadoria." "Os sindicatos foram justamente criados para obstar a que o trabalhador fosse uma mercadoria, sujeita à concorrência, oferecendo-se para trabalhar por menor retribuição" ( T M-V, p. 1151) )

Ao considerar o capital o criador de valor, abriu-se a porta a toda a "mixórdia" de produtos financeiros tóxicos, considerados riqueza disponível, causadores da crise financeira. Não passam no entanto de capital fictício visto não terem origem no trabalho. A austeridade, sendo a tentativa de transformar capital fictício em valor, é exemplo das contradições insanáveis do capitalismo: reduzindo salários, reduzindo prestações sociais (salário indireto) o mercado contrai-se para a produção capitalista, a estagnação ou a recessão económica são o resultado.

Em 2010, o "inefável" Trichet prescrevia que era incorreto considerar que a austeridade provocava recessão. Não admira que com gente desta a UE esteja na situação em que está, por mais hipotéticas "recuperações" que a propaganda da direita queira vislumbrar.

A doutrina capitalista, para se libertar do conceito do valor-trabalho, "concebe o valor como relação entre coisas", (a utilidade, a oferta e a procura, etc.) quando o valor, configurado nas coisas, "é (apenas) a expressão coisificada das relações humanas, de uma relação social, o relacionamento dos homens na sua atividade produtiva" ( T M-V p.1201)

6- DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DOS DA DIREITA [1]

A política da direita não hesita em destruir uma das bases da democracia burguesa: o contrato social, assumido como "Estado social", a forma encontrada para a conciliação de classes, retirando a iniciativa política e o poder efetivo ao povo trabalhador, às massas populares.

Contratos válidos são apenas aqueles em que intervêm os interesses do grande capital. Direitos adquiridos, são válidos apenas os das PPP e concessões, os da agiotagem da dívida e dos SWAP, os da proteção à fraude e má gestão. Perante estes, nada valem os direitos adquiridos pelos trabalhadores, nem mesmo a Constituição, como insidiosa e persistentemente os comentadores de serviço procuram justificar.

O capitalismo atual tornou-se assim um sistema meramente parasitário e sem soluções de progresso económico e social, dominado pela especulação e pela obtenção de rendas monopolistas e financeiras. Em resultado desta expropriação os povos são sacrificados na busca de uma impossível saída de uma crise que o sistema originou.

As inúteis reuniões dos principais países capitalistas ou as cimeiras da UE sucedem-se, limitando-se a repetir intenções e apresentar falsas soluções que agravam os problemas ou no mínimo adiam, servindo apenas para alimentar a propaganda.

A teoria económica neoliberal está tão errada que a realidade aparece sempre como "surpresa" ou "anomalia". Esta ideologia que nega a ideologia (como no fascismo) entregou-se ao conformismo tecnocrático que rejeita conteúdos sociais, num mundo de crescentes desigualdades em que o poder pertence a uma pseudo elite predadora dos recursos criados e aos restantes compete obedecer e periodicamente confirmar o seu poder.

A desinformação social e seus "comentadores" escondem que os serviços públicos subsidiados são uma forma de reduzir o custo de vida e que portanto dinamizam a economia e tornam-na mais competitiva, com um mínimo de custos sociais. Gastos públicos (que são investimento e consumo, se bem orientados), são apresentados como pesos mortos na economia. Não importa que a evidência e as experiências passadas mostrem justamente o contrário.

Os trabalhadores, em particular os mais jovens, foram iludidos a partir dos anos 80 com empréstimos fáceis que substituíram os baixos salários obtidos, os direitos dos trabalhadores eram "coisa obsoleta" defendida pelas "cúpulas" dos sindicatos, a precariedade era…mais liberdade (para quem?).

Sob os dogmas de uma "ciência económica" concebida para defender expressamente, o interesse privado, chamam "eficiência" ao desvio do planeamento e dos recursos do Estado para a finança e os monopólios, à privatização de empresas e serviços públicos, (como no ensino, saúde, etc.), para o capital privado, alargando o âmbito do capitalismo rentista para a esfera social.

Acerca da especulação afirmou Marx: "É difícil entender como pode originar-se um lucro, por venderem os participantes da troca uns contra os outros suas mercadorias a preços excessivos resultantes do acréscimo da mesma taxa, logrando-se reciprocamente (…) (isto é, uma classe capitalista) que comprasse sem vender." (T M-V p.1104) O plano da finança é então extrair rendas, juros e outros encargos financeiros, até ao ponto de absorverem o máximo do rendimento disponível.

Em "O Capital" Marx mostrou que na origem das crises capitalistas estava a pobreza e o reduzido consumo das massas trabalhadoras. Portugal, como os demais povos, têm de pôr fim à finança parasitária promovendo um modo de desenvolvimento guiado pela satisfação das necessidades sociais e preservação ambiental. Uma economia em que os custos sociais tenham prioridade sobre os riscos especulativos e perdas financeiras que os trabalhadores são chamadas a compensar. É necessário, pois, "expropriar os expropriadores", como também referiu Marx.

A solução para as crises provocadas pelo sistema capitalista está na visão marxista de um socialismo voltado para crescentes padrões de vida e de organização económica racional, pondo fim ao retrocesso civilizacional de um poder neofeudal rentista. [2]

Notas
1- T M-V – Teorias da Mais-Valia, Livro 4, Vol. III, de "O Capital", Difel, S.Paulo, 1985, tradução a partir da MEW 26.2, Dietz Verlag, Berlim, 1974.
2- A expressão é de Erich Honecker, em 1993 perante o tribunal alemão que o julgava. Já doente, com cancro, em Moscovo, o traidor Ieltsin revelou mais um traço da baixeza do seu caracter ao extradita-lo para a Alemanha. Pretendia-se apresenta-lo, debilitado e vergado ao infortúnio, perante o capitalismo triunfante. Tal não aconteceu. Honecker, fiel aos ideais pelos quais lutou desde a juventude, assumiu todas as responsabilidades pela defesa da RDA como Estado soberano, demonstrou a superioridade do socialismo e denunciou o julgamento como mais um episódio nos "quase 190 anos de perseguições da burguesia alemã aos comunistas", a todos os lutadores pela paz e pelo socialismo; transformou os acusadores em réus. Os objetivos da direita e da social-democracia falhavam, optaram por silencia-lo e o julgamento terminou com a alegação do seu estado de saúde, como se tal não fosse evidente desde o início. Faleceu 1994 no Chile (pátria do seu genro) na companhia deste, da mulher e da filha.
3- The bubble and beyond, Michael Hudson, Ed. ISLET, p. 203

A primeira parte encontra-se em
resistir.info/varios/lei_fundamental_1.html


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

daqui:http://resistir.info/varios/lei_fundamental_2.html

“Não há guerra civil na Síria, mas uma guerra contra o terror que não reconhece quaisquer valores, nem justiça, nem igualdade, e nega quaisquer direitos ou leis.”

terça-feira, 22 de outubro de 2013

«A Segurança Social podia financiar empréstimos para compra de habitação»

História da «Nova ordem mundial»


Pierre Hillard traça a história de uma corrente ideológica, que imprime a sua marca às actuais tentativas de agrupamento dos Estados no seio de blocos regionais, e que tenta orientá-los para uma forma de governança mundial. O seu objectivo não é de prevenir os conflitos, mas de estender o poderio financeiro e comercial do mundo anglo-saxão. Teoriza e reivindica o projeto de uma « Nova ordem mundial » erigido sobre as ruínas dos Estados-nação. Claro que, não se trata de considerar todos os esforços, visando pôr fim às divisões nacionais, como um processo de dominação. Mas é indispensável estudar este projeto de globalização política, afim de não deixar transformar o ideal da unidade humana num pesadelo totalitário.

Aqui:http://www.voltairenet.org/article180616.html

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

"O Governo quer condicionar de forma ilegal a realização da manifestação"

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os condicionamentos ilegais da parte do governo, para impedir a realização da manifestação da CGTP na ponte 25 de Abril a 19 de Outubro.

aqui:http://www.youtube.com/watch?v=R08vqAijVSI

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Novo jogo, nova obsessão, novo inimigo – agora é a China

por John Pilger


Países são "peças num jogo de xadrez sobre o qual está a ser efectuado um grande jogo para a dominação do mundo", escreveu Lord Curzon, vice-rei da Índia, em 1898. Nada mudou. O massacre no centro comercial em Nairobi foi uma fachada sangrenta por trás da qual uma invasão em grande escala da África e uma guerra na Ásia constituem o grande jogo.

Os assassinos do centro comercial al-Shabaab vieram da Somália. Se algum país é uma metáfora, este é a Somália. Partilhando uma língua e religião comuns, os somalis foram divididos entre os britânicos, franceses, italianos e etíopes. Dezenas de milhares de pessoas foram passadas de uma potência para outra. "Quando se faz com que se odeiem entre si", escreveu um responsável colonial britânico, "a boa governação está assegurada".

Hoje, a Somália é um parque temático (theme park) de divisões artificiais brutais, um país há muito empobrecido pelos programas de "ajustamento estrutural" do Banco Mundial e FMI e saturado de armas modernas, nomeadamente aquela da preferência pessoal do presidente Obama: o drone. O único governo estável somali, o dos Tribunais Islâmicos, era "bem aceite pelo povo nas áreas que controlava", relata o US Congressional Research Service, "[mas] recebia cobertura negativa da imprensa, especialmente no Ocidente". Obama esmagou-o e, em Janeiro, Hillary Clinton, então secretária de Estado, apresentou o seu homem ao mundo. "A Somália permanecerá grata pelo apoio resoluto do governo dos Estados Unidos", rejubilou-se o presidente Hassan Mohamud, "obrigado América".

A atrocidade do centro comercial foi uma resposta a isto – assim como o ataque às Torres Gémeas e as bombas de Londres foram reacções explícitas à invasão e injustiça [NR] . Outrora de pouca importância, agora o jihadismo marcha em uníssono com o retorno do imperialismo descarado.

Desde que em 2011 a NATO reduziu a Líbia moderna a um estado hobbesiano, os últimos obstáculos para [o avanço sobre] a África caíram. "Disputas por energia, minerais e terra fértil provavelmente ocorrerão com intensidade crescente", relatam planeadores do Ministério da Defesa. Eles prevêem "números elevados de baixas civis", portanto "percepções de legitimidade moral serão importantes para o êxito". Sensível ao problema de RP de invadir um continente, o mamute das armas, a BAE Systems, juntamente com o Barclay Capital e a BP advertem que "o governo deveria definir sua missão internacional como administradores de risco em nome dos cidadãos britânicos". O cinismo é letal. Governos britânicos são reiteradamente advertidos, nada menos que pelo comité de inteligência e segurança parlamentar, que aventuras estrangeiras chamam por retaliações em casa.

Bases dos EUA em África. Com o mínimo de interesse dos media, o US African Command (Africom) instalou tropas em 35 países africanos, estabelecendo uma rede familiar de pedintes autoritários ansiosos por subornos e armamentos. Em jogo de guerra, uma doutrina "soldado por soldado" embebe oficiais dos EUA em todos os níveis de comando, desde o general até o primeiro-sargento. Os britânicos fizeram o mesmo na Índia. É como se a orgulhosa história de libertação da África, desde Patrice Lumumba até Nelson Mandela, fosse remetida ao esquecimento pelos mestres de uma nova elite colonial negra cuja "missão histórica", advertiu Frantz Fanon meio século atrás, é a subjugação do seu próprio povo para a causa de "um capitalismo desenfreado embora camuflado". A referência também é adequada ao Filho da África na Casa Branca.

Para Obama, há uma causa mais premente – a China. A África é a história de êxito da China. Onde os americanos trazem drones, os chineses constroem estradas, pontes e barragens. O que os chineses querem é recursos, especialmente combustíveis fósseis. O bombardeamento da Líbia pela NATO expulsou 30 mil trabalhadores chineses da indústria petrolífera. Mais do que o jihadismo ou o Irão, a China é agora a obsessão de Washington na África e para além dela. Isto é uma "política" como o "eixo para a Ásia", cuja ameaça de guerra mundial pode ser tão grande como qualquer outra na era moderna.

A reunião desta semana em Tóquio do secretário de Estado John Kerry e o secretário da Defesa Chuck Hagel com os seus homólogos japoneses acelerou a perspectiva de guerra com o novo rival imperial. Sessenta por cento das forças navais dos EUA estão para serem baseadas na Ásia em 2020, tendo a China como objectivo. O Japão está a rearmar-se rapidamente sob o governo de direita do primeiro-ministro Shinzo Abe, que chegou ao poder em Dezembro com uma promessa de construir uma "nova e forte força militar" e contornar a "constituição pacífica". Um sistema de mísseis anti-balísticos dos EUA e Japão, próximo de Quioto, é dirigido à China. Utilizando drones Global Hawk de longo alcance, os EUA aumentaram drasticamente suas provocações nos mares a Leste e ao Sul da China, onde Japão e China disputam a propriedade das ilhas Senkaku/Diaoyu. Aviões avançados de descolagem vertical agora estão instalados no Japão; o seu propósito é a guerra relâmpago (blitzkrieg).

Na ilha de Guam, no Pacífico, a partir da qual os B-52s atacavam o Vietname, a maior acumulação militar desde as guerras da Indochina inclui 9.000 Fuzileiros Navais dos EUA. Na Austrália esta semana, uma feira de armas e um festival (jamboree) militar que divertiu grande parte de Sidney, está em consonância com uma campanha de propaganda do governo para justificar uma acumulação militar sem precedentes desde Perth até Darwin, destinada à China. A vasta base estado-unidense em Pine Gap, próxima de Alice Springs, é, como revelou Edward Snowden, um centro de espionagem dos EUA na região e para além dela; e também crítico para os assassinatos de Obama à escala mundial através de drones.

"Temos de informar os britânicos para mantê-los do nosso lado", disse certa vez um secretário de Estado assistente dos EUA, McGeorge Bundy, [ao passo que] "vocês na Austrália estão connosco, aconteça o que acontecer". Forças australianas desde há muito desempenham um papel mercenário para Washington. Contudo, há uma dificuldade. A China é a maior parceira comercial da Austrália e em grande parte foi graças a ela que a Austrália escapou à recessão de 2008. Sem a China, não haveria boom de minérios: nenhum rendimento mineiro de mais de mil milhões de dólares por semana.

Os perigos que isto apresenta raramente são debatidos em público na Austrália, onde o patrão do primeiro-ministro Tony Abbott, Rupert Murdoch, controla 70 por cento da imprensa. Ocasionalmente, manifesta-se ansiedade sobre a "opção" que os EUA querem que a Austrália faça. Um relatório do Australian Strategic Policy Institute adverte que quaisquer planos dos EUA para atacar a China envolveriam "cegar" a vigilância chinesa, seus sistemas de inteligência e comando. Isto "consequentemente aumentaria as possibilidade de antecipação nuclear chinesa... e uma série de erros de cálculo de ambos os lados se Pequim perceber ataques convencionais à sua terra natal como uma tentativa de desarmar sua capacidade nuclear".

No seu discurso ao país do mês passado, Obama disse: "O que torna a América diferente, o que nos torna excepcionais, é que nos dedicamos a actuar".

[NR] É altamente contestável que o ataque do 11/Set tenha sido uma reacção à "invasão e injustiça". Este ataque pode ser comparado com o incêndio do Reichstag (ateado por ordem de Göring em 1933 a fim de culpar os comunistas e justificar as medidas nazis de excepção que se seguiram). Sobre o 11/Set ver por exemplo Another Nineteen: Investigating Legitimate 9/11 Suspects , de Kevin Robert Ryan, 2013, Microbloom, 418p., ISBN 978-1489507839.

O original encontra-se em johnpilger.com/articles/old-game-new-obsession-new-enemy-now-its-china

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

aqui:http://resistir.info/pilger/pilger_11out13.html

EDITORIAL Revista Rubra nº 17: O Estado do grande assalto

Em Portugal, como no resto do Mundo, existe uma classe de parasitas. Vivem da renda no seu sentido mais amplo: renda da terra, renda do dinheiro enquanto juros (emprestam dinheiro – bancos, por exemplo), e renda fruto dos desvios do Orçamento de Estado (destruição do SNS e posterior desvio de pacientes; destruição da escola pública e criação do cheque-ensino). Temos também as Parcerias Público-Privadas. Não importa o nome: trata-se de um ganho certo, sem riscos e garantido pelo simples facto de haver um contrato.

Não é porém um contrato qualquer. Lembremos que um dia Passos Coelho vai à televisão avisar os trabalhadores de que os seus contratos de trabalho não têm valor e no dia seguinte vai dizer que não podemos pôr em causa os contratos com a banca, os contratos com os grupos que vivem das PPP e dos juros da dívida pública.

Há quem pense que há uma forma de capitalismo parasitária e haveria outro capitalismo, mais produtivo, menos especulativo, desenvolvimentista e que traria progresso ao País. Serviria esse tal capitalismo o «interesse da economia nacional», se tivéssemos gestores não corruptos à frente.

Esta não é a nossa opinião. A renda é uma manifestação particular do parasitismo da propriedade capitalista como um todo. Se considerarmos empresas como a Brisa, a Galp, a EDP ou a PT, verificamos que todas elas, que passaram da esfera pública para a privada por meio das privatizações, usavam menos o Estado quando eram públicas do que hoje, sendo privadas. E as grandes empresas privadas, a começar pela coqueluche AutoEuropa (que é uma montadora de carros) foram fixadas em Portugal com mais de 90% de dinheiros públicos, ao abrigo dos ditos projectos especiais, com isenções fiscais, subsídios da segurança social, subsídios ditos ecológicos, PIN (projectos de interesse nacional), etc. A AutoEuropa é a Volkswagen, financiada em grande medida com o dinheiro dos impostos dos Portugueses. Cá ficam os salários baixos; o lucro – sob a forma de dividendos – vai para a sede, na Alemanha. Trata-se de um exemplo de produção nacional, tão ou mais parasitária que as PPP. Dirão muitos que cria empregos? Pois cria. Mas também desemprega. Porque quando se transfere dinheiro do Orçamento de Estado para a Volkswagen está-se a desempregar, por exemplo, professores, porque o bolo é limitado. Na vida sempre se fazem escolhas.

O Estado é hoje um polvo que, por meio do Orçamento, de subsídios, de benefícios fiscais, de protecção aos preços, em regime de monopólio, da descapitalização da Segurança Social e, finalmente, do seu poder legislativo, garante que, haja o que houver, com crise ou sem ela, está cá para proteger as empresas. Por isso, o maior problema desta crise não é a má gestão ou a corrupção – sendo esta uma praga endémica ao modo de produção –, mas o capitalismo, um modo de produção em crise que, para se salvar, privatiza os lucros e nacionaliza os prejuízos.

aqui:http://www.revistarubra.org/?p=4057

0,7% das pessoas do mundo têm 41% de toda a riqueza mundial

domingo, 13 de outubro de 2013

A lei fundamental da economia… para não economistas (1ª parte)

por Daniel Vaz de Carvalho

Para se saber se um país é rico ou pobre, basta resolver esta questão: qual a taxa de juro que nele vigora (…) A baixa do juro ou restrição da usura é causa primária e principal da riqueza de uma nação. 
Josias Childs, séc. XVII, citado por Marx em Teorias da Mais-Valia [1] 

A teoria económica como é amplamente ensinada desde a década de 1980 fracassou miseravelmente no entendimento das forças que estão por detrás da crise financeira. 
James Galbraith, A desgraçada profissão de economista, [2]



1 – A LEI FUNDAMENTAL 

Em termos de economia política podemos dizer que uma lei fundamental, válida para todos os sistemas económicos, é a da correspondência entre as relações de produção e o desenvolvimento das forças produtivas. Esta lei traduz-se em capitalismo pela maximização do lucro e em socialismo pela maximização das necessidades sociais. 

É de facto uma lei fundamental que Marx exprime no prefácio à "Critica da Economia Política": "Num certo estágio do seu desenvolvimento as forças produtivas entram em choque com as relações de produção existentes ou com as relações de propriedade no seio das quais até aí tinham evoluído. São as contradições geradas neste processo de contradição entre a maximização do lucro e a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas que dão origem às crises e à consciência que relações de produção superiores devem substituir as existentes". 

Mas o que queremos agora mencionar é uma outra "lei", que o meu professor de economia (com um certo despeito) enunciou da seguinte forma: "parece que para engenheiros a lei fundamental da economia é: "quem paga?". Assim mesmo. 

Ora, se um dos princípios da democracia, é que não deve haver "taxação sem representação", uma pergunta pertinente no exercício da cidadania democrática será muito justamente a que atrás deixamos: quem paga o quê, a quem, como e porquê. E não sendo uma lei não deixa de ser uma questão fundamental a colocar. Aliás questão atualmente obscurecida pela dogmática do mercado dito livre. 

O mercado tornou-se o biombo atrás do qual as pessoas são levadas a acreditar que ninguém nem o Estado podem fazer nada para alterar os seus desígnios. Mas o mercado são pessoas e é o comportamento das pessoas nessas atividades que tem de ser regulado e controlado de acordo com critérios democráticos e sociais. 

Aliás não há "os mercados", há diversos tipos e modos de funcionamento do mercado, designadamente: o das MPME, o monopolista, o financeiro especulativo. Se a sociedade vive sob uma inquestionável dogmática dos mercados, a democracia, a própria soberania perdem conteúdo real, são meras formalidades, vergadas ao dogma. 

Recordo que uma sra. deputada do CDS, confrontada com os escandalosos rendimentos dos administradores dos grandes grupos económicos face ao congelamento salarial e perda de direitos dos trabalhadores, afirmou que "os "vencimentos" dos administradores são decididos pelos acionistas e os salários dos trabalhadores pelo mercado". Espantosa metafísica! Os administradores são também acionistas e todos eles (como classe) constituem "os mercados" que promovem a usura e a austeridade. De facto, é como se houvesse, com os "incentivos" e "riscos sistémicos", "socialismo para os ricos e mercado para os pobres". [3] 

O iluminismo do século XVIII veio mostrar que a teologia escolástica era a forma de obscurecer os espíritos, impedir o livre pensamento e a descoberta das leis da natureza. A "ciência" económica atual, integralmente ao serviço da grande capital, tem funções muito semelhantes mostrando-se, por isso mesmo, incapaz de resolver quaisquer problemas criados com a sua prática. Afastados os axiomas do "equilíbrio competitivo dos mercados" e da "eficiência do mercado livre", tudo se desmorona como baralho de cartas. 

Chamar a atenção para as leis fundamentais dos diferentes sistemas económicos, parece-nos da máxima importância. O que pôs fim às ilusões, maquinações e burlas da alquimia, com a sua pedra filosofal e movimento perpétuo, foram as descobertas das leis da química e da termodinâmica. Também o fim das ilusões, manipulações populistas e burlas do sistema capitalista está ligado à compreensão das suas leis fundamentais. 

Pseudo soluções avulsas ou que remetem para o subjetivismo e voluntarismo, deixando intocáveis as leis de funcionamento do sistema, estão destinadas ao fracasso. São como as operações da alquimia que, embora várias tenham sido aproveitadas pela química, nada podiam fazer, pois contrariavam as leis fundamentais da matéria. 

O PS nas suas propostas, parece não ter consciência desta situação, apenas se propõe gerir melhor o capitalismo, aceite como sistema absoluto, sem ter em conta as suas contradições e vícios, em particular do fundamentalismo neoliberal dominante na UE. Quaisquer que sejam as suas "boas intenções", não passam de meras ilusões de alquimia política, logo esquecidas perante as pressões do grande capital, como se viu no passado. 

2 – QUEM PAGA 

Vamos então à questão fundamental. Quem paga as reduções de IRC? Quem paga os benefícios e privilégios ao grande capital e à finança? Quem paga os prejuízos originados pela fraude e pela má gestão na banca dedutíveis no IRC durante anos? Quem paga os lucros e todas as manobras legais e ilegais para a fuga aos impostos dos grandes grupos económicos? Quem paga as fraudes ou a má gestão no BPN, no BPP, no BANIF, nas PPP? Quem paga os cerca de 3 mil milhões de euros de perdas potenciais dos SWAP? 

Perante tudo isto, a direita e seus comentadores apenas questionam o que o Estado gasta em salários, pensões, prestações sociais. 

Quem paga a livre transferência de capitais (descapitalizando o país)? Os paraísos fiscais e a "concorrência fiscal" na UE? Quem paga os empréstimos do BCE não aos Estados, mas aos especuladores? Quem paga os excedentes comerciais da Alemanha e as taxas de juro negativas (abaixo da inflação) que obtém? Quem paga o Euro? Uma moeda imersa em capital fictício, com os bancos europeus a necessitar serem recapitalizados entre 500 e 1000 milhares de milhões de euros. 

Quem paga? Os mais ricos não por certo, pois o dinheiro da oligarquia desaparece sem pagar impostos nos paraísos fiscais. Os propagandistas do sistema explicam: trata-se de "incentivos ao capital para captar investimento". Falso. Porque eles não investem: especulam com as dívidas. 

Quem paga? A pergunta é ociosa, como se costuma dizer. Se a lei fundamental do sistema se baseia na maximização do lucro e na exploração da força de trabalho, resta alguma dúvida sobre quem recaem, todos os desmandos e contradições de um sistema que além do mais sofre do mal congénito da queda tendencial da taxa de lucro? Sabemos quem paga: são os trabalhadores e também os MPME. 

A economia atual, os "economistas vulgares", na expressão de Marx, são injustos para com Malthus, envergonham-se de tão má companhia, porém seguem-lhe as pisadas. Malthus para quem "um salário alto desestimula o trabalhador, o lucro baixo um desalento para os capitalistas. [4] 

Sabemos quem paga, com salários mais baixos, impostos mais altos, prestações sociais (que são salário indireto e forma de redistribuição de riqueza) cada vez menos acessíveis e mais onerosas. Sabemos quem paga transportes mais caros para os utentes e quem lucra com salários reduzidos para os trabalhadores, em empresas que gastam muito mais em juros que em salários. 

São os "sacrifícios para todos" e a "comparticipação solidária". Mas "solidária" com quem e com quê? A solidariedade não se estabelece com os povos, mas com os "mercados". 

Os "incentivos" e os "riscos sistémicos", são a formalização desta "solidariedade", sem margem para cedências, o capitalismo sem riscos. O "risco sistémico" foi uma invenção da "ciência económica atual", diga-se que desde logo adotada pelo PS. Riscos sistémicos, fundamentados em coisa nenhuma, com o argumento de porque sim, que foi o que de concreto disseram responsáveis pelas finanças 

3 – JUROS E DÍVIDA 

Acerca da dívida diz-se que temos de "honrar os nossos compromissos". Trata-se do mesmo tipo de "honra" do servo na defesa do senhor feudal. Vejamos então em que consiste a dívida e o juro. 

Quem paga a dívida? A dívida é impossível de pagar nas atuais condições. Marx cita o economista Hodgskin (1797-1869) que em vários textos adotou "o ponto de vista proletário": "Nenhum trabalho, nenhuma força produtiva e nenhuma arte podem satisfazer as exigências dos juros compostos". [5] 

Tal é sabido desde a antiguidade, compreendendo que o juro era a forma dos grandes proprietários e grandes comerciantes expropriarem os pequenos, os plebeus, ou ainda apropriarem-se dessas pessoas. Por isso, legisladores de então fixaram limites ao juro e o cancelamento periódico de dívidas, para evitar a destruição da economia e a desestabilização social. 

Para demonstrar como são impagáveis as dívidas na base de juros (acima do que a taxa de crescimento económico permita) o matemático Richard Price em 1769 calculou que 1 xelim à taxa de 6% ao ano daria desde o nascimento de Cristo até àquela data o equivalente a uma esfera de ouro com 1 780 milhões de milhas de diâmetro! [6] 

Tal é mais que evidente no endividamento dos países ditos em desenvolvimento: entre 1970 e 2009 esses países pagaram como serviço de dívida 4 529 mil milhões de dólares, isto é, reembolsaram 98 vezes o que deviam em 1970, mas a dívida é 32 vezes maior, atingindo 1460 mil milhões de dólares. (Les Chiffres de la dette, 2011, CADTM) 

Portugal, submetido à burocracia antidemocrática da UE, enveredou pela via do subdesenvolvimento, agravada com a troika. Entre 1999 e 2012, Portugal pagou de juros de dívida pública 65 716,8 milhões de euros, a soma dos défices do Estado foi de 112 117 milhões, porém a dívida pública passou de 58 657,1 para 204 485 milhões de euros (mais 145,8 mil milhões!). Ou seja, quanto mais se paga mais se deve. Em 2013, os juros atingiriam cerca de 100% do défice do Estado previsto pelo governo, como o défice aumentou representam agora 82% (contra 69% em 2012), cerca de 5% do PIB! Mas o governo diz que estamos no "bom caminho" – de quem? 

O aumento da dívida é devido à especulação financeira. Com as receitas a reduzirem-se devido à paragem do crescimento económico, com o grande capital exigindo partes crescentes do RN, através das privatizações, das PPP, dos SWAP, dos "resgates" e garantias financeiras à banca, o país, sem soberania financeira, ficou submetido "aos humores" da especulação e respetivos juros usurários. 

Compreende-se assim como é importante manter as pessoas na ignorância, (destruir a escola pública e generalizar a pobreza – como no fascismo – ajuda…) propagandeando como um "êxito" a "ida aos mercados", na realidade um verdadeiro suicídio coletivo. Entre 2014 e 2021 os encargos da dívida pública atingem uma média anual de 18 000 milhões de euros; estimativas apontam para 20 mil milhões anuais nos próximos três anos; 20 mil milhões de euros adquiridos nos "mercados" a 6% representam mais 1 200 milhões de euros ano de juros a adicionar aos existentes. E isto sem diminuir o endividamento! 

A riqueza criada no país vai servir para pagar juros e ser "livremente" transferida para centros financeiros. 

A direita considera que o Estado será eficiente, cortando no social, vivendo do crédito privado obtido com taxas negativas (abaixo da inflação) no BCE. Mas crédito é dívida, e no fim a questão é: quem paga esta "eficiência". 

Este ano as maiores empresas da Bolsa portuguesa distribuíram mais de 1,7 mil milhões de euros em dividendos aos acionistas; cerca de 1/3 vai para o estrangeiro. ( Jornal de Negócios, 13/Maio/13). 

"O juro revela a forma como a mais-valia se reparte entre as diferentes espécies de capitalistas." [7] 

O BCE está organizado para os Estados vergarem a sua soberania ao peso da dívida, constituindo uma reserva de mão-de-obra barata e sem reivindicações significativas de forma a garantirem a competitividade da UE no processo de "globalização" imperialista. 

O endividamento do Estado é um alibi para impor esta estratégia assegurando a perpétua obtenção de rendas financeiras, através da austeridade, o eufemismo adotado para designar a exploração generalizada e sem direitos, ou seja, um programa económico e social idêntico ao do fascismo.

1. Teorias da Mais-Valia, Livro 4, Vol. III, de "O Capital", Difel, S.Paulo, 1985, tradução a partir da MEW 26.2, Dietz Verlag, Berlim, 1974, p. 1574 
2. A desgraçada profissão de economista, James Galbraith, resistir.info/crise/galbraith_18mai10.html 
3. Um roubo de US$16 milhões de milhões, Atílio Bóron, resistir.info/eua/boron_02ago11.html 
4. Teorias da Mais-Valia, ob. cit. p. 1178 
5. idem, p. 1349 
6. The bubble and beyond, Michael Hudson, Ed. ISLET, 2012, p. 82 
7. Teorias da Mais-Valia, ob. cit. p. 1528 

[*] Engenheiro. 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Passos Coelho: da ambição de poder à vocação para a ditadura

por Miguel Urbano Rodrigues

Os inimigos do povo, encastelados no governo, recolhem os benefícios do conformismo de milhares de portugueses. Contemplar esse bando de políticos tal como é e não como, mascarado, se retrata e exibe, tornou-se hoje uma necessidade.

É difícil expressar o que senti ao acompanhar o programa da RTP em que Passos Coelho respondeu a perguntas de 20 cidadãos convidados por aquela emissora de televisão.

Alguns camaradas tendem a ver no atual Primeiro-ministro uma caricatura de Maquiavel sem a inteligência do autor do Príncipe.

Não os acompanho. A sua intervenção no referido programa permitiu-me confirmar a opinião que formei do político e do homem.

É minha convicção de que não pretende enganar o povo porque não tem consciência do papel que desempenha no exercício do poder político.

Passos faz-me lembrar aquilo a que a escritora sionista estadunidense Hannah Arendt chamou a banalidade do mal no seu livro sobre o julgamento de Eichmann. Mas, diferentemente dos carrascos nazis que de consciência tranquila praticavam rotineiramente crimes medonhos cumprindo ordens, o Primeiro-ministro julga-se investido de uma tarefa histórica. É ele quem, a serviço de um poder estrangeiro, elabora o plano para a execução dos crimes de que é vitima o povo português. Sente orgulho como intermediário. Vê-se como um predestinado incumbido da missão de salvar a pátria do atoleiro em que se encontrava quando, por via eleitoral, recebeu as insígnias do poder politico.

Admito que não tem a noção do mal que semeia.

A ideia que faz de si próprio melhorou provavelmente com a autoavaliação do seu desempenho no indecoroso programa, montado pela RTP para lhe envernizar a imagem que projeta através da resposta a perguntas quase todas inofensivas. A maioria, formulada por cidadãos sem experiência política, incidiu sobre temas pontuais ou locais. Com duas excepções, não foi questionado pela governação catastrófica da equipa a que preside, tendo Portas por lugar-tenente.

Registei apenas duas exceções: a primeira e a última perguntas.

A primeira incidiu sobre as suas insanáveis contradições e incoerência: incumprimento de compromissos assumidos, e o hábito banalizado de impor hoje o que na véspera garantia que jamais faria. Na última perguntaram-lhe se acredita ter condições mínimas para se manter à frente do governo após o desastre a que conduziu o país.

A ambas as questões respondeu quase eufórico, como um irresponsável. Aproveitou a primeira, para, numa pirueta, ignorando-lhe o conteúdo, repetir o seu bolorento e monocórdico discurso sobre os benefícios futuros da sua política de austeridade. O auditório (100 cidadãos selecionados pela RTP) teve de ouvir a lengalenga sobre os «sacrifícios» e a forma compreensiva como o povo os aceita, sua certeza de que o país está a caminho de vencer a crise. Manifestou alegria por indicadores fantasistas sobre a diminuição do desemprego e o crescimento da economia e a iminência de investimentos que vão chover sobre Portugal, etc, etc.

A última pergunta ofereceu-lhe a oportunidade, esperada, de esboçar o auto-elogio ditirâmbico da sua governação.

Foi categórico sobre a sua permanência no poder. Claro que fica. Conforta-o a certeza de que um dia, talvez não distante, o povo, finalmente grato, reconhecerá o significado histórico da sua obra.

Não é homem de dúvidas. Falou com a firmeza de Júlio César ao dirigir-se ao Senado no regresso triunfal a Roma depois de ter derrotado Pompeu em Farsala. Parecia, pela fogosidade, assumir o orgulho de Cromwell ao prever no Parlamento britânico que as suas reformas seriam o alicerce da futura grandeza da Inglaterra.

A VOCAÇÃO PARA A TIRANIA

Como é possível termos chegado a este pantanal, perguntam hoje, angustiados mas perplexos, milhões de portugueses. Como pôde esse homem e a sua equipa de inimigos do povo semear tanta destruição em dois anos?

Há políticos maléficos, mas que são dotados de uma inteligência diabólica.

Não é o caso de Passos. Além de inculto, é pouco inteligente. Mas não se apercebe da sua pequena dimensão humana e intelectual. Crê, repito, que está a fazer grandes coisas.

Ao fechar o televisor, meditei sobre a farsa a que tinha assistido.

Em Portugal cresce agora, a cada dia, a indignação provocada por uma política de desprezo pelo povo trabalhador, política que arruinou o pais e tripudia impunemente sobre direitos e garantias constitucionais.

O protesto nas ruas e lugares de trabalho adquiriu carácter permanente, abrangendo camadas da população que tradicionalmente não participavam em greves e manifestações. Mas essa ruptura de mecanismos de alienação não é generalizada.

A tomada de consciência das massas brota da conclusão, filha do sofrimento, de que isto não pode continuar como está, pelo que é urgente correr com este governo de pesadelo.

O alargamento da frente de luta é ainda, contudo, insuficiente. Uma parcela ponderável da população não participa da mobilização contra o monstruoso sistema de poder implantado no país.

A comunicação social, controlada pela engrenagem do grande capital, em vez de contribuir para ascensão das lutas populares, cumpre um papel desmobilizador. Os jornais ditos de referência, a televisão e a rádio criticam com displicência a obra devastadora de Passos & Companhia, mas não lhe contestam a legitimidade para a prosseguir.

Nesse jogo de astúcias, o papel dos analistas políticos – quase todos gente ligada ao poder – favorece a tendência de faixas importantes da população para aceitar com resignação, quase como fatalidade, a destruição do país.

Muitos cidadãos que condenam e desaprovam o desgoverno permanecem passivos. Cruzam os braços perante um suposto inelutável. Estabelecem clivagens entre os ministros. Alguns surgem-lhes no quotidiano como pessoas normais, ate bondosas.

Esses portugueses que assistem sem participar são, afinal, iludidos pela banalidade do mal.

Já lembrava Cervantes no Dom Quixote que a diferença entre el cuerdo y el loco é menos transparente do que muita gente imagina. Em muitos casos não é facilmente identificável.

Os inimigos do povo, encastelados no governo, recolhem os benefícios do conformismo de milhares de portugueses.

Contemplar esse bando de políticos tal como é e não como, mascarado, se retrata e exibe, tornou-se hoje uma necessidade.

Contrariamente a Portas, perverso e maléfico, mas dotado intelectualmente – Passos, repito, é pouco inteligente.

Não consegue sequer disfarçar o seu pendor para métodos autocráticos. Abomina a Constituição, desrespeita-a, viola-a com frequência. Desejaria poder despedaçá-la, revogá-la, mas não pode.

Enche diariamente a boca com a palavra democracia, apesar de incompatível com ela.

Identifico nele uma frustração indisfarçável por não estar ao seu alcance governar no quadro institucional do regime para o qual está vocacionado: a ditadura!

Vila Nova de Gaia, 10/Outubro/2013
O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=3054

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

daqui:http://resistir.info/mur/mur_12out13.html

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