Estado Social o que é?

As últimas (?) notícias acerca do "Estado Social" vêm do Tribunal de Contas, que ontem divulgou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2009: 97% dos 2 200 milhões de euros afectados no ano passado pelo Governo ao combate à crise foram parar ao bolso sem fundo da banca (61%) e às empresas (36%); já com os apoios ao emprego, o "Estado Social" gastou... 1%. Como Guterres diria, é só fazer as contas.


Mas, se foi assim em 2009, as notícias de 2010 são igualmente esclarecedoras. De acordo com dados do Ministério das Finanças citados pelo DN, o Governo estará por fim a conseguir reduzir o défice público (assim terá acontecido em Novembro), e isso graças, principalmente, "aos cortes nos apoios sociais a desempregados e crianças".

Entretanto Portugal alcançou já um honroso 2.º lugar no pódio dos países com maiores desigualdades sociais na UE e há hoje mais de 300 000 portugueses (entre eles milhares de crianças, que comem diariamente uma única refeição que lhes é servida na escola) a passar fome e dependendo, para sobreviver, de instituições como o Banco Alimentar, a Legião da Boa Vontade e outras, ou das espontâneas iniciativas de solidariedade que cidadãos anónimos, contando exclusivamente consigo, vêm promovendo um pouco por todo o país.

É talvez, pois, altura de a Ciência Política e o Dicionário da Academia reverem em conformidade a definição do que seja essa coisa de "Estado Social".


por Manuel António Pina, JN Dez. 2010