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sexta-feira 7 de Fevereiro de 2014
[2] Citado por Jean-Noël Jeanneney, Les Grandes Heures de la presse qui ont fait l’histoire, Flammarion, Paris, 2013, p. 28.
[3] «Jack Lang sur l’affaire Dieudonné: “La décision du Conseil d’Etat est une profonde régression”», Le Monde, 13 de Janeiro de 2014.
aqui:http://pt.mondediplo.com/spip.php?article862
A liberdade de expressão só existe quando é
aplicada às palavras de que discordamos. Os atentados ao seu princípio
sobrevivem durante muito tempo, aliás, por causa dos motivos que os
justificaram e dos governantes que deles se apossaram para causar danos.
A 25 de Outubro de 2001, no clima de quase pânico que se seguiu aos
atentados mortíferos de 11 de Setembro, só um senador americano, Russell
Feingold, votou contra o Patriot Act, esse arsenal de disposições
liberticidas que o pretexto da luta contra o terrorismo permitiu
aprovar, em bloco, pelos eleitos do Congresso. Treze anos e um
presidente mais tarde, estas medidas de excepção continuam a ser a lei
dos Estados Unidos.
É sabido que os ministros do Interior se preocupam mais com a ordem e a segurança do que com as liberdades. Cada ameaça encoraja-os a exigir novos instrumentos repressivos que reunirão à sua volta uma população preocupada ou escandalizada. Em Janeiro, a França proibiu, a título preventivo, vários espectáculos e reuniões considerados contrários ao «respeito devido à dignidade da pessoa humana». Levantando-se contra as tiradas anti-semitas de Dieudonné, que «já não é um cómico» e cuja abordagem «já não resulta de criação», Manuel Valls fez esta ameaça: «Não quero descartar nenhuma possibilidade, incluindo o endurecimento da lei» [1]. Mas pode um Estado democrático aceitar sem estremecer que o ministro da polícia julgue as qualidades do humor e da criação mesmo quando estes estão ausentes?
Em Julho de 1830, Carlos X revogou por decreto a liberdade de imprensa. Para justificar o restabelecimento do princípio da censura prévia, que acabava de substituir o recurso a posteriori aos tribunais, um dos defensores do rei explicou: «Quando se recorre à repressão, o estrago já está feito; longe de resolver, a punição acrescenta escândalo ao debate» [2]. No dia a seguir ao édito real, os jornais foram contudo publicados sem autorização prévia, graças a diversos subterfúgios. O público precipitou-se na sua leitura, no seu comentário. E a revolução derrubou o regime de Carlos X.
Cerca de dois séculos mais tarde, os revoltados, os párias e os criminosos dispõem de dezenas de milhares de seguidores nas respectivas contas no Twitter; o YouTube permite-lhes fazer reuniões nas suas salas, tagarelando num sofá em frente a uma câmara. Uma vez proibidos certos espectáculos e reuniões públicas considerados «indignos da pessoa humana», será então necessário sancionar também a transmissão das mesmas mensagens pelas redes sociais? Isto irá, de certeza, conferir a aura de vítimas do «sistema» a comerciantes da provocação. E dar crédito às suas acusações mais paranóicas.
Reagindo às mais recentes iniciativas de Manuel Valls, um antigo ministro socialista mostrou-se preocupado com um «profunda regressão que tende a instaurar uma espécie de regime preventivo, senão mesmo de censura moral prévia à liberdade de expressão». E conclui, sem dúvida caridosamente: «Neste assunto, a emoção, a fúria e a revolta contra a infâmia fizeram vacilar os melhores espíritos» [3]…
É sabido que os ministros do Interior se preocupam mais com a ordem e a segurança do que com as liberdades. Cada ameaça encoraja-os a exigir novos instrumentos repressivos que reunirão à sua volta uma população preocupada ou escandalizada. Em Janeiro, a França proibiu, a título preventivo, vários espectáculos e reuniões considerados contrários ao «respeito devido à dignidade da pessoa humana». Levantando-se contra as tiradas anti-semitas de Dieudonné, que «já não é um cómico» e cuja abordagem «já não resulta de criação», Manuel Valls fez esta ameaça: «Não quero descartar nenhuma possibilidade, incluindo o endurecimento da lei» [1]. Mas pode um Estado democrático aceitar sem estremecer que o ministro da polícia julgue as qualidades do humor e da criação mesmo quando estes estão ausentes?
Em Julho de 1830, Carlos X revogou por decreto a liberdade de imprensa. Para justificar o restabelecimento do princípio da censura prévia, que acabava de substituir o recurso a posteriori aos tribunais, um dos defensores do rei explicou: «Quando se recorre à repressão, o estrago já está feito; longe de resolver, a punição acrescenta escândalo ao debate» [2]. No dia a seguir ao édito real, os jornais foram contudo publicados sem autorização prévia, graças a diversos subterfúgios. O público precipitou-se na sua leitura, no seu comentário. E a revolução derrubou o regime de Carlos X.
Cerca de dois séculos mais tarde, os revoltados, os párias e os criminosos dispõem de dezenas de milhares de seguidores nas respectivas contas no Twitter; o YouTube permite-lhes fazer reuniões nas suas salas, tagarelando num sofá em frente a uma câmara. Uma vez proibidos certos espectáculos e reuniões públicas considerados «indignos da pessoa humana», será então necessário sancionar também a transmissão das mesmas mensagens pelas redes sociais? Isto irá, de certeza, conferir a aura de vítimas do «sistema» a comerciantes da provocação. E dar crédito às suas acusações mais paranóicas.
Reagindo às mais recentes iniciativas de Manuel Valls, um antigo ministro socialista mostrou-se preocupado com um «profunda regressão que tende a instaurar uma espécie de regime preventivo, senão mesmo de censura moral prévia à liberdade de expressão». E conclui, sem dúvida caridosamente: «Neste assunto, a emoção, a fúria e a revolta contra a infâmia fizeram vacilar os melhores espíritos» [3]…
sexta-feira 7 de Fevereiro de 2014
Notas
[1] Entrevista ao Aujourd’hui en France, Paris, 28 de Dezembro de 2013.[2] Citado por Jean-Noël Jeanneney, Les Grandes Heures de la presse qui ont fait l’histoire, Flammarion, Paris, 2013, p. 28.
[3] «Jack Lang sur l’affaire Dieudonné: “La décision du Conseil d’Etat est une profonde régression”», Le Monde, 13 de Janeiro de 2014.
aqui:http://pt.mondediplo.com/spip.php?article862
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