Exmo. Sr. Ministro Ricardo de Aquino Salles:
As posições manifestadas por V.Exa. em diversas entrevistas,
antes e depois de assumir o Ministério do Meio Ambiente (MMA),
reforçam a expectativa de que a sua gestão possa representar uma
guinada determinante na orientação da política ambiental
brasileira, visando ao enfrentamento dos problemas reais do País e
à atuação do MMA como um catalisador de
ações sinérgicas junto aos demais órgãos da
administração pública, além de promover uma
visão objetiva, pragmática e não ideológica das
questões ambientais na sociedade em geral.
Neste contexto, os signatários da presente reiteram que as
discussões e a formulação das políticas
públicas sobre as questões climáticas têm sido
pautadas, predominantemente, por equivocadas e restritas
motivações ideológicas, políticas, econômicas
e acadêmicas, afastando-as não apenas dos princípios
basilares da prática científica, mas também dos interesses
maiores da sociedade.
É perceptível que a extensão de tais interesses e dos
compromissos internacionais assumidos pelo País com a agenda da
"descarbonização" da economia mundial faz com que
qualquer tentativa brusca de reorientação da pauta
climática nacional, para fora do cenário
"antropogênico" das mudanças climáticas, tenda a
gerar oposição dos setores articulados em torno desse
cenário, aí incluídos o poderoso movimento ambientalista
internacional e grande parcela da mídia, dotados de considerável
influência sobre a opinião pública interna e externa.
Não obstante, algumas necessárias correções de rumo
são factíveis, no sentido de se atribuir uma prioridade maior a
certas iniciativas de importância fundamental, tanto na alçada do
MMA como na de outros ministérios, para proporcionar uma melhora efetiva
do conhecimento da dinâmica climática e um aumento da capacidade
geral da sociedade para fazer frente aos mais diversos fenômenos
meteorológicos e climáticos, que sempre ocorreram no passado e
continuarão a ocorrer no futuro. Estamos convencidos de que tais
iniciativas representariam aplicações melhores para grande parte
dos recursos humanos e financeiros que têm sido equivocadamente
orientados para a agenda da "descarbonização" – e
desperdiçados com ela –, particularmente, o Fundo Nacional sobre
Mudança Climática.
Por conseguinte, oferecemos-lhe as considerações a seguir, com a
expectativa de que possam aportar subsídios relevantes para a
atuação do MMA, aproveitando o ensejo para formular votos de
sucesso na sua gestão.
1) Não há evidências físicas da influência
humana no clima global
Em termos estritamente científicos, a questão climática
pode ser sintetizada em um único parágrafo:
As mudanças constituem a característica fundamental do clima,
como demonstram as evidências referentes a toda a história
geológica da Terra – ou seja, o clima está sempre em
mudança (pelo que a expressão "mudança
climática"se torna um pleonasmo). Quanto à alegada
influência humana no clima global, supostamente atribuída
às emissões de compostos de carbono das atividades humanas, ela
teria forçosamente que amplificar as taxas de variação
(gradientes) das temperaturas atmosféricas e oceânicas e dos
níveis do mar, registradas desde a Revolução Industrial do
século XVIII. Como não há qualquer evidência
física observada de que estas últimas variações
sejam anômalas, em relação às registradas
anteriormente, no passado histórico e geológico, simplesmente, a
hipótese da influência humana não pode ser comprovada, a
despeito de todo o alarido neste sentido.
Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das
temperaturas e dos níveis do mar nas décadas vindouras,
além de outros impactos negativos atribuídos ao lançamento
de carbono "antropogênico" na atmosfera, baseiam-se em
projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas
simplificações bastante limitadas do sistema climático
global. Portanto, tais cenários alarmistas não devem ser usados
para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo
alcance, com grandes impactos socioeconômicos, tanto em âmbito
nacional como global.
A influência humana no clima se restringe às áreas urbanas
e seus entornos (o conhecido efeito das "ilhas de calor"), sendo
esses impactos muito localizados e sem influência na escala
planetária.
Segundo o quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (AR5/IPCC), divulgado em 2014, as
temperaturas médias globais aumentaram 0,85 C no período
1880-2012, enquanto o nível médio do mar subiu 0,19 m entre 1901
e 2010.
Ora, mesmo dentro do período de existência da humanidade,
há registros de números bem mais acentuados. Ao longo do
Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos
11.700 anos em que a civilização humana tem se desenvolvido,
houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No
Holoceno Médio, há 6.000-8.000 anos, as temperaturas
médias chegaram a ser 2°C a 3°C superiores às atuais,
enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima dos
atuais. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano
(1500-1200 a.C.), Romano (séc. III a.C.-V d.C.) e Medieval (séc.
X-XIII d.C.), as temperaturas médias do planeta foram entre 1-2 °C
superiores às atuais. E dados paleoclimáticos (cilindros de gelo
da estação de Vostok, Antártica) sugerem que as
temperaturas da Terra já estiveram 6°C a 10°C mais elevadas
que as atuais, nos últimos três interglaciais, há cerca de
150 mil, 240 mil e 320 mil anos atrás.
Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado
Dryas Recente, as temperaturas atmosféricas caíram cerca de
8°C em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na
mesma proporção em pouco mais de meio século.
Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e
6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por
século, suficientemente rápida para impactar visualmente as
gerações sucessivas das populações que habitavam as
margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos
atrás, há registros de uma elevação ainda mais
acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos, média de 4
metros por século.
Em outras palavras, tais variações representam valores superiores
em uma ordem de grandeza às observações feitas desde o
século XIX. Por conseguinte, essas últimas se enquadram com muita
folga dentro da faixa de oscilações naturais dos parâmetros
climáticos e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso
dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade
vinculada ao desenvolvimento humano.
Embora evidências como essas possam ser encontradas em, literalmente,
milhares de estudos realizados em todos os continentes por cientistas de
dezenas de países, devidamente publicados na literatura
científica internacional (vide, p.ex., o excelente sítio
http://www.co2science.org
), é raro que algum desses estudos ganhe repercussão na
mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um
alarmismo sensacionalista e desorientador.
2) A hipótese do aquecimento "antropogênico" é um
desserviço para a Ciência e um risco para as políticas
públicas
A boa prática científica pressupõe uma
correspondência entre hipóteses de trabalho e dados observados que
as comprovem. A hipótese das mudanças climáticas
"antropogênicas" não se fundamenta em evidências
físicas observadas no mundo real, já que, no passado, ocorreram
temperaturas altas com baixas concentrações de dióxido de
carbono (CO2) e vice-versa. Em adição, de acordo com dados de
satélites, a temperatura média global (se é que existe
uma) tem estado estável nos últimos 20 anos, apesar de as
emissões de CO2 terem aumentado em mais de 11% nesse mesmo
período. Por conseguinte, apesar de agregar um certo número de
cientistas, a sua construção passa ao largo da metodologia
científica e a insistência na sua preservação
representa um grande desserviço à Ciência e à sua
necessária colocação a serviço do bem-estar da
humanidade.
A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do
atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. O
empenho prevalecente na imposição da hipótese
"antropogênica" sem as evidências correspondentes tem
custado caro à humanidade, em recursos humanos, técnicos e
econômicos desperdiçados com um problema inexistente. O Brasil
não está alheio a essa situação. Ao
contrário, manifesta-se no País um despropositado empenho em
colocá-lo em uma questionável posição de
"liderança" nas negociações internacionais sobre
o clima.
Vale lembrar que vários países de peso têm manifestado
posições contestatórias das diretrizes políticas
baseadas em tal hipótese infundada, de forma a mitigar os seus impactos
nas respectivas economias nacionais.
Ademais, ao conferir ao CO2 e outros gases produzidos pelas atividades humanas
o papel de protagonistas da dinâmica climática, a hipótese
"antropogênica" simplifica e distorce processos naturais
extremamente complexos, nos quais interagem fatores astrofísicos,
atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos
e biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua
abrangência e ainda está muito distante de poder
representá-los em modelos matemáticos confiáveis.
A propósito, o alegado limite de 2°C para a elevação
das temperaturas sobre os níveis pré-industriais, que,
supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as
restrições propostas para os combustíveis fósseis,
em âmbito internacional, não tem qualquer base científica.
Trata-se de uma criação "política" do
físico Hans-Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para a
Pesquisa de Impactos Climáticos (PIK) e assessor científico do
governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista
à revista
Der Spiegel,
publicada em 17/10/2010.
Um exemplo dos riscos dessa simplificação para a
formulação das políticas públicas relevantes
é a possibilidade real de que o período até a
década de 2030 experimente um considerável resfriamento da
atmosfera, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um ciclo de
baixa atividade solar (Ciclo 25), à fase de resfriamento do Oceano
Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um
cenário semelhante ao observado entre 1947 e 1976,e da tendência
de aumento da cobertura de nuvens global nos últimos 16 anos. Vale
observar que, naquele período, o Brasil experimentou uma
redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de
abastecimento de água e geração elétrica,
além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram, por
exemplo, para erradicar o cultivo do café no oeste do Paraná. Se
tais condições se repetirem, no futuro imediato, o País
poderá ter sérios problemas, inclusive nas áreas de
expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste,
Norte e Nordeste, e na geração hidrelétrica
(particularmente, considerando a proliferação de
reservatórios "a fio d'água", impostos pelas
restrições ambientais das últimas décadas).
3) A obsessão com o CO2 desvia atenções e recursos das
emergências reais
O Sol, a água e o CO2 são essenciais para a fotossíntese e
para a vida como a conhecemos no planeta Terra. Ou seja, o CO2 não
é um poluente, mas o gás da vida!
Ademais, a obsessão com a redução das emissões de
CO2 tem ensejado um indesejável desvio de atenções e
recursos humanos e financeiros dos problemas ambientais reais que afetam a
sociedade hoje, cujas soluções requerem iniciativas e
investimentos públicos e a conscientização de amplos
setores sociais. Para não alongar, citam-se alguns dos principais:
– A falta de acesso a redes de saneamento básico para mais de 100
milhões de brasileiros; cerca de 34 milhões não têm
acesso à água tratada e apenas 45% do esgoto recolhido tem algum
tipo de tratamento, o que gera prejuízos estimados em R$ 56
bilhões por ano, segundo o Instituto Trata Brasil.
– Apesar de pouco mais de 91% do lixo gerado no País ser recolhido
regularmente, 41% dos resíduos sólidos recolhidos são
destinados a lixões e aterros inadequados, gerando grandes impactos de
saúde pública, poluição de aqüíferos e
cursos d'água e outros problemas (seg. Panorama dos Resíduos
Sólidos no Brasil 2017).
– De acordo com o IBGE, 8,27 milhões de pessoas em 872
municípios vivem em áreas de risco – encostas,
várzeas de rios e outros terrenos inadequados para moradias
(População em áreas de risco no Brasil, 2018).
Infelizmente, a despeito da sua seriedade e urgência de enfrentamento,
tais problemas não costumam ser percebidos como "ambientais"
por uma considerável parcela da sociedade e, consequentemente,
não recebem sequer uma fração das atenções e
da publicidade geralmente dedicadas às questões climáticas.
4) Melhor conhecimento e maior resiliência
Em lugar do alarmismo sobre o aquecimento global e da pseudo-panaceia do
"baixo carbono", a agenda climática teria muito a ganhar com
uma reorientação de prioridades, que favoreça: a) um
melhor conhecimento da dinâmica do clima, com ênfase nos estudos
paleoclimáticos do território brasileiro; e b) um aumento da
resiliência da sociedade para fazer frente aos eventos
meteorológicos extremos e a quaisquer tendências climáticas
que se manifestem no futuro.
O estudo das mudanças climáticas do passado histórico e
geológico (paleoclimas) constitui a base mais sólida para o
entendimento da dinâmica climática e as suas
projeções para o futuro. Uma atenção especial deve
ser dada ao período Quaternário (os últimos 2,6
milhões de anos), no qual o gênero Homo surgiu e tem
evoluído. Dentro do Quaternário, os últimos 800 mil anos
têm sido marcados por uma sucessão de ciclos glaciais (mais
frios), com duração média de 90-100 mil anos, e
interglaciais (mais quentes), com duração média de 10-12
mil anos. Atualmente, o planeta se encontra em uma fase interglacial, que teve
início há cerca de 11.700 anos, dentro da qual toda a
civilização humana tem se desenvolvido. De forma significativa,
pelo menos os três interglaciais anteriores foram mais quentes que o
atual, e não há qualquer evidência de que o presente
interglacial possa deixar de ser sucedido por uma nova glaciação.
A explicação mais aceita sobre os fatores causadores dessa
dinâmica se baseia em alterações de parâmetros
orbitais terrestres que variam ciclicamente, como mudanças na
inclinação do eixo de rotação e na forma da
órbita terrestre ao redor do Sol. Portanto, é evidente que o
homem é incapaz de causar qualquer ínfima influência nos
fatores e forças cósmicas que a regem.
No Brasil, os estudos do Quaternário, apesar de importantes e da
existência de um número razoável de
instituições de pesquisa e pesquisadores dedicados a eles, ainda
são esparsos e insuficientes para permitir a configuração
de um quadro paleoclimático do território nacional e do seu
entorno continental, com a profundidade necessária para subsidiar um
modelo consistente de mudanças climáticas a ser definido para o
País, que possa proporcionar dados relevantes para subsidiar um modelo
global mais condizente com a realidade. Portanto, esta é uma lacuna que
precisa ser considerada na formulação de uma agenda
climática realmente útil, em que o MMA poderia atuar em
consonância com os órgãos específicos do MME e
MCTIC. Além disso, manifesta-se uma necessidade de estudos locais e
regionais, intermediários entre as escalas global/zonal e pontual dos
microclimas, de grande relevância para o planejamento e ordenamento
territorial e que deveriam receber atenção maior.
Quanto à resiliência, esta pode ser entendida como a flexibilidade
das condições físicas de sobrevivência e
funcionamento da sociedade, além da sua capacidade de resposta às
emergências, permitindo-lhe reduzir a sua vulnerabilidade aos
fenômenos meteorológicos extremos, às
oscilações climáticas e a outros fenômenos naturais
potencialmente perigosos, que já ocorreram no passado e certamente
ocorrerão no futuro.
Neste aspecto, destacam-se dois conjuntos de fatores que contribuem para
reduzir a vulnerabilidade da sociedade às adversidades
meteorológicas e climáticas:
a) um aprimoramento da capacidade de previsão meteorológica
nacional;
b) o estímulo de pesquisas referentes a novas fontes energéticas
avançadas.
No primeiro item, uma iniciativa primordial seria tirar do papel o projeto de
um satélite meteorológico geoestacionário próprio,
imprescindível para um país que ocupa a metade da América
do Sul e tem a responsabilidade de distribuir informações
meteorológicas sobre grande parte do Oceano Atlântico Sul (a
chamada METAREA-V), nos termos da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).
Outras iniciativas relevantes incluem:
– a ampliação e melhor distribuição
territorial da rede de estações meteorológicas, inferior
aos padrões recomendados pela Organização
Meteorológica Mundial (OMM) para um território com as
dimensões do brasileiro, com ênfase especial no trabalho que vem
sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET);
– o aumento do número de radares meteorológicos e a sua
interligação aos sistemas de defesa civil;
– a aceleração da consolidação da base
nacional de dados meteorológicos, parte dos quais ainda não foi
digitalizada;
– o estabelecimento de uma rede mais eficiente de divulgação
de dados meteorológicos e oceanográficos para a METAREA-V.
No segundo item, destaca-se o estabelecimento de linhas de pesquisa de novas
fontes energéticas, como o uso de tório em reatores nucleares,
fusão nuclear (com conceitos que deverão estar disponíveis
comercialmente ao longo da próxima década) e fontes baseadas em
novos princípios físicos, como as reações nucleares
quimicamente assistidas (a chamada "fusão a frio"), energia do
vácuo quântico (ou "ponto zero") e outras, objetos de
pesquisas e desenvolvimento em vários países, mas praticamente
ignoradas no País, que não pode dar-se ao luxo de ficar alheio a
elas. Para tais pesquisas, o Brasil dispõe dos necessários
recursos humanos qualificados, distribuídos entre centros de pesquisa
acadêmicos, de empresas estatais (Cenpes, Cepel etc.), militares (IME,
CTA, CTEx, IPqM) e algumas empresas de tecnologia privadas. Com
relação às fontes renováveis, a energia solar pode
ser explorada, particularmente no Centro Oeste e Nordeste, porém
não com sistemas fotovoltáicos, de ineficiência comprovada,
e sim com sistemas heliotérmicos (
concentrated solar power,
CSP), em particular, os de calhas parabólicas, além da
produção de combustível líquidos a partir de algas
e hidrogênio a partir de hidrogenase (enzima catalisadora da
oxidação reversível de hidrogênio molecular).
Todas essas iniciativas poderiam se beneficiar com a disponibilidade de parte
dos recursos financeiros que têm sido alocados a programas vinculados
às mudanças climáticas, segundo o enfoque equivocado da
redução das emissões de carbono.
Um grupo adicional de iniciativas relevantes para a "resiliência
climática" envolve a infraestrutura física, em especial, a
capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes,
energia e comunicações, além de outros tópicos,
não diretamente na alçada do MMA, mas potencialmente
influenciados pelas diretrizes e programas do Ministério.
Em síntese, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a
resiliência da sociedade, diante das mudanças climáticas
inevitáveis – aquecimento ou resfriamento –, é a
elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento humano e
progresso aos patamares permitidos pela Ciência e pelo avanço do
conhecimento e o processo de inovação.
5) A "descarbonização" é desnecessária e
deletéria
Uma vez que as emissões "antropogênicas" de carbono
não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda
da "descarbonização" ou "economia de baixo
carbono" se torna desnecessária e contraproducente – sendo, na
verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente, pelo
menos no tocante ao clima (programas de incentivo à mobilidade urbana,
inclusos no Fundo Clima, por exemplo, se justificam por si próprios). A
insistência na sua preservação, por força da
inércia do status quo, não implicará em qualquer efeito
sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os numerosos impactos negativos
de tais diretrizes.
O principal deles é o encarecimento desnecessário de uma
série de atividades econômicas, em razão de:
– subsídios concedidos à exploração de fontes
energéticas de baixa eficiência, como a eólica e solar
fotovoltáica, já em retração na União
Europeia (UE), que investiu fortemente nelas;
– imposição de cotas e taxas vinculadas às
emissões de carbono, como fizeram a UE para viabilizar o seu mercado de
créditos de carbono, e países como a Austrália e a
França, onde a grande rejeição popular forçou a sua
retirada;
– imposição a várias atividades econômicas de
medidas de captura e sequestro de carbono (CCS), totalmente inúteis sob
o ponto de vista climático e de saúde pública, uma vez que
o CO2 não é um gás tóxico e poluente; vale
insistir, trata-se do gás da vida. Os principais beneficiários de
tais medidas têm sido os especuladores, fornecedores de equipamentos e
serviços de CCS e participantes dos intrinsecamente inúteis
mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento
econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda
artificial criada a partir de uma necessidade inexistente.
6) Mirando o futuro
Pela primeira vez na História, a humanidade detém um acervo de
conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover
a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população
ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se
universalizar – de uma forma inteiramente sustentável – os
níveis gerais de bem-estar usufruídos pelos países mais
avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento,
energia, transportes, comunicações, serviços de
saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada
moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal
perspectiva, os principais obstáculos à sua
concretização, em menos de duas gerações,
são mentais e políticos, e não físicos e
ambientais. Definitivamente, a política ambiental brasileira (aí
incluída a agenda climática) precisa enquadrar-se nessa
perspectiva.
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