O projecto aprovado em 2004, no valor de 1,2 milhões de euros,
destinava-se a formar centenas de técnicos municipais para trabalharem
em sete pistas de aviação, parte delas fechadas, e em dois heliportos da
região Centro. No total, estas pistas tinham dez funcionários, agora
têm sete.
A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. As cinco candidaturas tinham como justificação principal as acrescidas exigências de segurança resultantes dos ataques às torres gémeas de Setembro de 2001.
O programa Foral era tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, e na região Centro o gestor do programa Foral (e presidente da CCDRC) era o antigo deputado do PSD Paulo Pereira Coelho, que foi contemporâneo de Passos Coelho e de Relvas na direcção da Juventude Social Democrata (ver PÚBLICO de segunda-feira).
O projecto da Tecnoforma destinado a formar técnicos para os aeródromos e heliportos municipais espalhados pelo país começou a ser preparado no início de 2003, deparando-se desde logo com dificuldades várias ao nível da aprovação dos cursos pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a única entidade que os podia homologar, e da possibilidade de ser financiado pelos fundos europeus do programa Foral.
No Verão desse ano, a administração da Tecnoforma negociou o assunto com a secretaria de Estado da Administração Local e a 31 de Julho escreveu ao seu titular, Miguel Relvas, ao cuidado da sua então secretário pessoal (Helena Belmar), que agora ocupa as mesmas funções no gabinete de Passos Coelho. “Na sequência das reuniões que têm vindo a ser realizadas com a área dos Transportes e com a Secretaria de Estado da Administração Local fomos incumbidos de apresentar um projecto nacional” de formação de técnicos de aeródromos e heliportos municipais, lê-se no ofício.
Seis meses depois, a 23 de Janeiro de 2003, Miguel Relvas e Jorge Costa, então secretário de Estado das Obras Públicas (com a tutela do INAC) assinaram um protocolo que visava criar as condições para que o INAC aprovasse um conjunto de cursos para técnicos de aeródromos e heliportos municipais, que eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e arranjar maneira de o programa Foral os pagar.
O documento estipulava também que o gabinete de Miguel Relvas deveria sensibilizar as empresas privadas de formação profissional, para se envolverem na formação desses técnicos, e autarquias que possuíam aeródromos e helipistas, para inscreverem os seus funcionários nos cursos.
Dezassete dias depois, a 9 de Fevereiro, a Tecnoforma, invocando aquele protocolo, candidatou-se, com dossiers de centenas de páginas, a financiamentos do Foral para realizar aqueles mesmos cursos nas cinco regiões do país. A candidatura maior, que previa 1063 formandos (correspondentes a um total entre 300 e 400 pessoas distintas, porque algumas poderiam frequentar vários cursos) foi entregue na região Centro e apontava para um custo global de 1,2 milhões de euros. E foi a única, que foi aprovada.
Foi aliás a mais cara de todas as que foram financiadas no quadro do programa Foral nos seis anos que este durou (2002-2008). O protocolo patrocinado por Miguel Relvas não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa, além da Tecnoforma, se candidatou formar os tão necessários técnicos de aeródromos e heliportos municipais.
A execução do projecto da Tecnoforma, cujas contas finais foram assinadas por Pedro Passos Coelho em Março de 2007 (já com o PS no Governo), acabou por não ver aprovada a última das várias prorrogações solicitadas e revelou-se um fracasso. Dos 1063 formandos, a empresa acabou por formar apenas 425 (embora a esmagadora maioria deles tenha participado apenas em sessões de apresentação dos cursos) e em vez dos 1,2 milhões de euros recebeu cerca de 311 mil euros. Nenhum dos cursos que foram ministrados foi concluído e os 36 funcionários que municipais que os frequentaram nunca foram certificados pelo INAC.
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/relvas-apoiou-empresa-ligada-a-passos-a-ter-monopolio-de-formacao-em-aerodromos-do-centro-1566812?p=2
A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. As cinco candidaturas tinham como justificação principal as acrescidas exigências de segurança resultantes dos ataques às torres gémeas de Setembro de 2001.
O programa Foral era tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, e na região Centro o gestor do programa Foral (e presidente da CCDRC) era o antigo deputado do PSD Paulo Pereira Coelho, que foi contemporâneo de Passos Coelho e de Relvas na direcção da Juventude Social Democrata (ver PÚBLICO de segunda-feira).
O projecto da Tecnoforma destinado a formar técnicos para os aeródromos e heliportos municipais espalhados pelo país começou a ser preparado no início de 2003, deparando-se desde logo com dificuldades várias ao nível da aprovação dos cursos pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a única entidade que os podia homologar, e da possibilidade de ser financiado pelos fundos europeus do programa Foral.
No Verão desse ano, a administração da Tecnoforma negociou o assunto com a secretaria de Estado da Administração Local e a 31 de Julho escreveu ao seu titular, Miguel Relvas, ao cuidado da sua então secretário pessoal (Helena Belmar), que agora ocupa as mesmas funções no gabinete de Passos Coelho. “Na sequência das reuniões que têm vindo a ser realizadas com a área dos Transportes e com a Secretaria de Estado da Administração Local fomos incumbidos de apresentar um projecto nacional” de formação de técnicos de aeródromos e heliportos municipais, lê-se no ofício.
Seis meses depois, a 23 de Janeiro de 2003, Miguel Relvas e Jorge Costa, então secretário de Estado das Obras Públicas (com a tutela do INAC) assinaram um protocolo que visava criar as condições para que o INAC aprovasse um conjunto de cursos para técnicos de aeródromos e heliportos municipais, que eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e arranjar maneira de o programa Foral os pagar.
O documento estipulava também que o gabinete de Miguel Relvas deveria sensibilizar as empresas privadas de formação profissional, para se envolverem na formação desses técnicos, e autarquias que possuíam aeródromos e helipistas, para inscreverem os seus funcionários nos cursos.
Dezassete dias depois, a 9 de Fevereiro, a Tecnoforma, invocando aquele protocolo, candidatou-se, com dossiers de centenas de páginas, a financiamentos do Foral para realizar aqueles mesmos cursos nas cinco regiões do país. A candidatura maior, que previa 1063 formandos (correspondentes a um total entre 300 e 400 pessoas distintas, porque algumas poderiam frequentar vários cursos) foi entregue na região Centro e apontava para um custo global de 1,2 milhões de euros. E foi a única, que foi aprovada.
Foi aliás a mais cara de todas as que foram financiadas no quadro do programa Foral nos seis anos que este durou (2002-2008). O protocolo patrocinado por Miguel Relvas não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa, além da Tecnoforma, se candidatou formar os tão necessários técnicos de aeródromos e heliportos municipais.
A execução do projecto da Tecnoforma, cujas contas finais foram assinadas por Pedro Passos Coelho em Março de 2007 (já com o PS no Governo), acabou por não ver aprovada a última das várias prorrogações solicitadas e revelou-se um fracasso. Dos 1063 formandos, a empresa acabou por formar apenas 425 (embora a esmagadora maioria deles tenha participado apenas em sessões de apresentação dos cursos) e em vez dos 1,2 milhões de euros recebeu cerca de 311 mil euros. Nenhum dos cursos que foram ministrados foi concluído e os 36 funcionários que municipais que os frequentaram nunca foram certificados pelo INAC.
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/relvas-apoiou-empresa-ligada-a-passos-a-ter-monopolio-de-formacao-em-aerodromos-do-centro-1566812?p=2
A Tecnoforma, durante o tempo em que Passos Coelho foi seu
consultor e administrador, ficou com a maior parte dos contratos
celebrados na região Centro, no âmbito do programa Foral, destinado a
funcionários das autarquias, avança “Público”
Recorde-se que, na altura, Miguel Relvas era o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. Além disso, Paulo Pereira era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho consultor da Tecnoforma, entre 2002 e 2004, João Luís Gonçalves sócio e administrador da empresa, e António Silva seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Todos foram destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
O programa Foral financiado pela União Europeia e pelo Estado português estava sob a alçada do secretário de Estado da Administração Local, mas a aprovação dos projectos apresentados por empresas privadas na região Centro era feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, liderada por Paulo Pereiro Coelho.
A maior parte do negócio de formação profissional da Região Centro foi para Tecnoforma, que ficou com 86% dos fundos destinados à região, conseguindo 63% dos contratos celebrados. Ou seja, em comparação com todos os que foram realizados em Portugal, esta empresa que não tinha qualquer tipo de destaque no mercado da formação, conseguiu 26% dos contratos, apurou o mesmo jornal.
O programa Foral, criado por António Guterres, em 2001, absorveu cerca de 100 milhões de euros, mas só uma parte foi para os privados. As autarquias foram as maiores beneficiadas.
Confrontados com a situação, tanto Passos Coelho como Miguel Relvas e os actuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que tenham beneficiado favorecimento devido às ligações políticas existentes entre eles.
Ao “Público”, o primeiro-ministro disse mesmo que essa ideia é um “absurdo”. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da empresa, que já desempenhava essas funções entre 2002 e 2004, garante que até “já perdeu contratos por dizerem que a Tecnoforma é do Passos Coelho”.
Porém, Passos Coelho afirma nunca ter sido accionista da Tecnoforma, omitindo mesmo no seu CV que foi administrador da mesma entre 2005 e 2007. Chegou, inclusive, a garantir várias vezes ao diário em questão que se desligou dela em 2004, admitindo apenas que a tinha gerido em 2003 e 2004. Contudo, em 2007 ainda a geria. Para além disso, em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos dando-lhe poderes para administrá-la.
Confrontado pelo jornal com estes factos, Passos mostrou-se surpreendido. Por fim, acabou por confirmá-los e afirmou que a omissão dos mesmos tinha sido um “engano” seu.
Helena Roseta já tinha denunciado caso de corrupção que ligava Passos, Relvas e o programa Foral
A eventualidade de uma empresa a que Passos Coelho esteve ligado ter sido favorecida no quadro do programa Foral foi sugerida em Junho por Helena Roseta, antiga presidente da Ordem dos Arquitetos.
Num programa de televisão, na Sic Notícias (ver vídeo)*, a atual vereadora da Câmara de Lisboa disse não se lembrar do nome da empresa, mas garantiu que Miguel Relvas lhe propôs um acordo, quando era secretário de Estado da Administração Local, com o objetivo de a Ordem se candidatar a um programa de formação destinado aos seus membros com dinheiro do Foral. A condição, disse Helena Roseta, era a de esse programa ser depois subcontratado a “uma empresa do Dr. Passos Coelho”. A arquiteta garantiu que rejeitou de imediato a proposta
*.http://youtu.be/ZH2xvCUSBuo
Recorde-se que, na altura, Miguel Relvas era o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. Além disso, Paulo Pereira era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho consultor da Tecnoforma, entre 2002 e 2004, João Luís Gonçalves sócio e administrador da empresa, e António Silva seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Todos foram destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD.
O programa Foral financiado pela União Europeia e pelo Estado português estava sob a alçada do secretário de Estado da Administração Local, mas a aprovação dos projectos apresentados por empresas privadas na região Centro era feita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, liderada por Paulo Pereiro Coelho.
A maior parte do negócio de formação profissional da Região Centro foi para Tecnoforma, que ficou com 86% dos fundos destinados à região, conseguindo 63% dos contratos celebrados. Ou seja, em comparação com todos os que foram realizados em Portugal, esta empresa que não tinha qualquer tipo de destaque no mercado da formação, conseguiu 26% dos contratos, apurou o mesmo jornal.
O programa Foral, criado por António Guterres, em 2001, absorveu cerca de 100 milhões de euros, mas só uma parte foi para os privados. As autarquias foram as maiores beneficiadas.
Confrontados com a situação, tanto Passos Coelho como Miguel Relvas e os actuais e antigos responsáveis da Tecnoforma negam que tenham beneficiado favorecimento devido às ligações políticas existentes entre eles.
Ao “Público”, o primeiro-ministro disse mesmo que essa ideia é um “absurdo”. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da empresa, que já desempenhava essas funções entre 2002 e 2004, garante que até “já perdeu contratos por dizerem que a Tecnoforma é do Passos Coelho”.
Porém, Passos Coelho afirma nunca ter sido accionista da Tecnoforma, omitindo mesmo no seu CV que foi administrador da mesma entre 2005 e 2007. Chegou, inclusive, a garantir várias vezes ao diário em questão que se desligou dela em 2004, admitindo apenas que a tinha gerido em 2003 e 2004. Contudo, em 2007 ainda a geria. Para além disso, em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos dando-lhe poderes para administrá-la.
Confrontado pelo jornal com estes factos, Passos mostrou-se surpreendido. Por fim, acabou por confirmá-los e afirmou que a omissão dos mesmos tinha sido um “engano” seu.
Helena Roseta já tinha denunciado caso de corrupção que ligava Passos, Relvas e o programa Foral
A eventualidade de uma empresa a que Passos Coelho esteve ligado ter sido favorecida no quadro do programa Foral foi sugerida em Junho por Helena Roseta, antiga presidente da Ordem dos Arquitetos.
Num programa de televisão, na Sic Notícias (ver vídeo)*, a atual vereadora da Câmara de Lisboa disse não se lembrar do nome da empresa, mas garantiu que Miguel Relvas lhe propôs um acordo, quando era secretário de Estado da Administração Local, com o objetivo de a Ordem se candidatar a um programa de formação destinado aos seus membros com dinheiro do Foral. A condição, disse Helena Roseta, era a de esse programa ser depois subcontratado a “uma empresa do Dr. Passos Coelho”. A arquiteta garantiu que rejeitou de imediato a proposta
*.http://youtu.be/ZH2xvCUSBuo
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