Troika&governo ignoram sistema de aposentação da função pública

– Expresso e RTP1 fazem campanha de manipulação

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO O semanário Expresso e a RTP1, em perfeita articulação, prestaram-se recentemente a uma operação de manipulação da opinião pública visando prepará-la para aceitar/apoiar novos cortes nas pensões dos trabalhadores da Função Pública. E isto com o pretexto de que as pensões destes trabalhadores são mais elevadas do que as do setor privado. Numa peça jornalística publicada em 8/12/2012, o Expresso escrevia: O objetivo " é para cortar. FMI e Banco Mundial concordam, alegando não fazer sentido que o valor médio das reformas da Função Pública seja o dobro do setor privado – 1.263 euros contra cerca de 500 euros. A medida justifica-se (sublinhado e "bold" nosso) no quadro do megapacote de cortes – 4 mil milhões de euros de redução da despesa do Estado – que deverá estar definida até fevereiro, altura do próximo exame da "troika ". No mesmo dia, a RTP1, no telejornal das 20h00, portanto em pleno horário nobre, divulgou uma peça idêntica à do Expresso. Estes órgãos de informação apresentam tal intenção do governo e da "troika" como um facto necessário e justificado pois não explicaram por que razão o valor das pensões são diferentes. Ao ocultar as razões que justificam tais diferenças, estão a criar deliberadamente na opinião publica a ideia de que a intenção do governo e da "troika" é correta e justa, participando objetivamente numa operação de manipulação e de engano da opinião pública. Vamos apresentar os factos que foram "esquecidos" pelo Expresso e RTP1, e parecem ser do desconhecimento do governo e da "troika" para o leitor poder tirar as suas próprias conclusões. As pensões dos trabalhadores da Função Pública que entraram depois de 1993 são calculadas com base nas regras da Segurança Social, ou seja, da mesma forma que as do setor privado. Em relação aos trabalhadores que entraram para a Administração Pública antes de 1993, como consequência das alterações do Estatuto da Aposentação verificadas depois de 2005, as regras de aposentação são já muito semelhantes às do setor privado. A pensão desses trabalhadores correspondente ao tempo de serviço até 2005, é calculada com base no último vencimento recebido até 2005 revalorizado com base, não no índice publicado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que tem em conta a taxa de inflação e do PIB que se aplica ao setor privado, mas sim com base no aumento verificado no índice 100 de vencimento da Função Pública, cuja subida é muito inferior ao índice publicado pelo Ministério da Solidariedade, prejudicando desta forma os trabalhadores da Função Pública. E depois esta remuneração assim calculada é multiplicada pelo número de anos e por uma taxa de formação da pensão que já está muito próxima da do setor privado. Em relação à pensão correspondente ao tempo de serviço destes trabalhadores depois de 2005, ela é calculada com base nas mesmas regras do setor privado. As diferenças nos valores das pensões entre a Administração Pública e o setor privado resultam fundamentalmente de dois factos que são "esquecidos" tanto pelo Expresso como pela RTP1, e desconhecidos pelo governo e "troika". Mais uma vez a ignorância da realidade portuguesa por estes "senhores" é notória. E esses dois factos são fundamentais no cálculo do valor da pensão: os trabalhadores da Função Pública descontam sobre salários mais elevados (o nível médio de escolaridade na Administração Pública é muito mais elevado do que no setor privado, por isso a remuneração média é mais elevada) e a carreira média contributiva na Administração Pública é mais longa do que no setor privado. É evidente que descontando sobre remunerações mais elevadas, portanto contribuindo mais, e descontando em média mais anos para a CGA do que os trabalhadores do setor privado para a Segurança Social, os trabalhadores da Função Pública têm naturalmente o direito a ter pensões mais elevadas. É precisamente isto que foi ocultado tanto pelo Expresso como pela RTP1, configurando por isso uma autêntica operação de manipulação da opinião pública, e que os "senhores" do governo e da "troika" parecem desconhecer. Segundo dados divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, 55,7% dos trabalhadores da Administração Central têm o ensino superior enquanto no setor privado corresponde apenas a 16,6%; e apenas 22,1% dos trabalhadores da Administração Pública Central têm o ensino básico enquanto no setor privado corresponde a 62,4%. É evidente que perante este grande desnível de escolaridade e, consequentemente de remunerações, a remuneração base média na Administração Pública é mais elevada (1.397 €/mês), por isso os trabalhadores descontam mais por mês para a sua pensão e naturalmente têm direito a uma pensão mais elevada. Para além disso, os trabalhadores da Administração Pública, no período 2002-2011, descontaram em média mais 6 anos do que os do setor privado. Portanto, descontando sobre salários mais elevados e descontando mais tempo, naturalmente têm direito a pensões mais elevadas. Isso também acontece na Segurança Social. Foi isto que o Expresso e a RTP1 ocultaram, e que o governo e "troika" parecem desconhecer.      12/Dezembro/2012 [*] Economista, edr2@netcabo.pt Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .     http://resistir.info/e_rosa/aposentacao_12dez12.html