Estratégias da direita

por Daniel Vaz de Carvalho

"Com uma boa dose de medo e violência e bastante dinheiro para projetos, acho que conseguiremos convencer essas pessoas que estamos aqui para ajudar." [1] A melhor fortaleza dos tiranos é a inércia dos povos. Maquiavel

1 – Obscurantismo, alienação e... otimismo

As políticas do governo não criam só opositores entre as vítimas. Apesar das tragédias individuais e sociais da austeridade, da insegurança e da dependência, número significativo de eleitores desiste de assumir opções políticas abstendo-se e muitos outros mantêm a intenção de votar nos partidos responsáveis por estas políticas.

Se há crime social que a direita comete – tal como o fascismo – é o obscurantismo e a perda de "qualidade social" (Marx) dos indivíduos. Nos locais de trabalho a tensão psicológica provocada pela precariedade, perda de direitos laborais, dificuldades materiais, gera também o divisionismo, promove a competição entre trabalhadores. As frustrações são transferidas não para o sistema de exploração, mas para os colegas e para os que lutam contra este estado de coisas. Tudo isto pode ser favorável à manutenção do poder da direita, mas não gera produtividade e muito menos progresso.

O governo e a propaganda procuram que os reformados sejam levados a crer que a degradação da sua situação é causada pelos outros trabalhadores; a dos desempregados pelos sindicatos que lutam pelos direitos laborais; a precariedade entre os jovens, pelos trabalhadores mais antigos, acusados de terem "privilégios".

O obscurantismo e a alienação [2] promovem a criação do "lúmpen proletariado, esse produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da velha sociedade (…) em virtude das suas condições de vida está bem mais disponível a vender-se à reação, para servir as suas manobras". (Marx e Engels "Manifesto") Mas dá também origem ao que os fundadores do marxismo qualificaram como "aristocracia proletária", aqueles que em troca de uma situação relativamente mais favorável se associam às teses do capital, servindo os propósitos de uma sociedade baseada na exploração e na desigualdade.

O sistema baseado na lei da maximização do lucro gera mecanismos de alienação para se perpetuar, são ignorados os aspetos sociais que condicionam os comportamentos humanos mostrando-os como meras opções individuais – a "liberdade de escolha" - diluídas numa democracia abstrata.

O que passa com a Grécia mostra a que nível desceu a democracia na UE: podem fazer as eleições que quiserem, mas ao pretender agir-se de acordo com as propostas eleitorais, a resposta é: "Para trás escravos da dívida".

Para fugir às suas contradições, o sistema procura gerar a apatia social e criar massas populares moldáveis. Ethan Smith qualificava os EUA como os "Estados Unidos da Apatia": Nunca antes tantas pessoas estiveram tão apáticas à exploração que acontece seu ao redor, nem o mal perpetrado contra a humanidade foi tão extenso. [3]

Ano após ano, repetem-nos, sem pestanejar, para ter esperança e que o pior já passou. O governo PSD-CDS é um caso exemplar, verdadeiro "case study" para um manual político de deformação da realidade, falsas promessas ao nível da impostura, milhões de cidadãos levados ao cativeiro da austeridade por títeres políticos agindo em nome dos interesses oligárquicos.

A política de direita é apresentada com a máscara do otimismo. Trata-se de um otimismo acrítico, acéfalo, para fazer passar as teses da oligarquia. Porém, quando se está preocupado com algo e nos dizem que vai correr tudo bem o objetivo é que se ignore e não se aja sobre a realidade.

2 – O país a "andar para a frente" com a direita: subdesenvolvimento

Numa entrevista recente, com o jornalista a fazer de coadjuvante do responsório neoliberal, o secretário de Estado Paulo Núncio, [4] apresentou de forma muito clara os critérios ideológicos da direita/extrema-direita no governo.

"Nenhum governo cortou tanto na despesa como este". Para o governo PSD-CDS a redução da despesa do Estado em 10 000 M€ é um êxito, tal como o PIB a reduzir-se em 6%, outros 10 000 M€; por cada euro tirado à despesa do Estado a dívida aumentou 5,6 €; os juros passaram de 2,8% do PIB em 2010 para 5% em 2015. Simultaneamente, nenhum outro governo fez crescer tanto a pobreza e aumentar o número de multimilionários, que a ministra das finanças acha serem poucos.

"Este trabalho tem de continuar". Mas não diz até quando nem em quanto, não se baseia em nenhum estudo justificativo e que avalie as consequências destas decisões desastrosas totalmente contra a realidade dos factos. A "redução da despesa do Estado" toma assim aspetos de vigarice ao nível das histórias do "vigésimo premiado". Como única justificação papagueia-se o dogma que o Estado tem de ser pequeno e "consumir menos recursos, pesar menos na economia e na sociedade".

A clique neoliberal decidiu que despesas do Estado são consumo de recursos. Falso. Despesas do Estado traduzem-se em consumo e investimento, fatores de dinamização económica. E se porventura não o forem as razões têm de ser encontradas na má gestão, nas opções politicas e na corrupção.

As despesas públicas ou privadas que pesam na sociedade são as das rendas económicas da especulação através dos juros, das PPP, dos monopólios resultantes das privatizações, de se malbaratarem dinheiros públicos pela desorganização dos serviços, tal como as MPME referem insistentemente, sujeitas quer como consumidores quer como fornecedores, às dificuldades de acesso ao crédito, discriminação quanto a benefícios fiscais, etc.

Falar na "redução do peso do Estado" como "condição para o país andar para a frente" é mera verborreia: o país andou para trás em todos os campos: a natalidade caiu 25% desde 2001 [5] , 350 mil portugueses emigraram, o trabalho parcial e precário mascara o desemprego, a desindustrialização prossegue, o desinvestimento na ciência e na educação tornou-se mais um escândalo, as exportações de alto e médio alto nível tecnológico reduziram-se aumentando as do polo oposto, as privatizações mostram ser autênticos crimes económicos. O país vai "em frente" mas para o subdesenvolvimento.

Trata-se então, dizem, de "ter capacidade de ser competitivo"? Com que níveis salariais? Mas produzir o quê e como, se o investimento (FBCF) menos as amortizações se tornou negativo? A impostura revela-se dado que a legislação antilaboral e as facilidades fiscais ao capital foram propagandeadas como fazendo crescer o investimento.

Os critérios do governo são negados quer pela teoria quer pela prática, diz-se pretender "uma sociedade dinâmica e que para o ser o Estado tem de emagrecer". Absurdo, são raciocínios feitos de silogismos, em que verdades parciais ou conceitos errados são assumidos como verdades absolutas.

Em países com atrasos e distorções estruturais, como Portugal, os mecanismos de mercado não são suficientes nem sequer adequados para resolver estes problemas. A intervenção do Estado, o planeamento económico, são necessários para a dinamização económica. Mas isto, nem sequer é socialismo é algo que até o Banco Mundial reconhecia antes do advento da ditadura neoliberal.

Em resultado "da redução do peso do Estado", cria-se um Estado sem sequer dispor de capacidade negocial: consultores privados preparam legislação, dão pareceres na ótica dos interesses privados; estabelecem contratos públicos com cláusulas leoninas, como as PPP, privatizações com condições que não são cumpridas. Quem se lembra dos argumentos do PSD e do CDS contra as "golden share" nas empresas públicas? Veja-se o que aconteceu na PT e se prepara na TAP.

3 – Os contorcionismos da propaganda e suas contradições

Não é fácil o cidadão comum acompanhar os debates na AR. A razão é simples se tivermos presente um livrinho de Schopenhauer: "A Arte de Ter Razão" ou "Como vencer um debate sem precisar ter razão". O objetivo da propaganda da direita é que os cidadãos se tornem um produto passivo das posições do poder oligárquico. Aplica-se entre nós e na UE o que Paul C. Roberts escreveu: "os americanos precisam entender que a única coisa excecional sobre os Estados Unidos é a ignorância da população e a estupidez do governo." [6]

Os dogmas sobrevivem à custa da manipulação e da mentira. A ideologia ao serviço dos oligarcas esmera-se em obscurecer e deformar a realidade. Criam-se neologismos e eufemismos, como a "flexisegurança" ou a "requalificação" para mascarar as políticas antilaborais da troika interna. As "reformas estruturais", são outro eufemismo da política de direita, que para a troika nunca são suficientes. Assim, para a direita "o Estado não continuará a desempenhar funções sociais muito importantes", quando em 2014 a população em risco de pobreza ou exclusão social atingiu 27,5%, mas sem qualquer transferência social atingiria 47,8%.

A direita ao mesmo tempo que corta as prestações sociais procura substituí-las pela caridade privada, subsidiada com dinheiros públicos (outro negócio em perspetiva). Degradou a educação, crianças vão para a escola com fome, doentes morrem nos hospitais por falta de atendimento ou medicamentos, provocou dezenas de milhar de falências de empresas e famílias, uma sociedade abafada pela especulação internacional, os monopólios e as transnacionais.

Um governo que mantém no secretismo negociações que comprometem gravemente o país, como o "regime de proteção aos investimentos", em que os interesses das transnacionais se sobrepõem à própria democracia; que diz querer um Estado "mais pequeno" para "ter capacidade de enfrentar os desafios futuros", mas procede ao desmantelamento das suas funções económicas e sociais e da própria soberania.

O caso BES serviu para os propagandistas criticarem as relações entre a banca e o Estado, argumentando que para estas situações não ocorrerem o Estado deve sair da economia! Os discursos sobre a corrupção seriam risíveis se não fossem tragicamente hipócritas, pois a corrupção resulta de uma economia privatizada e de um Estado duplamente fraco: sem apoio popular e sem capacidade ou vontade de intervenção.

Para fugir às questões a direita refugia-se na chamada deflexão: discutir o acessório para fugir ao essencial. Todos os meios parecem ser válidos para justificar o inconcebível estado a que o país chegou. Vimos como a política de direita se propôs facilitar os despedimentos para ter mais emprego. Vimos no debate sobre a saúde a maioria falar da "despesa" que faz no SNS, omitindo todos os cortes feitos anteriormente.

A cavernícola propaganda fascizante não tem pejo em incutir que não há empregos e não se ganha mais, porque os menos capazes (os sindicalizados!) é que têm bons lugares e não os deixam para os outros. Repete que não se podem baixar impostos porque o Estado gasta muito nas escolas, na saúde, nos apoios "a gente que não precisa", e que é preciso privatizar – e criar rendas monopolistas! – para reduzir a despesa do Estado.

4 – A sobrevivência como estratégia

A política de direita com as suas "reformas estruturais" para eliminar direitos laborais e sociais, assume a insegurança como forma de dinamização económica. Procura que as pessoas não pensem, nem esperem outra realidade. Uma realidade perversa, iníqua, baseada em absurdos teóricos, mas que seja vista como normal, até desejável, por não lhes ser dado supor outra. O que não passa de descalabro económico e social é assim apresentado como "sucesso".

A direita incute a lógica da sobrevivência como estratégia pessoal. É fácil manipular alguém cujas necessidades atingem o limite da sobrevivência com um mínimo de dignidade. É pura hipocrisia falar, com estas políticas, de liberdade de escolha e "livre negociação" entre trabalhadores e patronato.

A política de direita assemelha-se ao agressor que procura induzir na vítima uma imagem benévola para a seduzir, culpabilizando-a depois. Se a vítima assume ou se conforma com essa imagem, perdeu a autonomia, está nas mãos dos que violam os seus direitos, a sua personalidade, a sua condição proletária, assumindo a ideologia da exploração, tendendo a tornar-se um elemento de divisão dos interesses e da autonomia da classe trabalhadora. O oportunismo e o individualismo são elogiados e fomentados como modo de sobrevivência

A propaganda da política de direita tem como objetivo que o conjunto do povo aceite ter mais a temer da resistência que da opressão. Propaga-se a submissão e a apatia cívica, a dependência da caridade em vez de direitos sociais. As camadas populares são mantidas na ignorância dos processos económicos, difunde-se que a desigualdade é necessária para haver "crescimento e emprego"!

O prosseguimento da política de direita resultará num país completamente desprovido de capacidade de defender os interesses nacionais, vendido ao desbarato, entregue como colónia ou "república das bananas" ao capital estrangeiro. Um país amordaçado pela chantagem, em que face a qualquer medida socialmente necessária se diz ser impossível, pois está dependente dos "mercados".

O resultado da política de direita, a tal "sociedade dinâmica" do sr. Núncio, seria um país de zombies ao sabor dos "mercados". É contra este desiderato que as forças progressistas e todos os patriotas apesar das diferenças, têm de se unir e lutar.

 
Notas
[1] Declarações de um comandante acerca das medidas extremamente repressivas tomadas pelas forças de ocupação para manter a ordem no Iraque. New York Times, 07/12/2003 (citação de legransoir.info em 03/01/2015)
[2] Alienação , Vaz de Carvalho,
[3] Ethan Smith, The United States of Apathy ,
[4] SE Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, Politica mesmo, TVI 24, 13/01/2015
[5] O índice sintético de fertilidade era em 2013 de 1,21, para um valor de referência de 2,1 (INE)
[6] O futuro dos EUA será a ruína ,

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .