terça-feira, 18 de novembro de 2014

O cerco a Julian Assange é uma farsa


por John Pilger

Julian Assange. O cerco do [distrito de] Knightsbridge é uma farsa. Durante dois anos, uma presença policial exagerada e custosa em torno da embaixada equatoriana em Londres não serviu a qualquer finalidade senão ostentar o poder do Estado. Sua presa é um australiano não acusado de qualquer crime, um refugiado de injustiça brutal cuja única segurança é o espaço que lhe é dado por um corajoso país sul-americano. O seu verdadeiro crime é ter iniciado uma onda de revelações de verdades numa era de mentiras, cinismo e guerra.

A perseguição a Julian Assange deve terminar. Mesmo o governo britânico acredita claramente que deve terminar. Em 28 de Outubro, o vice-ministro dos Estrangeiros, Hugo Swire, disse ao Parlamento que "receberia com satisfação" a promotora pública sueca em Londres e que "faríamos absolutamente tudo para facilitar isso". O tom era impaciente.

Marianne Ny. A promotora pública sueca, Marianne Ny, recusou-se a vir a Londres para interrogar Assange acerca de alegações de má conduta sexual em Estocolmo em 2010 – apesar de a lei sueca o permitir e de o procedimento ser rotineiro para a Suécia e o Reino Unido. A evidência documental de uma ameaça à vida e liberdade de Assange por parte dos Estados Unidos – caso deixasse a embaixada – é esmagadora. Em 14 de Maio deste ano, ficheiros de tribunais dos EUA revelaram que uma "investigação de muitos assuntos" contra Assange estava "activa e em andamento".

Ny nunca explicou devidamente porque ela não vem a Londres, assim como as autoridades suecas nunca explicaram porque se recusam a dar a Assange uma garantia de que não o extraditarão para os EUA sob uma disposição secreta acordada entre Estocolmo e Washington. Em Dezembro de 2010 o Independent revelou que os dois governos haviam discutido sua extradição para os EUA antes de ser emitido o seu Mandado de Prisão Europeu (European Arrest Warrant).

Talvez a explicação seja que, ao contrário da sua reputação como bastião liberal, a Suécia ligou-se tão estreitamente a Washington que permitiu "entregas" ("renditions") secretas da CIA – incluindo a deportação ilegal de refugiados. A entrega e subsequente tortura de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foi condenada pelo Comité da ONU contra a Tortura, pela Amnistia Internacional e pelo Human Right Watch; a cumplicidade e duplicidade do Estado sueco estão documentadas em litigação civil vencida e em telegramas da WikiLeaks. No Verão de 2010, Assange esteve na Suécia para falar acerca de revelações da WikiLeaks acerca da guerra no Afeganistão – país no qual a Suécia tinha forças sob o comando estado-unidense.

Os americanos estão à caça de Assange porque a WikiLeaks revelou seus crimes gigantescos no Afeganistão e no Iraque: a matança maciça de dezenas de milhares de civis, que eles encobriram; e seu desprezo pela soberania e pelo direito internacional, como demonstrado vivamente nas fugas dos seus telegramas diplomáticos.

Pela sua parte nas revelações de que soldados dos EUA assassinaram civis afegãos e iraquianos, o heróico soldado Bradley (agora Chelsea) Manning recebeu uma sentença de 35 anos de prisão, tendo sido mantido durante mais de um milhar de dias em condições que, segundo o Relator Especial da ONU, equivaliam a tortura.

Poucos duvidam de que se os EUA pusessem as mãos sobre Assange, um destino semelhante o aguardaria. Ameaças de captura e assassínio tornaram-se moeda corrente de políticos extremistas dos EUA após a ridícula difamação feita pelo vice-presidente Joe Biden de que Assange era um "ciber-terrorista". Alguém que duvidasse da espécie de brutalidade estado-unidense que o esperaria deveria lembrar-se da aterragem forçada do avião do presidente boliviano no ano passado – que erradamente eles acreditavam estar a transportar Edward Snowden.

Segundo documentos divulgados por Snowden, Assange está numa "Lista de alvos de uma caçada humana". A ânsia de Washington para obtê-lo, dizem telegramas diplomáticos australianos, é "de escala e natureza sem precedentes". Em Alexandria, Virginia, um grande júri secreto passou quatro anos a tentar elucubrar um crime pelo qual Assange pudesse ser processado. Isto não é fácil. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege editores, jornalistas e denunciantes. Como candidato presidencial em 2008, Barack Obama louvou os denunciantes como "parte de uma democracia saudável" e afirmou que eles "devem ser protegidos de represálias". Sob o presidente Obama, têm sido processados mais denunciantes do que sob todos os outros presidentes dos EUA somados. Mesmo antes que fosse anunciada a sentença no processo de Chelsea Manning, Obama havia pronunciado a sua culpabilidade como denunciante.
"Documentos revelados pela WikiLeaks desde que Assange foi para a Inglaterra", escreveu Al Burke, editor do Nordic New Network online, uma autoridade sobre as múltiplas reviravoltas e perigos que confrontam Assange, "indicam claramente que a Suécia submeteu-se sistematicamente à pressão dos Estados Unidos em assuntos de direitos civis. Há toda a razão para a preocupação de que se Assange fosse tomado sob a custódia das autoridades suecas ele poderia ser entregue aos Estados Unidos sem a devida consideração quanto aos seus direitos legais".
Há sinais de que o público sueco e a sua comunidade legal não apoiam a intransigência da promotora pública Marianne Ny. Antes implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca tem publicado manchetes tais como: "Vá para Londres, pelo amor de Deus".

Por que ela não irá? Indo mais directamente ao principal: por que ela não permitirá que o tribunal sueco tenha acesso a centenas de mensagens SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta? Diz ela que não lhe é legalmente exigido assim fazer até que uma acusação formal seja estabelecida e que o tenha interrogado. Então, por que ela não o interroga?

Esta semana, o Tribunal Sueco de Recurso decidirá se ordena Ny a entregar as mensagens SMS; ou o assunto irá para o Supremo Tribunal e o Tribunal Europeu de Justiça. Tal como numa farsa, aos advogados suecos de Assange só foi permitido "reverem" as mensagens SMS, as quais tiveram de memorizar.

Uma das mensagens das mulheres torna claro que ela não queria quaisquer acusações contra Assange, "mas a policia estava ansiosa por conseguir a sua retenção". Ela ficou "chocada" quando eles o prenderam porque apenas "queria que fizesse um teste [de HIV]". Ela "não queria acusar JA de qualquer coisa" e "foi a polícia que inventou as acusações". (Numa declaração como testemunha, ela é citada como tendo dito que fora "pressionada pela polícia e outros em torno dela").

Nenhuma das mulheres afirmou que fora violada. Na verdade, ambas negaram que tivessem sido violadas e uma delas posteriormente disse num tweet "Não fui violada". Que elas foram manipuladas pela polícia e suas vontades ignoradas é evidente – seja o que for o que os seus advogados possam agora dizer. Certamente elas são vítimas de uma saga digna de Kafka.

Para Assange, o seu único julgamento foi o dos media. Em 20 de Agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma "investigação de violação" e imediatamente – e ilegalmente – contou aos tablóides de Estocolmo que havia um mandado para a prisão de Assange pela "violação de duas mulheres". Esta foi a notícia que correu o mundo.

Em Washington, um sorridente secretário da Defesa Robert Gates disse a repórteres que a prisão "soa como boa notícia para mim". Contas twitter associadas ao Pentágono descreveram Assange como um "violador" e um "fugitivo".

Menos de 24 horas depois, a Promotora Chefe de Estocolmo, Eva Finne, assumiu o comando da investigação. Ela não perdeu tempo em cancelar o mandado de prisão, dizendo "não acredito que haja qualquer razão para suspeitar que ele cometeu violação". Quatro dias depois ela abandonou a investigação de violação, dizendo: "Não há suspeita de qualquer crime que seja". O processo foi encerrado.

Entra em cena Claes Borgstrom, um político conhecido do Partido Social Democrático que então se posicionava como candidato numa iminente eleição geral sueca. Dias após o abandono do caso por parte da procuradora, Borgstrom, um advogado, anunciou aos media que estava a representar as duas mulheres e pedira uma promotora diferente na cidade de Gotemburgo. Esta era Marianne Ny, a qual era bem conhecida de Borgstrom. Ela, também, estava envolvida com os sociais-democratas.

Em 30 de Agosto, Assange compareceu voluntariamente a uma esquadra de polícia em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram. Ele entendeu que era o fim do assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava a reabrir o caso. Um repórter sueco perguntou a Borgstrom porque o caso estava a prosseguir quando já fora abandonado, mencionando uma das mulheres como tendo dito que não fora violada. Ele respondeu: "Ah, mas ela não é uma advogada". O advogado australiano de Assange, James Catlin, respondeu: "Isto é ridículo ... é como se não dessem ouvidos e prosseguissem".

No dia em que Marianne Ny reactivou o caso, o chefe do serviço de inteligência militar sueco ("MUST") denunciou publicamente a WikiLeaks num artigo intitulado "A WikiLeaks [é] uma ameaça para os nossos soldados". Assange foi advertido de que o serviço de inteligência sueco, SAP, fora prevenido pelos seus colegas dos EUA que os acordos de partilha de inteligência EUA-Suécia seriam "cortados" se os suecos lhe dessem abrigo.

Durante cinco semanas Assange aguardou na Suécia que a nova investigação seguisse o seu curso. The Guardian estava então em vias de publicar os "War Logs" iraquianos baseados em revelações da WikiLeaks, as quais foram supervisionadas por Assange. O seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela tinha alguma objecção a que deixasse o país. Ela disse que ele era livre para deixá-lo.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – no pico do interesse dos media e do público quanto às revelações da WikiLeaks – Ny emitiu um Mandado de Prisão Europeu (European Arrest Warrant) e um "alerta vermelho" da Interpol que normalmente é utilizado para terroristas e criminosos perigosos. Publicado em cinco línguas em todo o mundo, ele assegurou uma media frenética.

Assange compareceu a uma esquadra de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na Prisão Wandsworth, em confinamento solitário. Libertado com uma fiança de £340 mil, ele foi electronicamente marcado (tagged), foi-lhe exigido comparecer à polícia diariamente e colocado sob prisão domiciliar virtual enquanto o seu caso começava uma longa tramitação no Tribunal Supremo. Ele ainda não fora acusado de qualquer delito. Seus advogados repetiram a sua oferta de ser interrogado pela Ny em Londres, destacando que ela lhe dera permissão para deixar a Suécia. Eles sugeriram um recinto especial na Scotland Yard utilizado para aquela finalidade. Ela recusou.
Katrin Axelsson e Lisa Longstaff da Women Against Rape escreveram: "As alegações [contra Assange] são uma cortina de fumo atrás da qual um certo número de governos tenta limitar a acção da WikiLeaks por audaciosamente ter revelado ao público seu planeamento secreto de guerras e ocupações com o seu cortejo de violações, assassínios e destruição... As autoridades importam-se tão pouco acerca de violência contra mulheres que manipulam à vontade alegações de violação. [Assange] deixou claro que está disponível para interrogatório por parte das autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que estão eles a recusar este passo essencial na sua investigação? Do que é que têm medo?"
Esta pergunta permaneceu sem resposta quando Ny aplicou o European Arrest Warrant (EAW), um produto draconiano da "guerra ao terror" destinado supostamente a apanhar terroristas e criminosos organizados. O EAW aboliu a obrigação de o estado que o pede apresentar qualquer prova de um crime. Mais de um milhar de EAWs são emitidos a cada mês; apenas uns poucos têm algo a ver com acusações de "terror" potenciais. A maior parte é emitida por delitos triviais – tais como cobranças de banco em atraso e multas. Muitos daqueles extraditados enfrentam meses de prisão sem qualquer acusação. Tem havido um número chocante de abusos da lei, em relação aos quais juízes britânicos têm sido altamente críticos.

O caso Assange finalmente alcançou o Tribunal Supremo do Reino Unidos em Maio de 2012. Num julgamento que matinha o EAW – cujas exigências rígidas haviam deixado os tribunais quase sem espaço de manobra – os juízes descobriram que promotores europeus podiam emitir autorizações de extradição no Reino Unido sem qualquer supervisão judicial, muito embora o Parlamento pretendesse o contrário. Eles tornaram claro que o Parlamento fora "enganado" pelo governo Blair. O tribunal estava dividido, 5-2, e consequentemente dispôs contra Assange.

Contudo, o Presidente do Tribunal Supremo, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele aplicou a Convenção de Viena sobre a interpretação do tratado, permitindo à prática estatal suprimir a letra da lei. Como apontou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isto não se aplicava à EAW.

O Tribunal Supremo apenas reconheceu este erro crucial quando tratou de um outro recurso contra o EAW em Novembro do ano passado. A decisão Assange foi errada, mas era demasiado tarde para voltar atrás.

A opção de Assange era drástica: extradição para um país que se havia recusado a dizer se sim ou não o enviaria para os EUA, ou procurar o que parecia sua última oportunidade de refúgio e segurança. Apoiado pela maior parte da América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu-lhe o estatuto de refugiado com base na evidência documentada e no conselho legal de que ele enfrentava a perspectiva de punição cruel e anormal nos EUA; que esta ameaça violava seus direitos humanos básicos; e que o seu próprio governo na Austrália o havia abandonado e tornara-se conivente com Washington. O governo trabalhista da primeira-ministra Julia Gillard ameaçara-o mesmo de tomar o seu passaporte.

Gareith Peirce, a famosa advogada de direitos humanos que representa Assange em Londres, escreveu ao então ministro dos Estrangeiros australiano, Kevin Rudd:
"Dada a extensão da discussão pública, frequentemente na base de suposições inteiramente falsas... é muito difícil tentar preservar-lhe alguma presunção de inocência. O sr. Assange tem agora pendente sobre ele não uma mas duas espadas de Damocles, a potencial extradição para duas jurisdições diferentes uma após outra por dois diferentes alegados crimes, nenhum dos quais é crime no seu próprio país, e a sua segurança pessoal ficou em risco em circunstâncias que são altamente carregadas em termos políticos".
Só quando contactou a Alta Comissão Australiana em Londres é que Peirce recebeu uma resposta, a qual nada dizia acerca dos pontos prementes que ela levantara. Numa reunião a que compareci com ela, o Cônsul Geral australiano, Ken Pascoe, fez a afirmação espantosa de que conhecia "apenas o que li nos jornais" acerca dos pormenores do caso.

Enquanto isso, a perspectiva de uma grotesca perversão da justiça foi submergida numa campanha injuriosa contra o fundador da WikiLeaks. Ataques profundamente pessoais, de baixo nível, viciosos e desumanos foram lançados contra um homem não acusado de qualquer crime mas sujeito a um tratamento que não é dado nem mesmo a alguém que enfrenta extradição sob uma acusação de assassinar a esposa. Que a ameaça estado-unidense a Assange constituía uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade de discurso, ficou perdido de vista na sordidez da campanha.

Foram publicados livros, feitos negócios com filmes e lançadas carreiras nos media nas costas da WikiLeaks e no pressuposto de que Assange era uma vítima fácil para ataque pois era demasiado pobre para abrir processos. Pessoas ganharam dinheiro, muitas vezes muito dinheiro, enquanto a WikiLeaks lutava para sobreviver. O editor do Guardian, Alan Rusbridger, chamou às revelações do WikiLeaks, as quais foram publicadas pelo seu jornal, "um dos maiores furos jornalísticos dos últimos 30 anos". Tornaram-se parte do seu plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.

Sem que fosse um centavo para Assange ou o WikiLeaks, um publicitado livro do Guardian levou a um filme lucrativo de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e David Leigh, infundadamente descreveram Assange como uma "personalidade estragada" e "insensível". Eles também revelaram a password secreta que ele dera ao jornal em confiança, destinada a proteger um ficheiro digital contendo telegramas de embaixadas dos EUA. Com Assange agora aprisionado na embaixada equatoriana, Harding, nas boas graças da polícia, regozijou-se no seu blog porque "a Scotland Yard pode ter a última gargalhada".

A injustiça a que foi submetido Assange é uma das razões porque o Parlamento finalmente votará um EAW reformado. O draconiano apanha-tudo utilizado contra ele não podia acontecer agora; acusações teriam de ser apresentadas e "interrogatório" seria base insuficiente para extradição. "O seu caso venceu na perfeição", contou-me Gareth Peirce, "estas mudanças na lei significam que o Reino Unido agora reconhece como correcto tudo o que foi argumentado no seu caso. Mas ele não se beneficia. E a legitimidade da oferta de abrigo do Equador não é questionada pelo Reino Unido ou pela Suécia".

Em 18 de Março de 2008, um documento secreto do Pentágono preparado pelo "Cyber Counterintelligence Assessments Branch" previa uma guerra contra a WikiLeaks e Julian Assange. O documento descrevia um plano pormenorizado para destruir o sentimento de "confiança" que é o "centro de gravidade" da WikiLeaks. Isto seria alcançado através de ameaças de "revelações [e] processo criminal". O objectivo era silenciar e criminalizar esta fonte rara de jornalismo independente, o método era enlamear. Não há maior fúria infernal do que a de uma grande potência desprezada.
 
16/Novembro/2014

Para informação adicional, ver:
  • justice4assange.com/extraditing-assange.html
  • www.independent.co.uk/...
  • https://www.youtube.com/watch?v=1ImXe_EQhUI
  • pdfserver.amlaw.com/nlj/wikileaks_doj_05192014.pdf
  • https://wikileaks.org/59-International-Organizations.html

  • s3.amazonaws.com/s3.documentcloud.org/...

    O original encontra-se em www.globalresearch.ca/the-siege-of-julian-assange-is-a-farce/5414340


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .  
  • sábado, 15 de novembro de 2014

    O mistério de Kobane

    por Pepe Escobar

    As bravas mulheres de Kobane – onde os curdos sírios combatem desesperadamente contra o Estado Islâmico (ISIS) – estão prestes a ser traídas pela “comunidade internacional”. Estas guerreiras também combatem, além dos terroristas do califa Ibrahim, as traiçoeiras agendas dos EUA, Turquia e da administração do Curdistão iraquiano. O que é está de facto a acontecer em Kobane?

    Comecemos por falar de Rojava. O verdadeiro significado de Rojava (as três províncias de maioria curda do norte da Síria) é transmitido neste editorial (em turco) publicado pelo activista encarcerado Kenan Kirkaya. Nele argumenta que há em Rojava, um “modelo revolucionário” que desafia nada menos do que “a hegemonia do sistema capitalista de estado-nação”, muito para além do seu significado regional “para os curdos, ou sírios, ou para o Curdistão”.

    Kobane, uma região agrícola, está no epicentro desta experiência não violenta de democracia, possibilitada por um acordo no início da tragédia síria entre Damasco e Rojava (não apoiem a mudança de regime contra nós, e não vos faremos mal). Aqui, por exemplo, argumenta-se que “se apenas um único aspecto de um verdadeiro socialismo pudesse sobreviver ali, milhões de descontentes seriam atraídos para Kobane”.

    Em Rojava, a tomada de decisões acontece por meio de assembleias populares, multiculturais e multireligiosas. Os três mais altos funcionários em cada municipalidade são um curdo, um árabe e um cristão assírio ou arménio; e pelo menos um destes três deve ser mulher. As minorias não curdas têm suas próprias instituições e falam os seus próprios idiomas.

    Entre uma grande quantidade de conselhos de mulheres e jovens, também há um exército feminista, cada vez mais conhecido, a milícia Estrela YJA (“União de mulheres livres”, a estrela simboliza a deusa mesopotâmica Ishtar).

    O simbolismo não poderia ser mais representativo: pensem nas forças de Ishtar (Mesopotâmia) combatendo as forças do ISIS (originalmente uma deusa egípcia), convertida num califado intolerante. No jovem Século XXI, as barricadas femininas de Kobane estão na vanguarda da luta contra o fascismo.

    Inevitavelmente, deveria haver um bom número de pontos de intersecção entre as Brigadas Internacionais combatendo o fascismo na Espanha, em 1936, e o que está acontecendo em Rojava, conforme destaca um dos pouquíssimos artigos a esse respeito, publicados nos meios de comunicação dominantes ocidentais.

    Se estes componentes não bastaram para enlouquecer wahhabis e takfiris profundamente intolerantes (e os seus poderosos patrocinadores em petrodólares do Golfo), temos a situação política global.

    A luta em Rojava é dirigida essencialmente pelo PYD, que é o ramo sírio do PKK turco, as guerrilhas marxistas em guerra contra Ancara desde os anos 1970. Washington, Bruxelas e a NATO, sob permanente pressão turca, sempre associaram o PYD e o PKK aos “terroristas”.

    Um cuidadoso exame do indispensável livro do líder do PKK Abdullah Öcalan, Confederalismo Democrático, revela que essa equação terrorista/estalinista é um engano (Öcalan está confinado à ilha-prisão de Imrali desde 1999).

    Aquilo por que lutam o PKK e o PYD é o “municipalismo libertário”. De facto, é exatamente o que Rojava tem tentado: comunidades que se governam a si mesmas, que aplicam a democracia directa, utilizando como pilares conselhos, assembleias populares, cooperativas dirigidas pelos trabalhadores; e defendidas por milícias populares. Daí, o posicionamento de Rojava na vanguarda de um movimento mundial de economia/democracia cooperativa, cujo objectivo em última instância seria deixar de lado o conceito de estado-nação.

    Esta experiência não tem lugar politicamente apenas no norte da Síria; em termos militares, foram o PKK e o PYD os que realmente conseguiram resgatar essas dezenas de milhares de yazidis acurralados pelo EI/ISIS no Monte Sinjar, e não as bombas dos EUA, como se dizia. E agora, como relata a co-presidente do PYD, Asya Abdullah, o que é necessário é um “corredor” para romper o cerco de Kobane pelos terroristas do califa Ibrahim.

    O jogo de poder do sultão Erdogan

    Enquanto isso Ancara parece prolongar uma política causadora de problemas com os vizinhos.

    Para o Ministro de Defesa turco, Ismet Yilmaz, “a principal causa do EI é o regime sírio”. E o Primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu, que inventou a agora defunta doutrina “zero problemas com os nossos vizinhos”, enfatizou repetidamente que Ancara somente intervirá com tropas em Kobane para defender os curdos se Washington apresentar um “plano pós-Assad”.

    E depois existe um personagem que ultrapassa a realidade: o Presidente turco Tayyip Erdogan, conhecido também como Sultão Erdogan.

    Os decretos do sultão Erdogan são bem conhecidos. Os curdos sírios devem combater contra Damasco, sob o comando dessa criação decadente: o Exército Livre Sírio (que deve ser treinado, precisamente, na Arábia Saudita); devem deixar de lado qualquer ideia de autonomia; devem aceitar docilmente a solicitação turca de que Washington confia numa zona de exclusão aérea sobre a Síria e também uma fronteira “segura” no território sírio. Não é surpreendente que tanto o PYD como Washington tenham rejeitado essas exigências.

    O Sultão Erdogan quer relançar o processo de paz com o PKK; e quer conduzi-lo a partir de uma posição de força. Até agora a sua única concessão foi permitir que peshmergas curdos iraquianos entrassem no norte da Síria, como contrapeso para as milícias do PYD-PKK, e impedir dessa maneira o fortalecimento de um eixo curdo anti-turco.

    Ao mesmo tempo, o Sultão Erdogan sabe que o ISIS/ISIL/Daesh já recrutou até 1 000 possuidores de passaportes turcos, número que continua a aumentar. O seu pesadelo adicional é que a mistura tóxica de resíduos que atinge o “Siraq” se estenda em força, mais cedo do que tarde, para dentro das fronteiras turcas.

    Cuidado com estes bárbaros às portas

    Os terroristas do califa Ibrahim já comunicaram a sua intenção de massacrar e/ou escravizar toda a população civil de Kobane. No entanto, Kobane, per se, não tem nenhum valor estratégico para o ISIS/ISIL/Daesh (foi o que o próprio Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, disse na semana passada; porém depois, previsivelmente, retratou-se). No entanto, o muito persuasivo comandante do PYD está plenamente consciente da ameaça ISIS/ISIL/Daesh.

    Kobane não é essencial, comparada com Deir ez-Zor (que tem um aeroporto que serve o Exército Árabe Sírio) ou Al-Hasakah (que tem campos petrolíferos controlados por curdos com a ajuda do Exército Árabe Sírio). Kobane não tem aeroporto, nem campos petrolíferos.

    Por outro lado, a queda de Kobane geraria uma imensa publicidade positiva adicional para o muito hábil empreendimento do Califa, ampliando a percepção de um exército vitorioso, especialmente entre novos potenciais recrutas, com passaportes da União Europeia, bem como estabelecendo uma sólida base muito próxima da fronteira turca.

    Essencialmente, o que o sultão Erdogan está a fazer é combater tanto Damasco (a longo prazo) como os curdos (a médio prazo), ao passo que realmente abre o caminho (a curto prazo) ao ISIS/ISIL/Daesh. E no entanto, mais adiante, o jornalista turco Fehim Tastekin tem razão: o treino de inexistentes rebeldes sírios “moderados” na tão democrática Arábia Saudita, apenas conduzirá à paquistanização da Turquia. Uma nova versão (mais uma) do cenário ocorrido durante a jihad afegã dos anos 1980.

    Se isto não fosse já suficientemente confuso, numa mudança do terreno de jogo, e revertendo o seu dogma “terrorista”, Washington mantém agora um acordo cordial com o PYD. E isso representa uma dor de cabeça adicional para o sultão Erdogan.

    Estas trocas entre Washington e o PYD ainda mexem. No entanto, alguns factos dizem tudo: mais bombardeamentos dos EUA, mais abastecimentos pelo ar por parte dos EUA (incluindo grandes fracassos, nos quais as novas armas acabam por ficar nas mãos dos terroristas do Califa).

    Não se deve esquecer um facto chave. Enquanto o PYD foi mais ou menos “reconhecido” por Washington, o chefe do PYD, Saleh Muslim, foi reunir-se com o astuto líder do Governo Regional do Curdistão (KRG), Masoud Barzani. Nessa ocasião, o PYD prometeu “compartilhar o poder” com os peshmergas de Barzani no governo de Rojava.

    Os curdos sírios que foram obrigados a abandonar Kobane e a exilar-se na Turquia e que apoiam o PYD não podem voltar à Síria; mas os curdos iraquianos podem ir e voltar. Este suspeito acordo foi negociado pelo chefe de informação do KRG, Lahur Talabani. O KRG, factor crucial, relaciona-se muito bem com Ancara.

    Isto lança mais luz sobre o jogo de Erdogan: quer que os peshmergas, que são ferozes inimigos do PKK, se tornem a vanguarda contra o ISIS/ISIL/Daesh e que dessa forma enfraqueça a aliança PYD/PKK. Mais uma vez, a Turquia vira curdos contra curdos.

    Washington, por sua parte, está a manipular Kobane para legitimar completamente - utilizando uma veia “humanitária” R2P (responsabilidade de proteger) - a sua cruzada contra o ISIS/ISIL/Daesh. Nunca é demais relembrar que todo o assunto começou por um bombardeamento enviesado de Washington sobre o espúrio, fantasmático grupo de Khorasan, que estaria a preparar um novo 11-S. Khorasan, previsivelmente, desapareceu por completo das notícias.

    A longo prazo, a tramóia dos EUA é uma séria ameaça para a experiência de democracia directa em Rojava, que Washington apenas pode interpretar como (Deus nos livre!) um regresso do comunismo.
    Portanto, Kobane é agora um peão crucial num jogo impiedoso manipulado por Washington, Ancara e Erbil. Nenhum desses actores quer que a experiência de democracia directa em Kobane e Rojava tenha êxito, seja expandida e comece a ser conhecida em todo o Sul. As mulheres de Kobane correm um perigo mortal de ser, se não escravizadas, cruelmente traídas.

    E o assunto torna-se ainda mais sinistro quando a acção do ISIS/ISIL/Daesh em Kobane é vista essencialmente pelo que é: uma manobra de diversão, uma armadilha ao governo de Obama. Na realidade, os terroristas do Califa apontam para a província Al-Anbar no Iraque, que já controlam em grande parte, e à crucial cintura de Bagdad. Os bárbaros estão às portas, não apenas de Kobane, mas também de Bagdad.

    aqui:http://www.odiario.info/?p=3462

    quinta-feira, 13 de novembro de 2014

    A troika interna e seus consensos (2)


    por Daniel Vaz de Carvalho [*]

     
    Aquele que conta com apoio estrangeiro, encontrará um amo no seu defensor
    Maquiavel, O Príncipe.

    "Deixai, ó vós que entrais, toda a esperança
    Estas palavras eu vi em letreiro escuro
    Por cima de uma porta escrito"
    A Divina Comédia, Dante, canto III. 3
    3 - O CONSENSO NA UE

    Se Dante voltasse agora ao Inferno aí veria expostos os tratados da UE. Afirmou Lenine que os Estados Unidos da Europa capitalista nunca chegariam a existir. Teve plena razão, a UE tornou-se o caminho para a servidão de países previamente fragilizados.

    A UE não passa de um conjunto de países em crise, divididos, com interesses contraditórios, submetidos a diretórios e burocracias dirigistas não eleitas que procuram a subordinação dos povos a um império euro-atlântico em decadência. Esta burocracia escudada em tratados não referendados, postos em prática com total desconhecimento da generalidade dos cidadãos iludidos com falsas promessas, age como a "Santa Aliança" reacionária do século XIX, fazendo passar por interesse geral a mesquinhez dos seus preconceitos.

    A prioridade é a apropriação do excedente econômico pela oligarquia, impondo a austeridade, o desmantelando das funções económicas e sociais dos Estados, a venda ao desbarato da propriedade pública.

    A Alemanha considera que salva o seu euro controlando os OE dos outros países. É espantoso que isto seja tolerado, mas além do mais é uma mentira: a Alemanha não tem capacidade para salvar o euro, nem para ajudar os outros países. O que pretende é coloca-los na sua órbita, reduzi-los à condição de mão-de-obra barata e sem direitos.

    É neste sentido que a Merkel se arroga o insulto de dizer que Portugal e Espanha têm licenciados a mais. O ministro Crato discorda, mas é precisamente esta a política que está a ser posta em prática pela austeridade, pela emigração forçada e pelos sucessivos cortes de verbas às Universidades e à investigação. Não menos espantoso, é aparecerem "comentadores" a tentar justificar as palavras da chanceler alemã.

    O euro foi feito à medida dos interesses da grande indústria alemã. A moeda única não poderia ter outro efeito senão provocar a acelerada desindustrialização dos países da periferia europeia levando ao bloqueio do seu desenvolvimento. Em 1995 a Balança Corrente alemã tinha um défice de -1,25% do PIB e em 2000, -1,7%, em 2008 já era positiva em +6,2%. Portugal sob a ação de Maastricht e do euro passou no mesmo período de -0,1% do PIB para -12,6%. A partir daqui começaram os PEC e veio a troika. O saldo orçamental da Alemanha era em 2002, -3,8% do PIB, em 2012 +0,1%. Portugal passou no mesmo período de -3,4% do PIB para -6,4%.

    Dizia De Gaulle que em política externa não há ideologias, só interesses. Desenganem-se, pois, os que vão nos cantos de sereia de "mais Europa". Quanto "mais Europa", pior os países têm ficado. A Alemanha e os mais fortes defendem os seus interesses à custa dos mais fracos. Ontem como hoje a expansão alemã só pode ser contida se encontrar pela frente "nações compactas e unidas capazes de manter uma vida nacional independente." (Marx) [1]

    O insultuoso comentário da CE contra um mísero aumento do salário mínimo, que nem sequer foi atualização, não mereceu qualquer reparo do governo – cuja intenção é acabar com o salário mínimo ou torna-lo irrelevante, considerando-o uma "imperfeição do mercado" – mas também o PS se calou.

    É esta a UE para a qual a troika interna se volta em orações, qual Meca dos europeístas. As "orações" do PS não são muito diferentes das do PSD e do CDS, no fundo apelam aos mesmos deuses.

    Por que terão os Estados de pagar juros para se financiarem? Por que não podem emitir moeda e o pode fazer (pelo crédito) a banca privada? Com estas políticas os povos estão indefesos perante os crimes financeiros, a usura e a especulação sobre as suas economias. A pobreza aumenta na UE e nos EUA, apesar dos mais ricos terem cada vez maiores fortunas. Pela financeirização da economia, das privatizações, do serviço de dívida, a oligarquia usurpa em seu benefício as disponibilidades públicas destinadas ao desenvolvimento e à satisfação das necessidades sociais.

    A troika interna unida no seu europeísmo não concebe qualquer política fora do dogmatismo dos tratados europeus, do euro e das ameaças provenientes de um unilateralismo hegemónico em que não existe: "uma nação um voto" mas seis países podem fazer maioria e ditar aos demais o que bem aprouver aos que detêm a hegemonia. É "a Europa a falar a uma só voz" que os propagandistas do sistema proclamaram como prioridade essencial.

    O PS parece não ter consciência desta situação ou conforma-se com a chantagem dos interesses dominantes sem ter em conta as contradições do fundamentalismo neoliberal da UE. Quaisquer que sejam as suas "boas intenções", logo ignoradas perante as pressões do grande capital.

    O PS pode ter as ilusões e sonhos europeus que quiser, mas que fazer deste país? A questão que se coloca é: qual o plano B que o PS propõe para defender os interesses nacionais se as suas quimeras europeístas não se concretizarem? Não existe, tal como o PSD e o CDS não o têm.

    Nada indica que a Alemanha esteja disposta a alterar o que quer que seja das suas políticas, além de alguma cosmética, mas até agora nem isso. Muito pelo contrário, quer o seu reforço e um "ministro das Finanças da UE" ao serviço dos seus interesses. Aliás a atual CE é constituída por gente devotada à ortodoxia neoliberal e à hegemonia alemã. Ao anúncio da França e da Itália excederem o défice orçamental permitido de 3%, logo a Alemanha impôs: "todos têm de cumprir", secundada pela CE, obrigando esses países a aplicar mais medidas de austeridade. "Mais Europa" e federalismo não são mais que processos de espoliação da riqueza e da soberania dos povos que deixam de poder determinar o seu presente e o seu futuro.

    A. Costa fala em aplicar forma "flexível e inteligente" o absurdo, iníquo e classificado como estúpido, tratado orçamental. Mas qual é a forma flexível de interpretar um tratado que condena ao atraso e estagnação os países com menor desenvolvimento, um tratado que dá plena liberdade, sem apelo, à CE para aplicar multas e reter verbas aos países "não cumpridores"? Será "forma flexível" o país passar a mendigar exceções permanentemente, à custa de compromissos e cedências? A forma inteligente e patriótica de o aplicar é recusá-lo.



     
    "O socialismo burguês resume-se precisamente nesta afirmação: os burgueses são burgueses no interesse da classe operária".
    C. Marx e F. Engels, Manifesto

    "Haverá entre os partidos burgueses, ainda entre os que se reputam de mais radicais, um só que subscreva tal programa? Não há, porque ele implica a destruição da sociedade de que eles são os naturais representantes. Radicais abstratos, os jacobinos recuam diante desta tremenda realidade com tanto horror como os conservadores. Um jacobino é um conservador incoerente com frases de demagogo. (…) Burgueses radicais a vossa república não é mais que a república do capital assim como a monarquia dos conservadores não é mais que a monarquia do capital"
    Antero de Quental [2]
    4 – O CONSENSO NA ALTERNÂNCIA

    De que programa falava Antero? Falava da "alteração radical da ordem económica", "o fim do reinado da usura, a soberania do trabalho organizado, a igualdade económica, a organização do crédito como função coletiva". Não podia ser mais atual. E que parte deste programa subscreve sem evasivas o PS hoje? Pela sua prática e declarações, nenhuma, rendido aos critérios do BCE, á neoliberal "economia do lado da oferta", aos monopólios privados, à banca privada.

    PS, PSD e CDS saudaram a troika, o PS comprometeu-se com o "memorando" como se fosse a salvação nacional: tratou-se apenas de salvar a finança nacional e estrangeira e submeter o país ainda mais ao jugo da oligarquia.

    A. Costa fala em "romper com a visão a curto prazo, reunir vontades, construir compromissos, mobilizar energias em torno de uma nova agenda mobilizadora", mas que no final se resume a "fomentando o empreendedorismo, a inovação, fortalecendo as empresas e apoiar a sua internacionalização" ( Público, 26/07/2014). Eis um conjunto de frases destituídas de conteúdos concretos que o PSD e o CDS nunca se cansaram de repetir. Vale como voluntarismo destituído de substância. A questão é que nenhum dos partidos da troika interna diz o "como".

    Estes partidos pensam obter resultados diferentes com os mesmos processos. Fazem crer que se podem resolver problemas com os mesmos critérios que os originaram, apenas variando a forma como são executados os processos que o sistema admite. Estamos no domínio da alquimia política.

    A política de direita desgovernou o país, atingiu com o governo PSD-CDS foros do inconcebível em termos de incompetência, falsidades e abandono dos interesses nacionais. Na realidade, aprofundou – como é da sua natureza de classe – as políticas encetadas pelo PS.

    A degradação política da direita/extrema-direita no governo é tal que se aplica o princípio de que uma mão lava a outra: os escândalos, as mentiras, o descalabro das instituições públicas, os resultados desastrosos para o país e para a vida das pessoas, atingiram tal nível, que a sua vertiginosa sequência leva a que umas façam esquecer as outras e acabem por provocar confusão e apatia em boa parte da opinião pública. Acresce a retórica de uma maioria que manipula dados e apresenta opiniões como se fossem verdades comprovadas.

    As tergiversações do PS colocaram o país na mão de tartufos que se empenham em conversas sobre empreendedorismo e põem em prática trabalho cada vez mais precário, jovens qualificados com salários de miséria, despedimentos massivos de trabalhadores experientes. Com o poder económico e financeiro nas mãos da oligarquia as críticas do PS ao governo PSD-CDS, são tanto mais veementes quanto mais inúteis de facto, pois recusa o papel interventivo das massas populares e compromissos à sua esquerda.

    O PS afirma pôr fim à austeridade e ter crescimento, sem clarificar que para isso é preciso enfrentar a finança, romper com os atuais tratados da UE e com o euro. Difunde a miragem de "sinais positivos" na UE, diz que fará acordos à esquerda e à direita. Tal não passa da habitual máscara para captar votos à sua esquerda. Máscara que caiu rapidamente quando o PCP apresentou na AR propostas sobre renegociação da dívida, debate sobre a saída do euro, controlo público sobre a banca.

    Diga-se que eram propostas muito moderadas, embora fundamentais para o país sair do impasse da crise. Pois bem, o PS votou contra todas ao lado do PSD e do CDS; PCP, PEV, a favor, o BE a favor, exceto na questão do euro em que se absteve. A posição do PS é reveladora das suas ambiguidades, aliado no essencial à sua direita.

    Podia não estar de acordo com os considerandos ou a forma do PCP abordar as questões, mas podia pelo menos mostrar concordância de princípio com a necessidade de debater aquelas questões. Então teria optado pela abstenção. Mas não, votou ao lado do PSD e do CDS. Foi a troika interna a funcionar. É caso para pensar que os oligarcas, especuladores e agiotas, podem contar com o sr. António Costa e o seu PS!

    Quando o PSD e CDS se afundam no descrédito, o PS substitui-os mantendo políticas idênticas. Quando o PS se afunda, o PSD-CDS substituem-no aprofundando as mesmas políticas. Também aqui se pode dizer que uma das mãos lava a outra. É a alternância sem alternativas.

    Estas políticas mergulharam Portugal, bem como a generalidade dos países da UE, na estagnação económica, aumento da pobreza e das desigualdades estruturais. O Estado democrático é a única entidade que pode proteger os cidadãos e promover o seu desenvolvimento, não a finança nem a burocracia europeia. Não há portanto alternativa credível que não se baseie num programa que tenha como princípios o reconhecimento da soberania constitucional, económica e monetária do nosso país.
     

    A primeira parte deste artigo encontra-se aqui

    [1] Revolução e Contra-revolução na Alemanha, Obras Escogidas de Marx e Engels, Ed. Progresso, Moscovo, 1973, p. 372. O texto terá sido escrito por Engels, revisto e assinado por Marx para publicação no New York Daily Tribune.
    2 - Antero Quental, Carta à Comissão Eletiva do PS em 1880, Seara Nova, agosto de 1971, segundo Cartas de Antero Quental, Coimbra, 1921, p. 92 e 93


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/


    aqui:http://resistir.info/v_carvalho/troika_interna_2.html 

    quarta-feira, 12 de novembro de 2014

    A troika interna e seus consensos (1)


    por Daniel Vaz de Carvalho

     
    Assim Deus me ajude, não vislumbro senão uma certa conspiração de ricos procurando suas próprias vantagens em nome e sob a tutela da comunidade. Inventam todos os meios e possibilidades (…) para usar e abusar do trabalho e labor dos pobres pelo mínimo possível de dinheiro. Esses planos quando o rico os decretou são tornados leis.
    Thomas More, Utopia

    (Numa sociedade dividida em classes) nada se pode dar a uma que não se tire a outra.
    Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte 
     
    1 – Existe uma troika interna?

    A troika interna, PS, PSD, CDS, existe. A aparente veemência dos debates pode levar a pensar que não. Contudo as controvérsias entre estes partidos processam-se à volta dos mesmos conceitos de base neoliberal e do mesmo pensamento sobre a UE, sua burocracia e dogmatismo.

    Tudo isto está refletido nas suas políticas quando no governo, nas suas votações na AR e no Parlamento Europeu. J. Seguro queria estabelecer consensos com o PSD; A. Costa quer que o PSD faça consensos com o PS. Francisco Assis, defendeu uma coligação governativa com o PSD. Ana Gomes afirmava que "o bloco central (governo PS-PSD) pode ser necessário. Não o descarto".

    A troika interna constitui-se como garantia da democracia oligárquica. [1] As diferenças entre o PS e o governo não são maiores do que determinados elementos do PSD ou do CDS publicamente expressam. A UGT é o alter-ego sindical da troika interna e os consensos tornam-se claros nesse âmbito. A sua direção convidou para comemorações do 36º aniversário o primeiro-ministro, recebido com aplausos, tal como os discursos de membros do governo tão descredibilizados como Nuno Crato, Mota Soares e secretários de Estado convidados. Passos Coelho elogiou o papel da UGT nos acordos da "concertação social", em que foram retirados direitos e salários aos trabalhadores e atacada a contratação coletiva, considerando os seus elementos "aliados estratégicos" das políticas do governo.

    O PS é um partido com raízes democráticas, algo que escapa a boa parte do PSD e do CDS, porém, servindo-se do anticomunismo liderou o processo de fusão ideológica com a direita e aprofundou a ligação ao grande capital monopolista e financeiro. A compensação foi um acumular de lugares de destaque, altamente remunerados, numa partilha de poder ao serviço do grande capital, como no falido Grupo Espírito Santo, em empresas monopolistas e onde o Estado tinha participações.

    O PR, descredibilizado ao nível de um Américo Tomás antes do 25 de Abril, simples marioneta do governo nas suas políticas pró oligarquia, insiste no abafamento da democracia procurando formalizar a troika interna numa espécie de partido único neoliberal, um "consenso" que permita nova revisão da Constituição, concretizando os objetivos da atual maioria: para que cada parágrafo de defesa da democracia contenha a sua própria antítese, que direitos e garantias possam ser efetivamente condicionados pela maioria parlamentar.

    A direita/extrema-direita no poder pretende uma democracia que funcione como ditadura do grande capital, é uma direita saudosista do antes do 25 de Abril, mas que aspira a não ser mais que um protetorado da potência europeia hegemónica. Eis para onde os apologistas da "economia de mercado" conduziram o país.

    Ferro Rodrigues disse, e bem, que este governo põe em causa o regime democrático, mas como pensa impedi-lo? O PS tem uma visão minimalista da Constituição, as suas tergiversações no passado, o ter promovido e assinado na UE tratados que se sobrepõem à Constituição, a sua posição favorável ao catastrófico TTCI, [2] constituem perigos acrescidos para a democracia e soberania do país. A luta contra o espírito do 25 de Abril, a destruição dos seus avanços progressistas, implicou a aliança do PS com a direita e com a contra-revolução interna e externa, recusando qualquer convergência política à sua esquerda.

    A troika interna tem seduzido o eleitorado, aclamando a "economia de mercado", a "estabilidade" e outros mitos como o da prosperidade pelo federalismo europeu e pela moeda única, máscaras para o domínio do grande capital. Em consequência, o país empobreceu drasticamente, dezenas de milhares de MPME foram levadas à falência, as camadas médias viram hipotecas a serem acionadas sobre o que pensavam ser seu. E tudo isto em nome da defesa da propriedade e do mercado.

    Afinal, nem casas, nem empresas, nem outros bens ou rendimentos eram sua propriedade, eram crédito e o crédito tinha deixado de estar sob controlo ou mesmo regulação democrática: com apoio dos seus votos, tinha sido entregue à gula financeira. Foi esta a vitória que a oligarquia obteve graças alienação das camadas médias, em nome da "livre iniciativa" e contra o "Estado a mais". "Estado a mais" que seria a real garantia de proteção dos seus interesses.

    Politicamente, o engenho de Passos Coelho é mentir compulsivamente, tal como a generalidade dos seus ministros. Queixou-se da comunicação social num descabelado ataque aos jornalistas. Não entende nada da vida – ou finge. Não percebe que os políticos da troika interna não passam de atores a quem os oligarcas entregam um guião. Pretendiam com o governo PSD-CDS a epopeia das "reformas estruturais", o drama épico dos "sacrifícios para todos". Afinal o elenco escolhido transformou-o numa farsada, desempenhada por "canastrões" de palco, perante um público que lhes voltou as costas, e já nem a claque se atreve a aplaudir incondicionalmente.

    Os mesmos que elogiavam o Sócrates dos PEC transformaram-no depois em vilão. Quiseram fazer de Passos Coelho um herói shakespeariano, um Coriolano, (estou-me lixando para as eleições…), saiu-lhes um Tartufo mal talhado. A comunicação social controlada não defende políticos, defende políticas. Nos palcos da democracia oligárquica os seus políticos são meros atores prontos a serem substituídos. A mesma claque que tinha incensado como heróis da direita Cavaco Silva e Passos Coelho, assiste à pateada geral e vai preparando o público para outra encenação da mesma peça – o europeísmo neoliberal – com novo elenco, tendo como cabeça de cartaz o sr. António Costa.

    2 – O CONSENSO NEOLIBERAL

    O neoliberalismo é uma das componentes da troika interna. O PS clama contra o radicalismo ideológico do governo PSD-CDS, mas apenas contra esse radicalismo, pois os critérios ideológicos que segue, para além da cosmética pré-eleitoral, estão na mesma linha de pensamento, ligada à conformidade vigente na UE quanto à dívida, ao euro, à finança.

    "O neoliberalismo representa hoje o principal perigo que ameaça a República, o extremismo mais subtil e mais incompreendido, portanto o mais subestimado, na sua capacidade destrutiva. Serve antes de mais os interesses da política estrangeira dos EUA e suas multinacionais. Mas é igualmente vantajosa para uma nova aristocracia apátrida, (…) que dirige os mercados e que domina os círculos mediáticos, económicos e políticos." [3]

    O neoliberalismo serviu de máscara à vitória dos monopólios e da especulação à custa da austeridade para as camadas não monopolistas. Perante a ascensão do liberalismo, afirmou no seu tempo Abraham Lincoln: "Abandonámos o poder às grandes empresas e vamos conhecer uma onda de corrupção sem precedentes que vai infiltrar-se até os mais altos níveis do Estado. As forças do dinheiro vão tentar permanecer no poder excitando as classes sociais umas contra as outras, até que a riqueza fique concentrada em poucas mãos e a nossa República se afunde". [4]

    O neoliberalismo representa uma espécie de feudalismo financeiro. Então os reis distribuíam o território da nação pela nobreza. Agora o poder político distribui o património público pela oligarquia. É este o significado das privatizações e das PPP, levadas a cabo por PS e PSD-CDS.

    No feudalismo os camponeses tornavam-se servos, totalmente dependentes dos senhores e seus administradores. Hoje o proletariado torna-se totalmente dependente das novas formas de servidão impostas pela flexibilidade laboral. Num filme "made in Hollywood" expressa-se esta situação no seguinte diálogo: "A empresa é minha e eu despeço quem eu quiser". Ao que o advogado da empresa responde: "Não, é o patrão e tem o dever de ser imparcial". Ou seja, não deixa de poder despedir…segundo a sua "imparcialidade".

    A política de direita proclama a "eficiência privada" e as teses antikeynesianas da "economia do lado da oferta", como argumento para favorecer os monopólios e a finança. As consequências desta política são a austeridade, forma perifrástica de espoliar a classe trabalhadora e as MPME, a favor do grande capital. O recurso á "austeridade" mostra como "só o roubo pode salvar a sociedade burguesa". (Marx) [5]

    A política de direita resume-se, como se tem visto, a este roubo. A austeridade tem sido amplamente contestada demonstrando-se o seu não fundamento, a sua perversidade. Autores marxistas, keynesianos e outros nem uma coisa nem outra, têm-se pronunciado consistentemente no mesmo sentido. Mas a ortodoxia neoliberal não tolera a confrontação de ideias e aquilo que devia ser previamente justificado e demonstrado é assumido como uma verdade absoluta e um facto inevitável.

    Os PEC representavam a linha neoliberal da UE e do FMI de privatizações, austeridade, apoio à finança, redução de impostos ao grande capital (isenções e benefícios às SPGS e à banca, livre transferência de rendimentos, etc.). Os PEC foram a antecâmara da troika. O falhanço destas medidas para resolver a crise capitalista levou a sucessivas revisões do "memorando" sempre com mais exigências, que prosseguem nos relatórios da OCDE, FMI, CE.

    A direita/extrema-direita alcançou o governo, mentindo despudoradamente. Tinha então, ao abrigo da tão desejada e elogiada troika externa, a sua oportunidade para não deixar pedra sobre pedra do 25 de Abril, procurando até destruir o que de mais elementar a Constituição possui e a revisão das leis eleitorais. Conduziu o país ao descalabro e à perda de soberania, no caminho preparado pelo outro parceiro da troika interna.

    Por cada euro retirado ao défice entre 2011 e 2014, a dívida pública aumentou 56 euros, os juros pagos atingiram 29 mil M€; 33,8 mil M€ desde 2010. Era este o "bom caminho" que os comentadores de serviço ao sistema aplaudiam dizendo que "estava a ser feito a que tinha de ser feito" e a maioria considera ser a "consolidação das contas públicas"!

    Balança, défice, dívida não têm que ver com "falta de rigor", ou "peso do Estado". Mas sim com o euro, com a política do BCE a favor da especulação financeira. A Alemanha sabe-o bem, mas a sua intenção é tornar dependentes os países mais frágeis, apropriando-se da sua riqueza, nomeadamente através do endividamento, ser a potência europeia dominante, liderando os outros Estados através de governos submetidos aos seus critérios e ser o interlocutor privilegiado perante o imperialismo dos EUA.

    O crescimento da pobreza e simultaneamente dos multimilionários mostra a ânsia de riqueza dos oligarcas e seus agentes políticos, indiferentes à miséria que originam, apoiados numa delirante propaganda e esquizofrénicos relatórios de instituições como a OCDE, FMI, CE. A ideologia ao serviço dos oligarcas perdeu toda a capacidade de entender a realidade.

    Criam-se neologismos como a "flexisegurança", usam-se eufemismos como a "requalificação" para mascarar despedimentos, a estatística retira do rol do desemprego quem trabalhou uma hora remunerada no período. A social-democracia da troika interna fantasia um "capitalismo de rosto humano", quando este "rosto humano" só existiu como máscara por curtos períodos históricos, logo deixada cair assim que a relação de forças se lhe tornou favorável, graças ao anticomunismo da social-democracia/socialismo reformista e a sua rendição ao neoliberalismo.

    A recessão, o desemprego mascarado com artifícios estatísticos, o rasgar do contrato social com as classes trabalhadoras, mostram as contradições e as consequências do sistema. Com a crescente decadência das camadas médias, das MPME, dos pequenos agricultores, as sociedades que assentam no grande capital monopolista e financeiro estão a desmoronar-se. O PS não mostra entender isto, donde a necessidade não das alternâncias da troika interna, mas de uma real alternativa política, económica e social, patriótica e de esquerda.
     

    [1] Cretinismo parlamentar e democracia oligárquica
    [2] Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento. Ver: O tratado de comércio livre EUA-UE: a grande golpada e Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, junho 2014,
    [3] Le fascisme réel , Maxime Chaix,
    [4] Abraham Lincoln, citado por Chems E. Chitour, www.legrandsoir.info/...
    [5] Marx, O 18 do Brumário de Luís Bonaparte, Obras Escogidas de Marx e Engels, Ed. Progreso, Moscovo, 1973, p. 495


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    terça-feira, 11 de novembro de 2014

    B-a-bá dos juros de uma dívida «nossa»



    Disseram-nos que devíamos 220 mil milhões a alguém por andarmos a viver acima das nossas possibilidades. Não sabemos bem a quem devemos esse dinheiro, mas sabemos que nos vieram ajudar a pagar a dívida para podermos ter trabalho e salário. Bancos acorreram a salvar-nos, através do FMI, e emprestaram-nos 82 mil milhões de euros.

    No entanto, a bondade, paga-se. Chama-se juro. E de juros, pelo dinheiro que nos emprestaram para nos ajudar temos que pagar 8,2 mil milhões. Por ano.

    É verdade que nem eu, nem tu, nem todos os leitores deste blog juntos podemos imaginar o que são 8,2 mil milhões. Na verdade, estamos a falar de cerca de 10% do valor total do Orçamento do Estado. Vamos escrever por extenso, oito mil e duzentos milhões de euros, ou em algarismos à unidade do euro, 8 200 000 000 €.

    Mas este número vai crescer. Porquê? Porque se pagam juros sobre os juros. Ou seja, pagamos os juros mas eles continuam a aumentar. Mas a tal dívida já está paga. Mas os juros não. Pois.

    Mas então, em que é que se traduz um ano de juros que são pagos aos grandes bancos internacionais? O que é que significam estes números? Um ano de juros significa:

    701 anos de apoio directo às artes em Portugal.

    8 anos de medicamentos gratuitos em todos os hospitais para todos os portugueses.

    25 anos de propinas gratuitas para todos, até ao doutoramento.

    Reposição de 3 anos de cortes salariais  nos funcionários públicos.

    60 vezes o valor da Empresa Geral de Fomento.

    45 casas para cada sem-abrigo que existe em Portugal.

    O abono de família tirado às crianças este ano e os próximos 389 anos de reposição.

    Tudo isto com o dinheiro que se gasta num ano em juros da dívida. Este valor vai continuar a crescer. E a cada ano que passa, perdemos décadas ou séculos de investimento público em direitos constitucionais.

    Cada português que trabalha paga 1640 euros por ano para os banqueiros e agiotas internacionais e nacionais, como os do BES, por exemplo.

    Cada português, se dividirmos pelas crianças e jovens que ainda não trabalham, paga 820 euros por mês para esses banqueiros. Só em juros e comissões da dívida, sem contar as amortizações de capital.

    De facto, vivemos acima das nossas possibilidades porque somos forçados a trocar um curso superior pelo que temos que pagar pelo BES.

    Somos forçados a trocar tratamentos clínicos e medicamentosos pelo que o Governo nos obriga a pagar a bancos que financiam hospitais privados.

    Somos forçados a viver pior para que poucos vivam bem.

    Ainda acreditas que não há dinheiro para pagar salários? Ou agora percebes que há, está é no bolso dos ricos, e que foi tirado dos teus bolsos e posto nos deles pelo Governo? 
     
    aqui:http://manifesto74.blogspot.pt/2014/11/sobre-o-orcamento-do-estado-para-2015.html

    Publicação em destaque

    Marionetas russas

    por Serge Halimi A 9 de Fevereiro de 1950, no auge da Guerra Fria, um senador republicano ainda desconhecido exclama o seguinte: «Tenh...