segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Honorio Novo


Novo golpe na soberania

00h30m

Os ministros das Finanças da UE acabam de decidir que querem a UE a fiscalizar previamente os orçamentos dos estados, isto é, Bruxelas, Berlim e Paris querem conhecer, rejeitar ou deferir, (mesmo antes dos próprios países, povos e orgaos democraticos), as diferentes opções orçamentais, impondo-lhes uma formatação conforme ao que achem conveniente.
Trata-se de um grave atentado à soberania nacional e uma evidente subversão da Constituição.
A propósito, cabe recordar em ano de centenário da República, que, quando as elites dominantes da monarquia vendiam o país a retalho e o submetiam aos ultimatos dos maiorais da Europa da época, o Povo disse não e correu com os vendilhões do templo. Espanta, assim, que alguns dos que se dizem herdeiros do republicanismo se calem perante as actuais "elites" do PS, PSD e CDS, sacudam a água do capote ou apoiem esta decisao do Governo, assim se transformando nos vendilhões da Pátria do século XXI.
A Constituição, nomeadamente os artigos 161º, (Competência política e legislativa da Assembleia), e 164º (Reserva absoluta de competência legislativa), clarificam, como é claro num Estado soberano, o papel primordial do país e do Parlamento nas competências irrevogáveis de elaborar e organizar os orçamentos do Estado.
Não se pode aceitar que esta decisão tenha sido perpetrada com o apoio do Governo português. A coordenação económica prevista nos Tratados não justifica, nem no plano europeu nem no plano nacional, tal atropelo à soberania. O que Berlim e Paris querem, para além do já forte condicionamento criado pelo Pacto de Estabilidade, é fazer com que a gestão orçamental fique ainda mais submetida aos interesses do grande capital e do directório europeu, com evidente prejuízo dos interesses do país.hn@pcp.parlamento.pt.

In jornal de Noticias 13/09/2010
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