terça-feira, 6 de novembro de 2012

Uma coisa é eliminar o desperdício, outra é destruir as funções sociais do Estado como quer o governo & a troika

  – OE-2013 obriga ao despedimento de mais de 60 mil trabalhadores da Função Pública
por Eugénio Rosa

Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.

A primeira técnica de manipulação mais usada pelos media é a utilização daquilo que se designa por " palavras-veneno ". São palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra " despesa " quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como se toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses.

A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado " argumento de autoridade". Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, UE, bancos e fundos especulativos).

Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra "despesa pública" que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a "verdade oficial" afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessário e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.

Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho ("refundação" do Memorando da "troika"), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê "poupar" 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública levam à conclusão de que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60 mil trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico).

Em apenas três anos (2011/2013), este governo e a "troika" estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €, o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em três anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da "troika" estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam.
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