Os donos de Portugal

Três grandes grupos económicos anunciaram já a antecipação para este ano da distribuição de dividendos (e mesmo de reservas) que só deveriam ser pagos em 2011.


A razão é escandalosamente simples: em Janeiro entram em vigor, juntamente com os aumentos de impostos e reduções de salários, pensões e prestações sociais que atirarão para o desemprego e a miséria muitas centenas de milhar de portugueses, também várias alterações às isenções de tributação de que gozam as SGPS.

Pagando antecipadamente os dividendos de 2010 antes de findo o ano económico, a PT, a Portucel e o Grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce (que ainda recentemente instituiu uma fundação com uma "carta de princípios" cheia de expressões como "solidariedade social" e "responsabilidade social") escaparão pela porta do cavalo aos "sacrifícios para todos" com que enchem a boca Governo e PS.

Sobre a fuga aos impostos de 1 100 milhões de euros num momento crítico como o que o país atravessa, o que o Governo, pelo perplexo ministro das Finanças, tem de substantivo a dizer é que é "legal". E se calhar é. Só que quem fez as leis que o permitiram e não fez as leis que o impediriam foi o mesmo Governo (que às vezes mais parece um Conselho de Administração do país por conta dos grandes grupos económicos e da banca) que tanto gosta de mostrar "coragem e determinação" quando se trata de exigir sacrifícios aos mais pobres e às classes médias.


Manuel António Pina, JN

Lisboa -Berlim - Dublin

Da coligação portuguesa proposta por Amado, à moralidade alemã, passando pelas expectativas europeias sobre a capitulação irlandesa: três ficções sobre a crise.


Em Lisboa, alguns políticos parecem ter descoberto que, sem um acordo parlamentar, o duro ajustamento orçamental que nos aguarda - condição base para sairmos do buraco - será inviável. Pena que se tenha chegado a esta conclusão com mais de um ano de atraso. Agora, num hábil "desabafo de alma", o ministro Amado pede mais do que um acordo de cavalheiros: chega até a falar de coligação. Ficção portuguesa. Sócrates vai manter-se agarrado ao leme do PS até ao fim - e, com "o animal feroz", não há acordos (é aqui que está o veneno de Amado). De resto, como demonstrou a lamentável novela da aprovação do Orçamento, tal acordo seria sempre impossível - o PSD já farejou sangue e Passos está só à espera de um pretexto para provocar eleições. A cada vez mais certa intervenção de Bruxelas e do FMI será uma boa desculpa. Mesmo entre cálculo político e mau timing será sempre bom ter eleições: o actual governo ganhou em 2009 com base num programa entretanto volatilizado pela realidade. Seja qual for o resultado dessas legislativas, resolve-se pelo menos o problema de legitimidade, elegendo um governo com um mandato claro para arrumar a casa.


Em Berlim, a "senhora Merkel" - como é agora tratada em Portugal por alguns senhores - quer dar uma lição aos investidores e à irresponsável periferia do euro, portugueses incluídos. Transporta a moral para a política e faz eco da justa indignação do alemão (e eleitor) comum: "Nós trabalhamos e poupamos, por isso não temos que pagar os gastos irresponsáveis dos outros". Ficção perigosa. Merkel deve dizer aos alemães que os seus bancos - aproveitando juros em mínimos recorde, impostos pelo BCE tendo em conta a economia germânica - fizeram parte da festa dos empréstimos aos países periféricos (estando agora expostos). Ao ajudar os países do euro em maior dificuldade, Alemanha e França estarão a impedir problemas maiores para os seus bancos. A Chanceler deve também explicar como foi possível chegar até este ponto - pode começar pelos problemas de fiscalização e de governo na Europa e passar pela mensagem que as fintas feitas no passado ao Pacto de Estabilidade pela Alemanha e França enviaram aos governantes irresponsáveis do Sul.

Em Dublin, o governo irlandês aceitou a pressão europeia para ajudar o sector financeiro e Bruxelas espera que este segundo resgate, a seguir ao da Grécia, seja suficiente para acalmar os mercados. Mais ficção. Os credores receiam que com economias fracas e uma moeda forte os países periféricos não consigam fazer o enorme ajustamento que se exige. Uma intervenção do FMI daria alguma credibilidade (Portugal bem precisa), mas o problema é mais profundo. Até que alguém na Europa admita que há dívidas cujo pagamento terá que ser adiado (explicando como isso será feito), a pressão vai continuar. A seguir será Portugal, depois a Espanha, cuja dimensão é preocupante. Como sugere o economista Gavyn Davies, blogger no Financial Times, "se os políticos europeus quiserem salvar o euro precisam de chegar a acordo para mais cooperação orçamental". Isto em troca de regras e sanções mais duras no futuro - ou seja, o início de uma verdadeira política orçamental europeia.


por Bruno Faria Lopes, Publicado em 19 de Novembro de 2010
jornal i , 11/2010

Acidentes de trabalho

Há 26 acidentes de trabalho por hora. Quedas são principal causa de morte.



Nem todos são graves ou incapacitantes, mas a cada hora que passa há 26 acidentes de trabalho em Portugal. A média, registada no ano passado, dá conta de todas as situações em que foram activados seguros de trabalho e resulta de uma extrapolação feita pela Associação Portuguesa de Seguradoras, a partir dos dados de associadas que representam 92% do mercado. Em 2009 foram pagos 487 milhões de euros pelas seguradoras, na grande maioria a trabalhadores por conta de outrem - apenas 26 milhões a independentes.


O custo médio por acidente ronda os 1535 euros e tem subido todos os anos, apesar de o número absoluto de incidentes ter baixado 6,3% no ano passado. Doenças músculo-esqueléticas são as mais frequentes causadoras de incapacidades e baixas, enquanto as quedas são responsáveis por 41,1% dos acidentes mortais.

Cruzando os dados das seguradoras e da Autoridade para as Condições do Trabalho, há discrepâncias decorrentes de nem todos os acidentes serem de notificação obrigatória. Mas na liderança não há dúvidas: o esforço excessivo e o mau posicionamento no trabalho são, ano após ano, responsáveis pela maioria dos danos profissionais. Outro problema frequente é a surdez causada pelos níveis de ruído elevados, segunda doença mais participada ao centro nacional de protecção contra os riscos profissionais (ver destaques ao lado).

As dez principais causas de acidentes têm variado ligeiramente na última década, mas as quedas têm um lugar de destaque tanto na Europa como nos Estados Unidos. Reacções a produtos químicos e biológicos estão no quarto lugar da lista, seguindo-se acidentes rodoviários em trabalho.

O tema estará hoje em discussão no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Associação Portuguesa de Avaliação de Danos Corporais e Liberty Seguros. Jorge Costa Santos, director da delegação do Sul do INML, vai avaliar os dois primeiros anos de aplicação da tabela nacional para a incapacidade no trabalho.

Ian Noy, director do Instituto de Investigação para a Segurança da Liberty, explica que um acidente de trabalho tem um custo social três vezes superior ao directamente reportado pelas empresas e seguradoras. Sublinhando que além da importância em termos humanos o investimento em prevenção tem um retorno financeiro inequívoco, o especialista em ergonomia afirma que "a segurança não pode ser olhada como um encargo adicional ou um luxo".


jornal i , 11/2010

Cimeira da NATO

Por João Paulo Guerra


VINTE E UM anos após a queda do Muro de Berlim, 20 anos depois da reunificação da Alemanha, 19 anos passados sobre a dissolução da União Soviética e a extinção do Pacto de Varsóvia, a NATO é o derradeiro arsenal, unipolar, da guerra fria. É o armazém da tralha de 46 anos de corrida armamentista e de chantagem nuclear. Não tem qualquer razão de existir, a não ser para fomentar o chorudo negócio do armamento, o poder do complexo e da clique militar-industrial que comanda a política americana, e dar emprego a milhões de apóstolos da guerra, formados em cursilhos na doutrina do poder e do terror militar, que agora pregam pelo Mundo, em vez da extinção do único bloco político-militar, o alargamento da NATO.

O objectivo é velho e relho. Já nos anos 60 do século passado, quando a NATO constituía o maior sustento do aparelho militar português nas guerras coloniais, os falcões da Aliança e os peneireiros de Lisboa sustentavam que o Trópico de Câncer deveria ser entendido "cada vez mais como um limite imaginário", de modo a não perturbar "a eficácia da Aliança". Mas terminada a guerra fria, não há justificação racional para a persistência e globalização da NATO. As ameaças invocadas - como o terrorismo ou a pirataria marítima - podem e devem ser enfrentadas num quadro multilateral de cooperação entre estados no seio nas Nações Unidas. E querer atribuir à NATO funções na luta contra o aquecimento global é o mesmo que entregar o comando das corporações de bombeiros a um incendiário. As guerras da NATO na Europa e no Médio Oriente contribuíram decisivamente para a destruição ambiental em vastas áreas do planeta.

Mas claro que a Cimeira vai aprovar tudo o que lhe aprouver. E assim será até que o mundo construído pelos senhores da guerra lhes rebente nas mãos.

«DE» de 18 Nov 10

É a "praxe" dizem eles!

Com o cair da folha e o início do ano lectivo, começam a ver-se por aí, onde existam universidades e aparentados, os habituais espectáculos de bandos de imberbes caloiros apascentados por não menos imberbes "doutores" ministrando-lhes todo o tipo de boçalidades e indignidades que a rasca imaginação lhes permite, com o devido enquadramento de bebedeiras, comas alcoólicos e música pimba que ilustram o nível moral e intelectual não só dos futuros caixas de supermercado da Nação mas igualmente das escolas que os formam.
Pôr jovens estudantes de joelhos e obrigá-los a suportar com um sorriso nos lábios as prepotências fascistas, nem sempre "soft", dos mais velhos é, alega-se da parte dos por assim dizer responsáveis de algumas universidades, uma forma de "integrar" os alunos recém-chegados na vida e no espírito universitários. E, Deus nos valha, se calhar é. Não restem dúvidas de que, de tal ponto de vista, as universidades cumprem até à excelência a missão que, de há uns tempos para cá, alegremente pretendem assumir, não de lugares de estudo e investigação, mas de fornecedores de mão-de-obra qualificada (na circunstância em despotismo e docilidade acrítica) ao mundo empresarial e do trabalho.

Ontem vi, nos "Leões", uma rapariga de pés e mãos no chão cavalgada por um futuro "doutor à bolonhesa" que simulava chicoteá-la. Que melhor imagem da Universidade (ou de alguma Universidade) que temos?



por Manuel António Pina, JN 11/2010

Goldman Sachs - os tentáculos do polvo

Nos últimos anos um nome surge com frequência no sistema financeiro internacional: Goldman Sachs. Entre escândalos e corrupção este banco de investimento nunca teve tantos lucros e influência.

Bem-vindo ao submundo dos verdadeiros governantes mundiais.

Salários milionários.

Este ano o CEO da Goldman Sachs, Lloyd Blankfein, vai receber um prémio anual de apenas 9 milhões de dólares. Digo apenas, porque em 2008 esse prémio tinha sido de 68 milhões. De qualquer maneira, ele não está propriamente na miséria, só em títulos da Goldman Sachs tem uma fortuna calculada em cerca de 500 milhões de dólares.

O senhor Blankfein dirige o mais prestigiado banco de investimento de Wall Street e considerado o mais poderoso não só pela sua riqueza, mas também e sobretudo pela sua teia de influencia no mundo do poder.

Em 2008, o mundo descobre que um banco, até aqui desconhecido do grande público, o Lehman Brothers, podia por em perigo a economia mundial. Abandonado pela banca central americana, a sua falência dia 14 de Setembro de 2008 desencadeia a maior crise financeira da história.

Com a falência da Lehman Brothers sobra um banco dominante neste sector: o Goldman Sachs. Esta instituição poderosíssima está em todas! Crise grega? Goldman. Queda do euro? Goldman. Recusa de regulação dos mercados financeiros? Goldman. Eliminação do Lehman Brothers? Goldman. Venda de 44% das acções da BP 3 semanas antes da catástrofe. Goldman.

Os tentáculos do poder:

A sua rede de influência está presente nos principais sectores financeiros, económicos e políticos.

Vejamos:
- Henry Paulson, número dois do Goldman Sachs (GS), tornou-se secretário do tesouro americano de George Bush;
- Robert Rubin, foi o patrão da GS depois de ter sido secretário do tesouro de Bill Cllinton;
- Donald Sutherland, antigo comissário europeu da concorrência, ex-presidente da Allied Irish Bank, do GATT (agora OMC), da BP, tornou-se presidente da Goldman Sachs Internacional;
- Mario Draghi, governador da banca italiana tornou vice presidente da GS Internacional;
- Mario Monti, ex-comissário da concorrência em Bruxelas, tornou-se conselheiro de negócios estrangeiros da GS;
- Otmar Issing, ex-director da Bundesbank, tornou-se conselheiro internacional da GS.

Goldman Sachs ao longo do tempo multiplicou as suas acções opacas e pouco éticas: tinha participações em empresas que aconselhavam a clientes como investimento, utiliza frequentemente a técnica bolsista de venda a descoberto, especula sobre as divisas, especula sobre as matérias primas,...

 
Grécia: contribuição da GS num afundamento planeado.


O caso grego é paradigmático da actuação da GS ao ajudar este país a esconder a sua dívida para depois tirar benefícios do seu "investimento".

Entre 2001 e 2004, a Grécia vendia a sua dívida soberana no mercado emitindo obrigações em euros ou outra moeda aconselhada pela GS. Em 2009 perante uma dívida cada vez maior, aconselhada por Gary Cohn, o número dois da GS, a Grécia vai ser "ajudada" a sair da crise.

No fim de 2009, numa operação concertada, a agência de notação Fitch baixa o rating da Grécia. Pouco depois, no dia 27 de Janeiro de 2010, a Goldman Sachs faz correr o a informação falsa de que a China tinha recusado comprar 25 mil milhões de euros de emissão de dívida à Grécia. Apesar do desmentido grego oficial, foi o suficiente para aumentar a taxa de juro do dinheiro pedido. Goldman Sachs tinha um interesse particular nesta operação: ganhar mais-valias.

Pouco depois, a Grécia, pressionada pela União Europeia teve de substituir o seu responsável pela dívida pública Spyros Papanicolau por Petros Christodoulou. O que se esquecem de dizer é que, antes deste posto, Petros Christodoulou trabalhava para ... a Goldman Sachs.

Este excelente livro de Marc Roche (apenas em francês), revela um pouco deste banco ultrasecreto, um dos mais poderosos do mundo, infiltrado em todos os negócios financeiros, de grande promiscuidade com a classe politica e interlocultor priviligiado das grandes organizações internacionais e do FMI.

Portugal no seu melhor!!!

Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.

Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.

Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.

Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.

A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.

Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.

Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos. O PÚBLICO perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta.


PS não explica rescisão do contrato de trabalho